ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDDCA
RESOLUÇÃO 051/2026
Súmula: Aprova o custeio de despesas com transporte para participação dos integrantes do Projeto Batucação em ensaios e desfile na cidade de Joaçaba/SC, em fevereiro de 2027, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas alterações, por meio de Deliberação em reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação apresentada pelo Coordenador do Projeto Batucação, Sr. Cleverson André Webber Constantino, para o custeio das despesas com transporte dos integrantes do projeto para participação em ensaios e desfile na cidade de Joaçaba/SC, nos dias 31 de janeiro, 04, 06 e 07 de fevereiro de 2027, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observada a disponibilidade orçamentária e o cumprimento dos procedimentos legais e administrativos pertinentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pato Branco 28 de outubro de 2026.
CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO
Presidente
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Vanessa Laskoski Furtoso
Código Identificador:B9C5464C