ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS - DECRETO Nº 331/2026 - REVOGA CONCESSÃO DE JHE
DECRETO Nº 331/2026
SÚMULA: Revoga concessão de JHE – Jornada de Horas Estendida da servidora que especifica, nos termos da Lei Municipal nº 210/2021e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 210/2021, bem como a comunicação expressa da secretaria de Educação, ,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a concessão de JHE – Jornada de Horas Estendida, concedida a servidora Juliana Caseiro Ribeiro Gonçalves, matrícula nº 1005707, professora, nos termos da Lei Municipal nº 210/2021, em razão do encerramento da situação que deu surgimento a concessão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de novembro de 2026, conforme memorando SEDUCE 1.875/2026 ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 12 de novembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:B9E8EAB4