ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.378, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Rolândia, a Semana Municipal do Agricultor, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 28 de julho, data em que se celebra o Dia Nacional do Agricultor, passando a ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Durante a Semana Municipal do Agricultor, poderão ser promovidas ações voltadas ao fortalecimento e valorização do setor agrícola, podendo incluir:
I – palestras técnicas, cursos e capacitações voltadas à inovação, sustentabilidade e aumento da produtividade rural;
II – feiras, exposições e eventos para divulgação da produção agrícola local;
III – ações educativas nas escolas, destacando a importância da agricultura para a sociedade;
IV – campanhas de incentivo ao consumo de produtos locais;
V – homenagens e reconhecimento aos agricultores que se destacam no município;
VI – iniciativas de integração entre produtores, cooperativas e órgãos públicos.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e do terceiro setor para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 17 de abril de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 16/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2026
Autoria: José Luís Polvani
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:BAE8B123