ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO E  EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA EMERGENCIAL N.° 28/2026.

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 28/2026

 

O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa Emergencial n.° 28/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:

 

Data da Dispensa

31/07/2026

Objeto

 

Contratação de profissional especializado para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência, em atendimento ao processo: 0001038-69.2024.8.16.0136 da Vara de Infância e da Juventude, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.

 

Fornecedor: GARCIA DE FIGUEIREDO CLÍNICA MÉDICA LTDA (Essentia Clínica de Psiquiatria da Infância e da Adolescência), inscrita no CNPJ nº 19.739.533/0001-18, estabelecida na Avenida GASTÃO VIDIGAL, 1164, Zona 8, MARINGÁ– PR, CEP 87050-440.

 

LOTE 01:

 

Lote

Item

Descrição

Und.

Qnt.

Valor Máximo Unit. (R$)

Valor Máximo Total (R$)

1

76329

Consulta médica especializada em Psiquiatria da Infância e Adolescência especialista em terapia analitico-corportamental

UN

8

R$ 1.400,00

R$ 11.200,00

1

76330

Consulta médica especializada em Psiquiatria da Infância e Adolescência

UN

8

R$ 650,00

R$ 5.200,00

 

VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

Fundamentado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.

 

Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:

VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890).

 

Pitanga, 31 de Julho de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 

 EXTRATO DE CONTRATO Nº. 143/2026.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, GARCIA DE FIGUEIREDO CLÍNICA MÉDICA LTDA (Essentia Clínica de Psiquiatria da Infância e da Adolescência), inscrita no CNPJ nº 19.739.533/0001-18.

 

OBJETO: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços médicos na especialidade de psiquiatria da infância e da adolescência, em atendimento ao processo: 0001038-69.2024.8.16.0136 da Vara de Infância e da Juventude, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.

 

VALOR: R$16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

260 08.002.10.301.0801.2048.3.3.90.39. 00.00 303 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

260 08.002.10.301.0801.2048.3.3.90.39. 00.00 510 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

234 08.002.10.301.0801.2046.3.3.90.39. 00.00 57494 Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica

234 08.002.10.301.0801.2046.3.3.90.39. 00.00 494 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

VIGÊNCIA: 26 fevereiro de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

MODALIDADE: Dispensa Emergencial n°. 28/2026.

 

FORO: COMARCA DE PITANGA – PARANÁ.


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:B9D2A147