ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 001/2017 - ALTERA ITEM IV, LETRA B, DO ART. 7º, DO CAPITULO I, ART. 6º, ITEM I, E O ANEXO I, TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 041/2013.
LEI N° 001/2017
SÚMULA: ALTERA ITEM IV, LETRA B, DO ART. 7º, DO CAPITULO I, ART. 6º, ITEM I, E O ANEXO I, TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 041/2013.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu MOISEIS BRANCO DA SILVA, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica substituída à redação do item IV, Letra b, do Art. 7º, do capítulo I, da lei municipal nº 041/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Superintendência de Compras e Licitação”.
Art. 2º - Fica substituído à redação do Item I, do Art. 6º, do capítulo I, da lei municipal nº 041/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Nível CC1, o qual será representado pelos Secretários Municipais, pelo Chefe de Gabinete, pelo procurador Jurídico e pelos Superintendentes”.
Art. 3º - Fica substituído à redação do Anexo I, Tabela III, da Lei municipal nº 041/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Substituindo o Cargo de Diretor do Departamento de Compras e Licitação, pela nomenclatura de Superintendente de Compras e Licitação tendo o subsidio fixado pela Lei 015/2016, Art. 1º, Item III”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (29.03.2017).
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MOISEIS BRANCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:BA786846