ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 146/2022
LEI MUNICIPAL Nº 146/2022
SUMULA: REESTRUTURA O QUADRO DE VAGAS, REMUNERAÇÕES, EXTINGUE CARGOS E CRIA NOVAS VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º. Fica reorganizado o Quadro de Vagas, cargos e funções dos servidores públicos do Município de São Jerônimo da Serra, para fins de transparência pública, organizando, excluindo e retificando os cargos atualmente existentes nos termos da presente lei.
CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º. Fica ratificado e regulado o Regime Jurídico dos Servidores Ativos do Poder Executivo do Município de São Jerônimo da Serra como sendo o Estatutário, não abrangido aqueles servidores de outros regimes jurídicos.
Art. 3º. O regime de previdência dos servidores do Poder Executivo do Município de São Jerônimo da Serra, é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, através das contribuições vertidas ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS.
Art. 4º. O Quadro de Pessoal é integrado por cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
Art. 5º. Para efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I. Quadro de Pessoal: é o conjunto de servidores pertencentes à Administração direta e Indireta do Município de São Jerônimo da Serra;
II. Cargo Público: é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei;
III. Cargo de Carreira: é o que se escalona em classes, por acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional;
IV. Cargo em Comissão: é o que só admite provimento em caráter provisório;
V. Investidura Derivada: é o enquadramento dos servidores já integrantes da Administração, em cargos criados por transformação;
VI. Servidor Público em sentido estrito: são os titulares de cargo público efetivo, com regime jurídico estatutário e integrante da administração Direta, podendo adquirir estabilidade e estarão sujeitos ao regime geral da previdência social.
VII. Função: é a atribuição ou conjunto de atribuições conferidas individualmente a servidores para a execução de serviços, encargos ou obrigações.
VIII. Classe/Grupo: é o agrupamento de cargos da mesma profissão e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, constituindo as vantagens de acesso na carreira;
IX. Carreira: é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonados segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram, mediante provimento originário.
X. Vencimento: é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo de acordo com a Classe, Nível e Referência, em que se encontrar enquadrado, constantes dos anexos integrantes desta lei;
XI. Remuneração: é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo de acordo com a Classe, Nível e Referência em que se encontrar enquadrado, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei;
XII. Piso Inicial: é a retribuição pecuniária devida a todos os servidores, considerando a classe em que estiver enquadrado e o Nível inicial do cargo que ocupa, de acordo com os anexos integrantes desta lei;
XIII. Progressão Vertical: é a passagem do servidor de um nível para outro, desde que cumpridas às exigências legais;
XIV. Promoção Horizontal: é a elevação funcional de uma Referência para outra, pelo critério de merecimento, representada pelos números de 1 a 40 e/ou 1 a 60;
XV. Nível: – é o estágio correspondente à habilitação em ordem alfabética que o servidor possui ou poderá possuir e identifica o nível de complexidade e responsabilidade para as funções do cargo.
XVI. Referência: é a posição, identificadas por algarismos arábicos em ordem crescente, correspondente ao adicional sobre o vencimento básico da classe ocupada pelo servidor, na tabela de vencimentos.
XVII. Grupo Ocupacional: é o conjunto de cargos com afinidade entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento necessário para o seu desempenho;
XVIII. Lotação: é o número de servidores que devem ter exercício em cada repartição ou serviço, movimentando-se os mesmos segundo as necessidades.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS
Art. 6º. O Quadro de Vagas será integrado por cargos providos em concurso público, cujas respectivas atribuições correspondem ao exercício de trabalhos continuados indispensáveis ao desenvolvimento do serviço público do Município.
Art. 7º. Os Cargos passam a integrar um dos grupos operacionais, os quais formam o Quadro de Cargos e Vagas do Município, sendo constantes da Estrutura de Cargos, Anexo I da Presente Lei.
Art. 8º. Na estrutura de cargos, Anexo I, cada cargo possui uma classe, formando o padrão funcional, além de número de vagas, carga horária e tabela de vencimento de cada grupo ocupacional.
Art. 9º. Para cada cargo dos grupos ocupacionais constante da “Estrutura de Cargos”, far-se-á a descrição do cargo, as funções, as tarefas ou atribuições, as responsabilidades e os requisitos.
§ 1º. As descrições dos cargos da parte permanente e transitória estão definidas no Anexo I desta Lei, os quais no decorrer do tempo poderão sofrer alterações e modificações em decorrência da evolução de sua complexidade e da adaptação às modernas técnicas e metodologia de trabalho.
§ 2º. As alterações e modificações previstas no §1º, não poderão resultar, sob qualquer hipótese, em desvio de função ou ascensão funcional.
