ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 40/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 40/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases de julgamento e habilitação da Dispensa Eletrônica nº 40/2026, Processo Administrativo nº 82/2026, o Atestado de Conformidade com o Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026 e a comprovação do atendimento das exigências constantes do procedimento, e com fundamento nos arts. 71, inciso IV, e 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica nº 40/2026 e ADJUDICAR o ITEM ÚNICO em favor da empresa EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S.A., inscrita no CNPJ nº 76.568.708/0001-05, por ter apresentado o menor preço do item único e atendido integralmente às condições de habilitação e às demais exigências do Aviso de Contratação Direta e seus anexos, para a prestação continuada, sob demanda, de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Goioxim/PR em jornal diário de grande circulação no Estado do Paraná, com medição por centímetro/coluna (cm/coluna).

Empresa vencedora: EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S.A. - CNPJ nº 76.568.708/0001-05

Item	Descrição	Qtd.	V. Unitário	V. Total
1	Publicação de atos oficiais do Município de Goioxim/PR em jornal diário de grande circulação no Estado do Paraná, sob demanda, com medição por cm/coluna.	2.000 cm/coluna	R$ 6,00	R$ 12.000,00
VALOR TOTAL HOMOLOGADO:				R$ 12.000,00

O valor global homologado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao preço unitário de R$ 6,00 (seis reais) por cm/coluna para a quantidade anual estimada de 2.000 cm/coluna. O valor adjudicado é inferior ao valor estimado de R$ 20.920,00, resultando em economia potencial de R$ 8.920,00, sem obrigação de consumo integral do quantitativo estimado.

Fica AUTORIZADA a contratação da adjudicatária nas condições da proposta final e dos documentos que integram o Processo Administrativo nº 82/2026. Determino o regular prosseguimento para emissão do empenho, formalização do contrato administrativo, publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio oficial do Município, envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e demais providências administrativas cabíveis.

 

Goioxim/PR, 03 de setembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/09/2026. Edição 3610
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