ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO 216/2026

DECRETO Nº 216/2026

 

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Inácio Martins,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público, conforme previsão do art. 236 da Lei 8112/91.

 

DECRETA

 

Art.1º- Fica declarado recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Inácio Martins, no dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, que ocorre em 28 de outubro (quarta-feira), este ponto facultativo.

 

Art. 2º - Excluem-se do disposto no artigo anterior os serviços e atividades consideradas essenciais e de natureza contínua, que por sua peculiaridade não possam sofrer paralisação, os quais deverão funcionar normalmente mediante escala organizada pelo respectivo Secretário ou responsável.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.

 

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eliane Paidosz Fagundes de Oliveira
Código Identificador:BA813A69