Art. 10. A estrutura básica dos cargos fundamenta-se na similaridade, classificados de acordo com a natureza profissional, escolaridade exigida e complexidade de suas atribuições, consistindo nos seguintes grupos ocupacionais:
I. GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS– GSG;
II. GRUPO ADMINISTRATIVO - OPERACIONAL – GAO;
III. GRUPO SEMI PROFISSIONAL – GSP;
IV. GRUPO PROFISSIONAL – GP;
V. GRUPO TRANSITÓRIO – GT;
VI. GRUPO TEMPORÁRIO COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA – GTEX
Art. 11. O Poder Executivo Municipal não dispondo de servidores efetivos em condições de ocuparem ou responderem por cargos em comissão, estes tidos de confiança, poderá nomear pessoas de outras esferas de governo ou da iniciativa privada.
Art. 12. Dos cargos previstos na “Estrutura de Cargos”, Anexo I, fica reservada 5% (cinco por cento) das vagas, aos portadores de deficiência física, conforme determina o inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Para atender ao disposto neste artigo, os portadores de necessidades especiais serão nomeados após participarem e serem aprovados em concurso púbico realizado pelo Município de São Jerônimo da Serra na forma regular.
CAPÍTULO III
DO PLANO DE VENCIMENTOS
Art. 13. Considera-se vencimento a contrapartida em espécie, regularmente paga pelo Poder Executivo, por período mensal de trabalho, ao servidor ocupante de cargo efetivo, pelo serviço prestado.
§ 1º. O servidor perceberá vencimento proporcional ao período mensal, quando o período de prestação de serviços for inferior ao mensal.
§ 2º. As faltas ao serviço, não justificadas ou não comprovadas, serão descontadas do vencimento mensal do servidor, computadas para efeito de concessão de férias, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 14. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo ou função, que compreende o vencimento relativo à referência em que se encontra acrescido das vantagens e acréscimos legais.
§ 1º. Integram a remuneração os adicionais e as gratificações.
§ 2º. Sobre o montante da remuneração incidirá contribuição previdenciária mensal, encargos e contribuições, de conformidade com o que dispuser a legislação pertinente;
Art. 15. É vedado aos servidores da administração direta, das autarquias ou das fundações que vierem a ser criado, perceber vencimentos, gratificações de chefia ou de outra natureza em valores e/ou percentuais superiores aos estabelecidos nesta Lei.
Art. 16. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas do Município de São Jerônimo da Serra e os proventos de aposentadoria/pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídos as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 17. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos definidos no Anexo I desta Lei, respectivamente, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 18. O Poder Executivo publicará no Portal da Transparência os valores dos vencimentos dos Cargos Públicos da Administração Municipal, conforme dispõe o §6º, do art. 39 da Constituição Federal, c/c os ditames do Provimento 56/2005 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
CAPÍTULO IV
DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS
Art. 19. A criação ou extinção de cargo ou de função pública depende de lei, da existência de dotação orçamentária e da disponibilidade de recursos financeiros e têm por finalidade atender conveniências e necessidades administrativas e de serviços
SEÇÃO I
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
Art. 20. O Grupo Serviços Gerais – GSG compreendem atividades cujas tarefas requerem conhecimentos práticos do trabalho limitados a uma rotina onde predomine o esforço físico.
§ 1º. Os ocupantes deste grupo deverão ser necessariamente alfabetizados ou possuir conhecimento em nível de ensino fundamental ainda que incompletos acrescidos de conclusão de cursos, treinamentos e habilitações adicionais definidos em lei ou regulamentos.
§ 2º. Os que vierem a ingressar nos cargos deste grupo ocupacional deverão passar por teste de aptidão física, considerando as atividades regulares que demandem esforço físico.
Art. 21. O Grupo Administrativo-Operacional – GAO incluem ocupações qualificadas ou semiqualificadas, sendo suas funções administrativo-operacionais que requeiram o conhecimento minucioso dos processos envolvidos no trabalho, o exercício de considerável ação coordenada, limitadas, normalmente, a uma rotina bem definida, incluem-se neste grupo as ocupações manuais simples, que podem ser executadas após curto período de aprendizado.
Parágrafo Único. Os ocupantes deste grupo deverão ter escolaridade concluída em nível de ensino fundamental ou médio nela enquadrado desde que desenvolva serviços administrativos operacionais, acrescida de comprobatório de conclusão de cursos, treinamentos e habilitações adicionais definidos em lei ou regulamentos.
Art. 22. O Grupo Semiprofissional – GSP incluem ocupações ligadas a aspectos teóricos e práticos de campos de conhecimento humano que exijam escolaridade ou experiência um tanto intensivos, ou mesmo a combinação de ambas, para o desempenho adequado das funções, essas qualidades ou técnicas.
Art. 23. O Grupo Transitório – GT incluem ocupações ligadas aos servidores investidos através de candidatura e processo eleitoral para serem exercidos através de mandato.
Art. 24. O Grupo Profissional – GP abrange cargos que exigem conhecimento e formação em nível superior e elevado grau de atividade mental.
