ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 59/2026

Decreto n° 59/2026 de 06/04/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

 

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

371 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

30.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

60.000,00

 

 

Total Suplementação:

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á

 

os

90.000,00

recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

383 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

393 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

30.000,00

 

 

Total Redução:

90.000,00

 

em contrário.

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de suaassinatura, revogadas as disposições

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 6 de Abril de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:BAD65821