ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL EDITAL Nº 02/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

MUNICÍPIO DE LOANDA

ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (DECRETO Nº 148/2026)

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR Nº 02/2026

ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

EDITAL Nº 02/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS

(Plano de Ação nº 30882120250002-025670)

 

O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.972.074/0001-51, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR e da Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais, instituída pelo Decreto Municipal nº 148/2026, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), a Lei Federal nº 14.903/2024, o Decreto Federal nº 11.740/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023, a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e as normas do Edital nº 02/2026, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO (ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL) dos projetos inscritos, nos seguintes termos:

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

1.1. Após análise técnica e atribuição de pontuação pela Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais, fica divulgada a ordem preliminar de classificação da proposta concorrente no Edital nº 02/2026:

 

Classificação

Proponente (Razão Social / Nome Fantasia)

CNPJ

Título do Projeto

Nota Final Atribuída

Situação Preliminar

1º

M BANA ROSSI PRODUÇÕES LTDA (M.B Produções Artísticas)

28.116.944/0001-48

Natal Cultural de Loanda 2026

76,0

Classificado / Selecionado

 

1.2. A composição da Comissão de Seleção avaliadora e a respectiva ficha de avaliação técnica individual do projeto constam da Ata/Minuta da Sessão de Análise de Mérito Cultural.

2. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

2.1. Os proponentes interessados poderão interpor recurso administrativo contra o presente Resultado Preliminar da Etapa de Seleção, dirigido à Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais, no prazo estabelecido no cronograma oficial do Edital.

 

2.2. O recurso deverá ser formalizado mediante o preenchimento do formulário específico de recurso, devidamente fundamentado e assinado pelo representante legal do proponente, e encaminhado exclusivamente por meio de pnabloanda@gmail.com.

 

2.3. Não serão conhecidos recursos intempestivos, apócrifos, desacompanhados de fundamentação objetiva ou encaminhados por meio diverso do established no item 2.2.

 

2.4. Durante o prazo recursal, fica assegurado aos proponentes inscritos o acesso à respectiva planilha e ao parecer individual de avaliação mediante solicitação formal à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

3.1. Encerrado o prazo recursal e julgados eventuais recursos interpostos, será publicado no Diário Oficial do Município de Loanda o Resultado Final da Etapa de Seleção.

 

3.2. Juntamente com a publicação do Resultado Final, o proponente selecionado será convocado para apresentar a documentação exigida na Etapa de Habilitação (regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, comprovação de sede na região da AMUNPAR e comprovação mínima de 02 anos de atuação cultural), sob pena de desclassificação.

 

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Loanda/PR.

 

Loanda/PR, 17 de novembro de 2026.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Ana Paula Marques Alencar
Secretária Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
Município de Loanda/PR

 

COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Decreto Municipal nº 148/2026
(Membros presentes e votantes: Arlete Terezinha Dolotorre, Laudicéia Cardoso, Silvia Cristiana Rossin Norte, Osiastes Tertuliano de Brito, Eduardo Procópio de Souza, José Edilson Valdivino dos Santos, Lucas Camilo da Silva, Maycon Zorzan de Lima e M. Bana Rossi. Ausências justificadas na votação: Katia Regina Batista Botelho Dorobati e Andiara Palma Moraes).


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:B978ED5F