SEÇÃO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 25. Os cargos de provimento efetivo, distribuídos em Grupos Ocupacionais, constante do Anexo I, desta Lei, serão providos:
I. Pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas nesta Lei;
II. Por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal;
III. Pelas demais formas previstas em lei e regulamentos pertinentes à matéria.
§ 1º. É expressamente proibida a realização de concurso interno ou promoção interna para o provimento de cargos de provimento efetivo.
§ 2º. É vedada, a partir da entrada em vigência desta Lei, a realização de concurso público para provimento de cargos que integram a o Grupo Temporário com Extinção na Vacância - GTEX deste plano, os quais serão extintos à medida que vagarem.
Art. 26. A nomeação para cargos de provimento efetivo far-se-á, exclusivamente, no valor inicial da remuneração base, inerente ao Grupo Ocupacional a que se corresponde o cargo, de acordo com a qualificação técnica exigida.
Art. 27. Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos, a natureza e complexidade estabelecida para cada cargo, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o Município de São Jerônimo da Serra ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
§ 1º. São requisitos básicos para provimento de cargo público:
I. Ser brasileiro ou estrangeiro, na forma da lei;
II. Gozar dos direitos políticos;
III. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, e as eleitorais;
IV. Ser maior de idade, nos termos da Lei, no ato da investidura no cargo;
V. Possuir aptidão física e mental, comprovada em prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física parcial, na forma prevista em lei e regulamentação específica;
VI. Nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;
VII. Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada;
§ 2º. O Município de São Jerônimo da Serra estabelecerá em lei específica os requisitos para ingresso de estrangeiros no serviço público municipal, observadas, no que couberem, as normas da legislação federal.
Art. 28. O provimento dos cargos integrantes do Anexo I, desta Lei, será autorizado pelo Chefe do Executivo, mediante solicitação dos titulares dos órgãos interessados, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas, bem como prova de atendimento dos ditames contidos nos art. 16 e 17 da LC 101/2000 – LRF, c/c art. 37 e sós da Carta Magna e, após oitivas dos órgãos competentes.
Parágrafo Único. Da solicitação deverão constar:
I. Quantitativo de cargos a serem providos;
II. Prazo desejável para provimento;
III. Justificativa para a solicitação do provimento;
SEÇÃO III
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 29. O quadro de cargos em comissão são os constantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, instituída por leis específicas.
Parágrafo Único. Atendendo os preceitos constitucionais, fica reservado a paridade do quadro de cargos comissionados para provimento com servidores efetivos.
Art. 30. Os ocupantes de cargos comissionados farão jus aos vencimentos fixados na Lei que disciplina a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, e aos Secretários Municipais ao salário fixado por Lei específica, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, prêmio, ou qualquer outra espécie remuneratória, de conformidade com as disposições contidas no art. 39, §4º da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Serão concedidas gratificação natalina e férias aos servidores públicos que preencham os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, em conformidade com o estabelecido na legislação pertinente e na Lei Orgânica do Município.
Art. 31. Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Chefe do Executivo, dentre aqueles que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público, bem como, sob sua faculdade, os critérios e requisitos específicos para o cargo.
Art. 32. O servidor deverá desempenhar as atividades de seus cargos exclusivamente em seu órgão de lotação, exceto quando da realização de serviços conjuntos com outros órgãos, definidos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo.
Art. 33. Os integrantes do Quadro de Cargos Comissionados deverão realizar jornada específica para cada uma de suas funções, conforme legislação específica e de acordo com a necessidade da Administração Municipal.
§ 1º. A jornada semanal deverá ser cumprida de segunda-feira a sexta-feira, ou a critério do Chefe do Poder Executivo, em conformidade com a conveniência da Administração Pública, respeitado o descanso semanal remunerado de um dia.
§ 2º. As horas de trabalho não registradas em ponto eletrônico ou manual, porém realizadas em atividades e eventos municipais, ficarão a cargo da Autoridade Titular do órgão em que o servidor estiver vinculado.
§ 3º. O disposto neste artigo não se aplica a agentes políticos, que ficarão dispensados de controle de frequência funcional.
SEÇÃO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 34. As Funções Gratificadas da presente Lei têm como essência o elemento confiança, são de livre designação pelo Chefe do Executivo e correspondem à atribuição de valor pecuniário, em caráter complementar, a servidores investidos em cargos de provimento efetivo, designados para exercício de funções de chefia, assessoramento, direção e secretariado, no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo.
§ 1º. O quadro de funções gratificadas são os constantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, instituída por lei específica.
§ 2º. A atribuição de função gratificada a servidor em estágio probatório garante ao mesmo todos os direitos desta Lei e do Estatuto dos Servidores Municipais, não interferindo na contagem de tempo de serviço para fins de cumprimento do período de estágio probatório desde que desenvolva atividade similar ou compatível com suas funções.
