ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 10/2026 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 10/2026
Aprovar a adesão do Recurso PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, exercício 2027, em conformidade com a Deliberação 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.
O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Salgado Filho Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Municipal nº 029/2009 de 26 de novembro de 2009 e Lei Municipal do SUAS Nº 48/2017 de 26 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar a adesão do Recurso PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, exercício 2027, em conformidade com a Deliberação 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS. A aprovação se deu em reunião ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2026, conforme ata nº 04/2026.
Art. 2°: Aprovar o Preenchimento plano de ação realizado para o Recurso PISO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS, em conformidade com a Deliberação 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.
Art. 3°: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho em 15 de outubro de 2026.
SILVANA TEREZA WELTER
Presidente do CMAS
Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:BA8AB8BA