ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME

 

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 3.312/2026, a Política de Alfabetização do Território Estadual/Municipal e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, RESOLVE:

Artigo 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Comunicação das Ações de Alfabetização, constante do Anexo Único desta Instrução Normativa, para orientar a divulgação, a mobilização e o acompanhamento das ações da Rede Municipal de Ensino.

Artigo 2º - São objetivos do Plano:

I – informar as equipes escolares sobre metas, formações, avaliações e encaminhamentos pedagógicos;

II – mobilizar famílias para a frequência escolar e a leitura;

III – divulgar ações e resultados coletivos;

IV – assegurar devolutivas dos indicadores às escolas para orientar intervenções.

Artigo 3º - A comunicação abrangerá profissionais da SME, equipes gestoras, docentes, estudantes, famílias, conselhos, parceiros e comunidade, por meio de reuniões, comunicados institucionais, bilhetes, canais oficiais das escolas e da Prefeitura Municipal e eventos escolares.

 

Artigo 4º - A SME coordenará a execução e validará os materiais institucionais. A Coordenação Municipal de Alfabetização organizará pautas, registros e devolutivas.

Parágrafo Único - As unidades escolares divulgarão as orientações e registrarão as ações realizadas.

 

Artigo 5º - Os resultados das avaliações serão devolvidos às equipes escolares para análise pedagógica.

Parágrafo Único - A divulgação pública apresentará dados agregados, preservando a identidade e os resultados individuais dos estudantes.

Artigo 6º - O acompanhamento considerará as comunicações e reuniões realizadas, a participação das famílias, as campanhas de leitura, as devolutivas às escolas e a publicação de resultados coletivos.

Parágrafo Único - Cada registro deverá indicar data, público, canal, finalidade e evidência.

Artigo 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centenário do Sul, 20 de outubro de 2026.

 

VALQUÍRIA PEREIRA DE BARROS

Secretária Municipal De Educação

 

ANEXO ÚNICO

Plano Municipal de Comunicação das Ações de Alfabetização 2026

1. Finalidade e mensagens principais

O Plano organiza a comunicação da Política Municipal de Alfabetização. Suas mensagens centrais são: toda criança tem direito à alfabetização; frequência e leitura com apoio das famílias, favorecem a aprendizagem; e avaliações orientam o planejamento e as intervenções pedagógicas.

2. Públicos, conteúdos e canais

Público

Conteúdo

Canais

Gestoras e equipe técnica

Calendário, resultados e encaminhamentos

Reuniões, ofícios, e-mail e grupos institucionais

Docentes e tutoras

Formações, materiais e intervenções

Reuniões pedagógicas e comunicados da SME

Famílias e responsáveis

Frequência, leitura e avaliações

Bilhetes, reuniões e canais oficiais das escolas

Comunidade e parceiros

Ações e resultados agregados

Canais oficiais da Prefeitura e eventos

3. Ações, periodicidade e evidências

Ação

Periodicidade

Responsável

Evidência

Alinhamento com gestoras e equipe técnica

Semanal ou conforme convocação

SME e Coordenação

Pauta, ata e lista de presença

Orientações pedagógicas às escolas

Quinzenal ou conforme necessidade

Coordenação e equipe pedagógica

Comunicados e materiais

Mobilização das famílias para frequência, avaliações e leitura

Antes de cada ação e ao longo do ano letivo

Escolas com apoio da SME

Bilhetes e reuniões

Projetos de leitura, Semana D e Viajando na Leitura com Leleu e Lelico

Conforme calendário anual

SME e escolas

Convites e registros

Devolutiva das avaliações de alfabetização e fluência

Após cada resultado

SME e gestoras

Relatório e plano de intervenção

Divulgação pública de resultados coletivos e boas práticas

Após cada ciclo ou ação relevante

SME e comunicação institucional

Publicação ou relatório

4. Mobilização e divulgação dos resultados

As escolas orientarão as famílias sobre presença, pontualidade e leitura em casa, promoverão projetos de leitura e articularão busca ativa diante de ausências recorrentes. A equipe técnica analisará os dados com as escolas; os avanços e as ações da rede serão divulgados de modo agregado nos canais oficiais.

5. Monitoramento e atualização

A Coordenação manterá registros datados de comunicados, reuniões, campanhas, devolutivas e publicações. A SME revisará o calendário conforme as necessidades da rede e consolidará ao final do ano letivo uma síntese das ações. Registros anteriores à aprovação poderão ser anexados com suas datas originais.

 

Centenário do Sul/PR, 20 de outubro de 2026.

 

VALQUIRIA PEREIRA DE BARROS

Secretária Municipal De Educação


Publicado por:
Danilo Kaina Garcia da Silveira
Código Identificador:B990F8E8