Art. 35. A convocação para trabalho em Função Gratificada será feita por Ato do Chefe do Executivo, sem fixar o tempo de duração.
Art. 36. Em qualquer tempo e a juízo da Administração a convocação do servidor para a Função Gratificada cessará, independentemente de tempo de serviço prestado, quando:
I. Deixar de corresponder à conveniência do serviço;
II. Tornar-se desnecessário ao serviço;
III. For requerido pelo interessado;
Art. 37. Ao servidor convocado para a Função Gratificada é assegurado direito à percepção da respectiva gratificação, quando afastado por motivo de férias, casamento, luto, faltas justificadas e licença para tratamento de saúde por prazo não superior a 15 (quinze) dias, licença para tratamento em pessoa da família até trinta dias.
Parágrafo Único. Nos demais casos a Função Gratificada deverão ser retirada para fins de garantia da economia do serviço público.
Art. 38. A remuneração de contribuição é o valor constituído de vencimentos, adicionais, bem como vantagens pecuniárias de caráter permanente, excluídas:
I. Diárias;
II. Ajuda de custos;
III. Indenização de transporte;
IV. Auxílio Alimentação;
V. Outras parcelas cujo caráter indenizatório esteja definido em Lei.
CAPÍTULO V
DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
Art. 39. Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. 13º Salário;
II. Adicional pelo exercício de atividade em condições insalubres ou perigosas, de acordo com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
III. Adicional Noturno;
IV. Gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva;
V. Gratificação Específica para Motoristas da Saúde e da Educação;
SEÇÃO I
DO 13º SALÁRIO
Art. 40. O 13º salário corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração a que o servidor faz jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano independente da sua forma de admissão.
§ 1º. Os adicionais de insalubridade, periculosidade, tempo de serviço e noturno, as gratificações e o valor da função gratificada, serão computados na razão de 1/12 avos de seu valor vigente em dezembro, por mês de exercício em que o servidor percebeu a vantagem, no ano correspondente.
§ 2º. A fração igual ou superior a quinze (15) dias de exercício no mesmo mês será considerada como mês integral.
§ 3º. O 13º salário deverá ser calculado e pago até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, mediante emissão de contracheque específico, salvo situação que justifique sua prorrogação, devidamente comprovada.
§ 4º. O 13º salário poderá ser pago de forma fracionada, admitindo-se sua liquidação em até 2 (duas) parcelas.
§ 5º. O servidor exonerado ou demitido a qualquer título perceberá o 13º (décimo terceiro) Salário proporcionalmente aos meses de efetivo exercício do cargo ou função, calculado sobre a remuneração do mês de sua exoneração ou demissão.
SEÇÃO II
DOS ADICIONAIS PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES OU PERIGOSAS
Art. 41. Os servidores que executam atividades insalubres ou perigosas farão jus a um adicional conforme laudo pericial realizado por profissional competente, ou seja, médico do trabalho ou engenheiro do trabalho conforme legislação.
Parágrafo Único. As atividades insalubres ou perigosas serão definidas em legislação própria do Município de São Jerônimo da Serra, através de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.
SEÇÃO III
DO ADICIONAL NOTURNO
Art. 42. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento (20%) sobre o vencimento básico do cargo.
§ 1º. Considera-se trabalho noturno, para efeitos deste artigo, o executado entre as 22:00 h de um dia e as 05:00 h do dia seguinte.
§ 2º. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.
SEÇÃO V
DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO (GEME)
Art. 43. Fica criada a Gratificação Específica para Motoristas da Saúde e da Educação, de modo que, aplica-se ao servidor titular de cargo de provimento efetivo de Agente de Maquinas e Veículos, função motorista, que desempenhe suas atividades em veículos lotados na secretaria de saúde ou educação, e que deva prestar serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados, de forma não eventual e fará jus a uma gratificação mensal de 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor, tendo em vista, as condições e natureza do trabalho das unidades administrativas correspondentes em horários atípicos, ficando vinculadas a sua concessão à discricionariedade e necessidade da administração.
SEÇÃO VI
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 44. A avaliação de desempenho constitui instrumento essencial a gestão de política que levará em conta à natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, bem como, as condições em que são exercidas, com a finalidade de atender à necessidade específica do cargo do executivo.
Art. 45. São estáveis após 03 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e aprovado na avaliação do estágio probatório.
§ 1º. O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa;
§ 2º. Como condição para aquisição da estabilidade, e continuidade de manutenção do serviço público é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Art. 46. A instituição e regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, e a criação da Comissão de Avaliação de Desempenho será estabelecida em Ato do Chefe do Poder Executivo.
Parágrafo Único. Caso fique identificado que qualquer servidor não tem atendido ao desempenho “mediano” esperado, será lhe instaurado automaticamente processo administrativo disciplinar com vistas a apuração de falta grave.
