ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1716/2013

SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.

 

Autor: Ver. Claudinei de Paula Castilho

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017, como segue:

 

VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

 

N.º

Especificação

Unidade

Quantidade

2014

2015

2016

2017

235

Pavimentação Poliédrica na Rua Florindo João Bet - Bairro Jardim Andréia – Bituruna - PR

 

M/2

 

1080

 

xxxx

 

xxxx

 

xxxx

236

Construção de Galeria Fluvial na Rua Florindo João Bet - Bairro Jardim Andréia – Bituruna – PR

 

M

 

180

 

xxxx

 

xxxx

 

xxxx

237

Construção de Muros de Arrimo no Loteamento Anauê - Bairro N.Sra. Aparecida – Bituruna – PR

 

M/2

 

600

 

xxxx

 

xxxx

 

xxxx

 

Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, como segue:

 

VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

 

 

N.º

Especificação

 

Unidade

Quantidade

 

235

Pavimentação Poliédrica na Rua Florindo João Bet - Bairro Jardim Andréia – Bituruna – PR

 

M/2

 

1.080

 

236

Construção de Galeria Fluvial na Rua Florindo João Bet - Bairro Jardim Andréia – Bituruna – PR

 

M

 

180

 

237

Construção de Muros de Arrimo no Loteamento Anauê - Bairro N.Sra. Aparecida – Bituruna – PR

 

M/2

 

600

 

Art. 3º - A fonte para os recursos a serem utilizados serão da devolução de recursos da Câmara Municipal de Bituruna no exercício de 2013.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.

 

JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS

Prefeito Interino


Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:BA802278