ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 009/2018 - CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 009/2018

 

SÚMULA: Concede revisão anual aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Antonina:

Faço saber que, a Câmara Municipal de Antonina aprovou, e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Concede, a partir de 1º de Janeiro de 2.018, revisão geral anual de 2,06% (dois vírgula zero seis por cento) sobre a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Administração Direta e Indireta - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/SAMAE do Poder Executivo de Antonina, correspondente a variação anual do INPC-IBGE, do período compreendido entre Janeiro de 2017 à Dezembro de 2017.

 

Parágrafo 1º. O cálculo dos valores que acusarem centavos de real, serão arredondados matematicamente.

 

Parágrafo 2º. São partes integrantes desta Lei os “ Anexos I, II, III, IV , V, VI e VII ”.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo I –LEI Nº 009/2018

 

Tabela de Vencimentos

Cargo de Provimento Efetivo do Executivo

 

Nível

Vencimento

Nível

Vencimento

1

R$ 974,00

27

R$ 2.381,00

2

R$ 1.007,00

28

R$ 2.468,00

3

R$ 1.044,00

29

R$ 2.554,00

4

R$ 1.080,00

30

R$ 2.641,00

5

R$ 1.119,00

31

R$ 2.735,00

6

R$ 1.158,00

32

R$ 2.831,00

7

R$ 1.199,00

33

R$ 2.931,00

8

R$ 1.239,00

34

R$ 3.032,00

9

R$ 1.284,00

35

R$ 3.138,00

10

R$ 1.329,00

36

R$ 3.250,00

11

R$ 1.375,00

37

R$ 3.361,00

12

R$ 1.423,00

38

R$ 3.480,00

13

R$ 1.474,00

39

R$ 3.602,00

14

R$ 1.524,00

40

R$ 3.728,00

15

R$ 1.579,00

41

R$ 3.858,00

16

R$ 1.633,00

42

R$ 3.994,00

17

R$ 1.689,00

43

R$ 4.134,00

18

R$ 1.748,00

44

R$ 4.276,00

19

R$ 1.812,00

45

R$ 4.426,00

20

R$ 1.873,00

46

R$ 4.584,00

21

R$ 1.940,00

47

R$ 4.742,00

22

R$ 2.006,00

48

R$ 4.909,00

23

R$ 2.077,00

49

R$ 5.081,00

24

R$ 2.150,00

50

R$ 5.259,00

25

R$ 2.225,00

51

R$ 5.442,00

26

R$ 2.302,00

52

R$ 5.633,00

 

Valores arredondados matematicamente.

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo II –LEI Nº 009/2018

 

Tabela de Vencimentos

Cargo de Provimento em Comissão do Executivo

 

SÍMBOLO

Vencimentos

CC-1

R$ 2.620,00

CC-2

R$ 1.572,00

 

Tabela de Vencimentos.

Cargos de Provimento em Comissão do SAMAE

 

SÍMBOLO

CARGOS

Vencimentos

CC - 1

DIRETOR GERAL DO SAMAE

R$ 4.250,00

CC - 1

DIRETOR OPERAC. DO SAMAE

R$ 4.250,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo III –LEI Nº 009/2018

 

Tabela de Vencimentos

Magistério Municipal

 

Níveis

Vencimentos

I

R$ 1.257,00

II

R$ 1.294,00

III

R$ 1.334,00

IV

R$ 1.375,00

V

R$ 1.414,00

VI

R$ 1.456,00

VII

R$ 1.500,00

VIII

R$ 1.545,00

IX

R$ 1.593,00

X

R$ 1.639,00

XI

R$ 1.690,00

XII

R$ 1.740,00

XIII

R$ 1.791,00

XIV

R$ 1.844,00

XV

R$ 1.901,00

XVI

R$ 1.959,00

XVII

R$ 2.017,00

XVIII

R$ 2.078,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo IV –LEI Nº 009/2018

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

PLANO DE CARREIRA – MAGISTÉRIO

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

SIMBOLO

VALOR REMUNERAÇÃO

DIREÇÃO

FG - 1

R$ 3.445,00

DIREÇÃO AUXILIAR

FG - 2

R$ 3.445,00

COORDENAÇÃO

FG - 3

R$ 2.871,00

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo V –LEI Nº 009/2018

 

Tabela de Vencimentos

Pensionistas e Inativos

 

PENSIONISTAS

NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA ANEXO I

Antonia A. Cotelessi

14

Lídia Quirino Deud

17

INATIVOS

NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA ANEXO I

Claudete Alves Rodrigues

01

Dinorah da Cruz Gomes

21

Ieda Maria dos Santos

32

Iramese C. Shtorache

31

 

INATIVOS

NÍVEL EQUIVALENTE A TABELA DO MAGISTÉRIO ANEXO III

Eliana Terezinha Rodrigues Passos

04

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo VI –LEI Nº 009/2018

 

Tabela de Salários

Cargos em Extinção

 

Servidores Estáveis e não Concursados

Classe

Salário

A

R$ 1.769,00

B

R$ 1.608,00

C

R$ 1.442,00

D

R$ 1.277,00

E

R$ 1.123,00

F

R$ 958,00

G

R$ 804,00

H

R$ 644,00

 

Valores arredondados matematicamente

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal

 

Anexo VII –LEI Nº 009/2018

 

SUBSIDIOS CONSELHO TUTELAR

 

CARGO

SIMBOLO

VALOR REMUNERAÇÃO

CONSELHEIRO TUTELAR

CT

R$ 1.535,00

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2018

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Broska da Silva
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