CAPÍTULO VI
DA LOTAÇÃO
Art. 47. Os servidores serão lotados nos diversos órgãos da administração direta, objetivando suprir as necessidades de cada setor, observando-se a disponibilidade de cargos e de pessoal.
§ 1º. Os servidores poderão ser movimentados de um órgão para outro, segundo as necessidades do serviço público municipal, dentro do quadro a que pertencem, mediante a edição de Portaria exarada pelo Chefe do Executivo Municipal.
§ 2º. Nas movimentações ocorridas, deverão ser mantidas as atribuições do cargo.
CAPÍTULO VII
DA RELOTAÇÃO E DA REMOÇÃO
Art. 48. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a:
I. Relocação de servidores, remanejando-os no interesse do serviço público, de uma repartição para outra.
II. Remoção de servidores de um órgão par outro, sem mutação de sua situação funcional.
CAPÍTULO VIII
DA REORGANIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE CARGOS
Art. 49. Faz-se unificar o Cargo Público de Motorista I, com o Cargo Público de Motorista II instituído pela Lei Municipal nº 003/1995 de 27 de abril de 1995., somando-se as vagas existentes, as preenchidas dando nova nomenclatura nos seguintes termos:
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CARGOS UNIFICAÇÃO |
NOMENCLATURA |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS REMANESCENTE |
|
MOTORISTA I MOTORISTA II |
AGENTE DE MAQUINAS E VEÍCULOS - MOTORISTA |
43 |
29 |
14 VAGAS |
Art. 50. Conserva-se inalterados, para as vagas preenchidas em ambos os cargos do art. 49, os mesmos critérios, atribuições e remuneração do cargo original na época do concurso realizado.
Art. 51. Para as vagas ainda não preenchidas do art. 49, objeto de concurso público de provas e títulos, as atribuições também sofrerão alterações passando a viger na forma fixada no Anexo II.
Art. 52. Faz-se unificar o Cargo Público de Auxiliar Administrativo I, com o Cargo Público de Auxiliar Administrativo II instituído pela Lei Municipal nº 003/1995 de 27 de abril de 1995, somando-se as vagas existentes, as preenchidas dando nova nomenclatura nos seguintes termos:
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CARGOS UNIFICAÇÃO |
NOMENCLATURA |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS REMANESCENTE |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I AUXILIAR ADMINISTRATIVO II |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
54 |
20 |
34 VAGAS |
Art. 53. Conserva-se inalterados, para as vagas preenchidas em ambos os cargos do art. 52, os mesmos critérios, atribuições e remuneração do cargo original na época do concurso realizado.
Art. 54. Para as vagas ainda não preenchidas do art. 52 objeto de concurso público de provas e títulos, as atribuições também sofrerão alterações passando a viger na forma fixada no Anexo II.
CAPÍTULO IX
DA EXTINÇÃO DE CARGOS E DA VACÂNCIA
Art. 55. Ficam extintos os cargos públicos em desuso abaixo consignados, que por ocasião de suas atribuições tornaram-se ineficientes a administração municipal, nos seguintes termos:
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CARGOS EXTINTOS |
LEGISLAÇÃO |
VAGAS PREENCHIDAS |
OCORRÊNCIA |
|
SECRETARIO II |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS |
Lei 002/2010 de 25 de fevereiro de 2010. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TRATORISTA |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
043/2012 de 28 de junho de 2012. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
FONOAUDIOLOGO (20H) |
Lei 003/1995 019/2007 de 21 de junho de 2007. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
MECÂNICO |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
BORRACHEIRO |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
AUXILIAR DE SERV. SOCIAIS EFETIVO |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
MEDICO VETERINÁRIO 20H |
Lei 016/2015 de 31 de março de 2015 e 001/2016 de 19 de fevereiro de 2016. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TÉCNICO EM INFORMATICA |
Lei 100/2022 de 30 de março de 2022. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TECNICO EM HIGIENE BUCAL |
Lei 002/2010 de 25 de fevereiro de 2010. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
PROFESSOR PD-C |
Lei 015/1998 de 16 de abril de 1998. |
0 |
EXTINÇÃO |
Art. 56. Ficam igualmente extintos os cargos públicos abaixo consignados na sua vacância inseridos no GRUPO TEMPORÁRIO COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA – GTEX, que por ocasião de suas atribuições tornaram-se ineficientes a administração municipal e ao serviço público, nos seguintes termos:
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CARGOS EXTINTOS COM VACÂNCIA |
LEGISLAÇÃO |
VAGAS EXISTENTE |
OCORRÊNCIA |
|
SECRETARIO I |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
AUXILIAR DE RH |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
FISCAL |
Leis 007/1999 de 15 de abril de 1999 e 011/2002 de 16 de maio de 2002. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
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FISIOTERAPEUTA (20H) |
Leis 019/2007 de 21 de junho de 2007 e 001/2016 de 19 de fevereiro de 2016. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
ENGENHEIRO CIVIL (20H) |
Leis 003/1995 de 27 de abril de 1995, 016/2015 de 31 de março de 2015 e 003/2016 de 03 de março de 2016. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
CAPÍTULO X
DA CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS
Art. 57. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo público de Fisioterapeuta, com 2 (duas) vagas efetivas, para o desempenho de atividades especificadas no Anexo I, II e III, com carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, sendo remunerados com o salário base de R$ 3.572,00 (Três mil quinhentos e setenta e dois reais) conforme disposição desta Lei.
