ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 458/2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 426.786,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2090 - 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 18.034,00
2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 280.252,00
12.365.00112023 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR
2340 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 102.500,00
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2680 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 26.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.00112020 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUC. ESPECIAL
1740 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 23.650,00
12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1760 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 18.034,00
1880 - 104 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas - R$ 27.502,00
12.365.00112025 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
2650 – 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 25.000,00
003 – DEPATO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – E.F.
2850 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 54.000,00
2910 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 182.000,00
12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – CRECHE.
3000 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 20.000,00
3040 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 15.000,00
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR –PRE ESCOLAR
3100 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 50.000,00
3150 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica - R$ 11.600,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 21 de outubro de 2020.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:BACBC985