ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 59/2026
Decreto n° 59/2026 de 06/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060 |
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Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
1000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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30.000,00 |
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371 - 3.3.90.39.00.00 |
1303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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60.000,00 |
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Total Suplementação: Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á |
os |
90.000,00 |
recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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08 |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001 |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060 |
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Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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360 - 3.1.90.11.00.00 |
1303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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08.001.10.302.0010.2.061 |
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Manter a Gestão do Hospital Municipal |
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383 - 3.1.90.11.00.00 |
1303 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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393 - 3.3.90.34.00.00 |
1000 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
30.000,00 |
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Total Redução: |
90.000,00 |
em contrário.
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de suaassinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 6 de Abril de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:BAD65821