Art. 58. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo público de Médico Veterinário, com 1 (uma) vaga efetiva, para o desempenho de atividades especificadas no Anexo I, II e III, com carga horária de 40 (Quarenta) horas semanais, sendo remunerados com o salário base de R$ 4.764,00 (Quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais) conforme disposição desta Lei.
Art. 59. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo público de Professor - Ensino Fundamental, com 30 (trinta) vagas efetivas, para o desempenho de atividades especificadas no Anexo I, II e III, com carga horária de 20 (Vinte) horas semanais, sendo remunerados com o salário base de R$ 1.443,07 (Mil quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos) conforme disposição desta Lei.
Art. 60. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo público de Professor De Inglês, com 10 (dez) vaga efetiva, para o desempenho de atividades especificadas no Anexo I, II e III, com carga horária de 20 (Vinte) horas semanais, sendo remunerados com o salário base de R$ 1.443,07 (Mil quatrocentos e quarenta e três reais e sete centavos) conforme disposição desta Lei.
CAPÍTULO XI
DA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS EXISTENTES
Art. 61. Ficam aumentadas as vagas para os cargos públicos existentes do Quadro Geral de Vagas do Poder Executivo Municipal restando fixadas no Anexo IV da presente Lei, sem as quais importem em despesas imediata de pessoal.
CAPÍTULO XII
DA ALTERAÇÃO SALARIAL E NOMENCLATURA
Art. 62. Fica renomeado o Cargo Público de Radiologista instituído pela Lei Municipal nº 019/2007 de 21 de junho de 2007, passando a vigorar com a nova nomenclatura de Técnico em Radiologia adequando a terminologia as funções desempenhadas e a habilitação exigida para o cargo.
Art. 63. Fica retificado os salários dos cargos de Técnico em Higiene Dental, Cozinheiro(a) e Borracheiro criados pela Lei Municipal 100/2022 de 30 de março de 2022, com os fins de padronizar o aos demais cargos da administração municipal para R$ 1.311,00 (hum mil, trezentos e onze reais).
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 64. A despesa com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder o limite de comprometimento e gastos com pessoal estabelecido na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 65. Para cumprimento do limite estabelecido com base na Lei Complementar a que se refere o art. 61, o Município adotará as seguintes providências, por ordem de precedência:
I. Economicidade com despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II. Redução da jornada de trabalho com proporcional redução remuneratória quando necessário;
III. Exoneração dos servidores não estáveis;
§ 1º. Se as medidas adotadas com base no caput não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da Lei Complementar Federal, o servidor estável poderá perder o cargo respeitados os mais próximos, na forma prevista na Lei Federal nº 9.801 de 14 de junho de 1999.
§ 2º. O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 3º. O cargo, objeto das reduções previstas nos parágrafos anteriores, será considerado extinto, vedado à criação de cargo ou função com atribuições iguais ou assemelhadas até que se recupere a regularidade dos índices legais.
§4º. Consideram-se para todos os fins os termos e regramentos aprovados pela Lei Complementar 178 que regula a forma de compensação dos índices de despesas de pessoal para os municípios que tiveram prejuízos com a pandemia COVID-19.
Art. 66. Ficam extintos, extintos na vacância e renomeados os cargos constantes do Anexo V, na forma fixada do Anexo V desta Lei.
