ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº. 10.065/2.026

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOERÊ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3173/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.302.6.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.302.6.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.365.7.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$3.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001.8.122.8.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$18.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

18.001.27.812.5.2077-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$2.000,00

00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

2.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

18.001.27.812.5.2078-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

R$6.000,00

00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

6.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

12.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

12.001.10.301.6.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$115.000,00

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

115.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

13.001.12.361.7.2046-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$3.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001 - GABINETE SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

14.001.8.122.8.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$18.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

18.001.27.812.5.2078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$6.000,00

00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

6.000,00

18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

18.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

18.001.27.812.5.2078-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$2.000,00

00002.00002.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

2.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL “14 DE DEZEMBRO”.

Goioerê - Paraná, 05 de novembro de 2026

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê


Publicado por:
Israel Assunção Cancio
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