ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 10/2026 CMAS

RESOLUÇÃO Nº 10/2026

 

Aprovar a adesão do Recurso PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, exercício 2027, em conformidade com a Deliberação 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.

 

O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Salgado Filho Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 029/2009 de 26 de novembro de 2009 e Lei Municipal do SUAS Nº 48/2017 de 26 de junho de 2017.

 

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar a adesão do Recurso PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, exercício 2027, em conformidade com a Deliberação 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS. A aprovação se deu em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2026, conforme ata nº 04/2026.

 

Art. 2°: Aprovar o Preenchimento plano de ação realizado para o Recurso PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, em conformidade com a Deliberação 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

 

Art. 3°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Salgado Filho em 15 de outubro de 2026.

 

SILVANA TEREZA WELTER

Presidente do CMAS


Publicado por:
Alexandra Alves
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