ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 245/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 (PD Nº 8063/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADO: PARANÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REDES E CORDAS LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 05.700.700/0001-02, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR, SR. JOSÉ CRISTIANO RUIZ.
OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA A QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DA JUVENTUDE - CEJU. A PRESENTE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DAS REDES É ORIUNDA DO PROJETO "REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DO CENTRO DA JUVENTUDE - CEJU", APROVADO PELA RESOLUÇÃO CMDCA N° 582, DE 04 DE MARÇO DE 2026, A QUAL APROVOU O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O REFERIDO PROJETO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DA INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026). ITENS 1 E 2.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.
VALOR CONTRATUAL: R$ 12.530,16 (DOZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO AO COMPRAS Nº 553/2026 ( PD Nº 8063/2026)
CÓDIGO REDUZIDO: 937;
ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER;
UNIDADE: 15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
AÇÃO: 2423 - APOIAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FMDCA DOAÇÕES;
VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES;
SUBELEMENTO: 3339039160000000000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 8063/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 29/09/2026
DATA ASSINATURA: 01/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:BA0F987D