ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2870 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
“FICA ALTERADA A LEI Nº 2.440 DE 24 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 2.440 de 24 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Conselho Municipal do Turismo – COMTUR de Planalto é nomeado e formado pelos seguintes componentes e seus suplentes, representantes de órgãos e entidades públicas da sociedade civil:
I – representantes do órgão público:
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Industria, comércio e turismo;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Agricultura;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Cultura;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Meio Ambiente.
II – representantes da sociedade civil:
- Um representante titular e um suplente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo;
- Um representante titular e um suplente da Associação Planaltina de Psicultores - APESC;
- Um representante titular e suplente da Associação Comercial e Empresarial de Planalto – ACEP;
- Um representante titular e um suplente de movimentos populares ligados ao turismo.”
Art. 2º Fica alterado a redação do artigo 8º:
“Art. 8º Os membros do COMTUR serão nomeados pelo chefe do poder executivo através de ato próprio.
Parágrafo único. (...)”
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINTE DO PREFEITO DE PLNALTO, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:BA57DE66