ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
EXTRATO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO A ARP
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão a ARP nº 01/2026 | Processo Administrativo nº 051/2026
ÓRGÃO ADERENTE: Município de Enéas Marques, CNPJ nº 76.205.657/0001-57.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
LICITAÇÃO ORIGINÁRIA: Pregão Eletrônico nº 003/2025 e Ata de Registro de Preços nº 007/2025.
CONDIÇÃO DO MUNICÍPIO: Órgão não participante.
FORNECEDORA: Paraná Equipamentos S.A., CNPJ nº 76.527.951/0012-38.
OBJETO: Adesão ao item 3 da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 para aquisição de 2 (duas) escavadeiras hidráulicas tipo 3, novas e zero hora, marca Caterpillar, modelo 320GC, com transporte, entrega técnica, treinamento, garantia, revisões e assistência nas condições dos documentos vinculantes.
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Item |
Descrição |
Valor unitário |
Valor total |
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3 |
Escavadeira hidráulica tipo 3 – Caterpillar 320GC – 2 unidades |
R$ 765.000,00 |
R$ 1.530.000,00 |
VALOR E VANTAJOSIDADE: valor global de R$ 1.530.000,00. A pesquisa de preços apurou média unitária de R$ 802.222,22, evidenciando vantagem nominal de R$ 74.444,44 para as duas unidades.
RECURSOS: 1 (uma) unidade vinculada ao Convênio SEAB nº 148/2026, Protocolo nº 24.550.066-1; e 1 (uma) unidade vinculada à Prioridade SECID nº 72, e-Protocolo nº 24.708.080-5, com repasse estadual de R$ 736.919,68 e contrapartida municipal de R$ 28.080,32.
FUNDAMENTO: art. 86, §§ 2º, 3º, inciso II, 4º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis e dos documentos do processo.
PARECER JURÍDICO: Parecer nº 484/2026, de 02/10/2026, cujas recomendações deverão ser integralmente observadas.
FORMALIZAÇÃO: a aquisição será instrumentalizada por 2 (dois) contratos administrativos autônomos, conforme a origem dos recursos.
CONDIÇÕES: a formalização dos contratos depende da anuência definitiva do CIRAU, da manutenção da vigência e do saldo da ata, da formalização do instrumento da SECID para a unidade correspondente, da disponibilidade orçamentária e da regularidade da fornecedora, nos termos do ato autorizativo.
Enéas Marques/PR, 02 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito
Publicado por:
Joelmir Carlos Martins
Código Identificador:B99C35A5