ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Administração/Licitação

ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026

DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. EDSOM LUIZ BAGETTI, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribas, nº 22, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade sob nº 3.719.625-8-SSP-PR, CPF nº 629.393.609-44, torna pública a Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA FORNECIMENTO, SOB MEDIDA, INCLUINDO PROJETO, FABRICAÇÃO, ENTREGA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE - PR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

 

Valor total estimado: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Data da abertura: 09/10/2026.

Forma de pagamento: parcela única, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento definitivo do objeto.

 

Dotação Orçamentária:

2000 – GOVERNO MUNICIPAL

2001 – GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2.1 – Fortalecimento da Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (7)

 

5000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

5009 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.1.2.8 – Modernização da Administração e Gestão da Informação

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (50)

 

6000 – SECRETARIA DE SAÚDE

6003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.3.1.4 – Estruturação da Infraestrutura da Atenção Básica em Saúde

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (91)

 

7000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

7001 – DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.4.1.8 – Estruturação e Manutenção das Unidades Escolares

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (183)

 

8000 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.244.5.1.10 – Estruturação do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (255)

 

9000 – SECRETARIA DE ESPORTES

9001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.10.1.14 – Campos, Quadras e Espaços Esportivos

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (323)

 

10000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10002 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

20.606.12.1.16 – Apoio Estrutural ao Setor Agrícola

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (337)

 

12000 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

12001 – DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

15.451.14.1.3 – Modernização e Manutenção dos Prédios Públicos

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (368)

15.452.14.2.40 – Gestão da Manutenção Urbana

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente (386)

 

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

 

Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, 02 de outubro de 2026.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lilian Salete Werner
Código Identificador:B9C0AB2C