CAPÍTULO XIV
DOS ANEXOS INTEGRANTES
Art. 67. Integram a presente Lei os seguintes Anexos:
§ ANEXO I – ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS RELAÇAO DE QUADRO DE VAGA REESTRUTURADOS;
§ ANEXO II – CARGOS, TITULAÇÕES, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES;
§ ANEXO III – DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS;
§ ANEXO IV – CARGOS EXTINTOS, EXTINTOS NA VACÂNCIA, RENOMEADOS OU MODIFICADOS;
Art. 68. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 08 DE AGOSTO DE 2022.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas reuniões dos dias 01 e 04/08/2022
ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS
RELAÇAO DE QUADRO DE VAGA REESTRUTURADOS
I. GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS– GSG;
II. GRUPO ADMINISTRATIVO - OPERACIONAL – GAO;
III. GRUPO SEMI PROFISSIONAL – GSP;
IV. GRUPO PROFISSIONAL – GP;
V. GRUPO TRANSITÓRIO – GT;
VI. GRUPO TEMPORÁRIO COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA – GTEX
GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS (GSG)
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
|
COVEIRO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
GARI |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
VIGIA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
OPERÁRIO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
SERVIÇOS GERAIS |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
PEDREIRO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
BORRACHEIRO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
CALCETEIRO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
COZINHEIRO (A) |
40 HORAS/SEMANAIS |
GRUPO ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL (GAO)
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
|
TESOUREIRO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AGENTE DE MAQUINAS E VEÍCULOS – MOTORISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
40 HORAS/SEMANAIS |
GRUPO SEMIPROFISSIONAL (GSP)
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
|
TECNICO EM RADIOLOGIA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ELETRICISTA AUTOMOTIVO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ELETRICISTA PREDIAL |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
TÉCNICO DE INFORMÁTICA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
40 HORAS/SEMANAIS |
GRUPO PROFISSIONAL – GP
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
|
ADVOGADO |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
CONTADOR |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ARQUITETO E URBANISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
30 HORAS/SEMANAIS |
|
MÉDICO CLINICO GERAL |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
MÉDICO NEUROLOGISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
MÉDICO PEDIATRA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
MÉDICO CARDIOLOGISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FONOAUDIÓLOGO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
NUTRICIONISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ENFERMEIRO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FARMACÊUTICO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
BIOQUIMICO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FISIOTERAPEUTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
SANITARISTA |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
PSICOLOGO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
EDUCADOR FÍSICO |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR PD-A |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR PD-B |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR PD-D |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR PD-E |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR PD-F |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PROFESSOR DE INGLÊS |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
PEDAGOGO |
20 HORAS/SEMANAIS |
GRUPO TRANSITÓRIO (GT)
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
|
CONSELHEIRO TUTELAR (MANDATO ELETIVO) |
40 HORAS/SEMANAIS |
GRUPO TEMPORÁRIO COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA (GTEX)
|
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
|
SECRETARIO I |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
AUXILIAR DE RH |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FISCAL |
40 HORAS/SEMANAIS |
|
FISIOTERAPEUTA |
20 HORAS/SEMANAIS |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
20 HORAS/SEMANAIS |
ANEXO II
CARGOS, TITULAÇÃO, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
I. GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS– GSG;
II. GRUPO ADMINISTRATIVO - OPERACIONAL – GAO;
III. GRUPO SEMI PROFISSIONAL – GSP;
IV. GRUPO PROFISSIONAL – GP;
V. GRUPO TRANSITÓRIO – GT;
VI. GRUPO TEMPORÁRIO COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA – GTEX
GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS – GSG
CARGO: COVEIRO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: responsável pelo sepultamento, exumação, limpeza e conservação do Cemitério Municipal de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
-Abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões;
-Proceder a limpeza e organização do cemitério, mantendo-o limpo;
-Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita;
-Transportar materiais e equipamentos de trabalho;
-Preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las;
-Executar outras tarefas afins.
CARGO: GARI
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: responsável pela limpeza pública, desde varrimento de ruas, até a coleta de resíduos, lixo orgânico, lixo reciclável e bota-fora, limpeza das bocas de lobo, campinas e córregos.
Genéricas:
-Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos;
-Realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas;
-Realizar a limpeza e retirada de materiais de rios e córregos;
-Realizar a roçagem nos mais diversos pontos do município inclusive nos acostamentos das estradas;
-Tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos.
-Quebrar pavimentos, abrir e fechar vala, retirar entulhos, realizar serviços relativos à limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos;
-Realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças;
-Realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas;
-Realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos;
-Realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento;
-Retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas;
-Realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos;
-Realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos;
-Colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte;
-Colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados;
-Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
-Manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins
CARGO: VIGIA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.
Genéricas:
-Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais.
-Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade.
-Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada.
-Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade.
-Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.
-Escoltar e proteger autoridades.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO: OPERARIO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Realizar trabalhos braçais em geral;
Genéricas:
- Carregar e descarregar veículos em geral, transportar, arrumar e elevar mercadoria, materiais de construção e outros;
-Fazer carregamento de móveis, equipamentos em geral;
-Efetuar serviços de limpeza e conservação quando requisitado;
-Auxiliar recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
-Auxiliar nos serviços de abastecimento e lavagem de veículos;
-Manejar instruções agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações etc.) aplicar inseticidas e fungicidas, cuidar de currais, terrenos baldios e praças, alimentar animais sob supervisão;
-Proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas;
- Executar tarefas afins;
CARGO: SERVIÇOS GERAIS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Compreende os cargos que se destinam a executar serviços de limpeza, arrumação, zeladoria, serviços de natureza administrativa simples, bem como de diversas unidades da Prefeitura.
Genéricas:
-Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
-Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
-Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;
-Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos;
-Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
-Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;
-Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
-Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
-Executar outras atribuições afins.
CARGO: PEDREIRO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.
Genéricas:
-Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas.
-Orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho.
-Orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada.
-Assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins.
-Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares.
-Rebocar estruturas construídas.
-Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios públicos, seu entorno, calçamento e estruturas semelhantes.
-Armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas.
-Operar betoneiras.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO: BORRACHEIRO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar serviços de Borracharia e dar manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota do Município de São Jerônimo da Serra, tornando-os funcionais.
Genéricas:
- Prestar serviços diversos de borracharia para as secretarias municipais;
- Realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, câmaras de ar etc.;
- Controlar os equipamentos utilizados;
- Trabalhar seguindo as normas de segurança, higiene, qualidade e proteção do meio ambiente;
- Controlar a vida útil e utilização dos pneus, fazendo rodízios, e reparos de manutenção necessários a durabilidade do produto;
- Fazer inspeção dos pneus instalados nos veículos e recomendar sua substituição quando apresentar problemas;
- Reparar câmara de ar e outros serviços assemelhados;
– Proceder ao controle de estoque de pneus, remeter ao Secretário vinculado o relatório geral de pneus, necessidade de descarte e/ou aquisição de novos pneus;
– Proceder a relatórios relativos ao uso dos pneus;
- Executar outras tarefas assemelhadas;
CARGO: CALCETEIRO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar serviços de Calceteiro/calçamento e dar manutenção preventiva e corretiva das estradas urbanas e rurais do Município de São Jerônimo da Serra, tornando-os funcionais.
Genéricas:
-Execução dos serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas, meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento), calçadas e praças públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e reformas das obras já existentes, sob orientação da chefia;
-Executar outras tarefas correlatas;
CARGO: COZINHEIRO (A)
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar em parceria com o profissional de nutrição o preparo e a segurança alimentar dos alunos, pacientes e/ou todos os Munícipes que utilizam o serviço público de fornecimento de alimentação
Genéricas:
- Responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha;
- Preparar dietas e refeições de acordo com cardápios ofertados por nutricionista;
- Preparar refeições, mingaus, café, chá e outras quando solicitado;
- Encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies;
- Preparar sobremesas e sucos;
- Quando necessário fazer massas, pães, biscoitos em geral;
- Encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos;
- Auxiliar a servir lanches e refeições quando designada;
- Fazer pedidos de suprimentos de material necessário a cozinha ou a preparação de alimentos;
- Operar diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha;
- Distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares;
- Auxiliar na preparação de merenda escolar ou no preparo de alimentação para pacientes;
- Participar dos serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha;
- Participar de programas e treinamentos quando convocado;
– Realizar outras tarefas correlatas a sua função;
GRUPO ADMINISTRATIVO- OPERACIONAL – GAO
CARGO: TESOUREIRO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e coordenar as atividades relacionadas com o recebimento, pagamento e guarda de numerários, cheques, títulos e outros valores pertencentes ao Município.
Genéricas:
-Receber e pagar em moeda corrente ou em cheques;
-Realizar autenticações mecânicas;
-Elaborar e manter atualizada a escrituração de movimento de Caixa;
-Elaborar e manter atualizado demonstrativo de movimento de Bancos;
-Efetuar cálculos de acréscimos de tributos e outros relativos à função;
-Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas;
-Elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e de importâncias recebidas e pagas;
-Movimentar contas bancárias, inclusive de Fundos Municipais;
-Preencher e assinar operações bancárias, juntamente com o Prefeito ou com o Secretário Municipal da Fazenda, e/ou por alguém por eles oficialmente designado;
-Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos a competências da Tesouraria;
-Conferir e rubricar livros;
-Exercer outras atividades relativas à unidade e à função, de acordo com a necessidade;
-Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior.
-Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;
-Outras atividades afins.
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Auxiliar nas questões de promoção e prevenção em saúde bucal para a população de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
-Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados, preparar e organizar instrumental e materiais necessários, instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD nos procedimentos clínicos;
-Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos, organizar a agenda clínica,
-Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família;
-Buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
-Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
CARGO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Coletar material, orientando e verificando preparo do paciente para o exame. Auxiliar o técnico no preparo fórmulas, sob orientação e supervisão. Organizar o trabalho. Recuperar material de trabalho, lavando, secando, separando e embalando. Trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Genéricas:
-Realizar tarefas simples em farmácias, estocando e manipulando produtos já preparados para auxiliar o farmacêutico.
-Colocar etiquetas nos remédios, produtos e outros preparados farmacêuticos.
-Armazenar os produtos, para facilitar a manipulação e controle dos mesmos.
-Abastecer as prateleiras com os produtos, para permitir o rápido e permanente atendimento.
-Zelar pela limpeza das prateleiras, balcões e outras áreas de trabalho, para mantê-los em boas condições de uso.
-Limpar frascos, provetas e outros instrumentos, esterilizando-os antes e depois do manuseio, para assegurar a pureza dos produtos evitar misturas de substâncias.
-Efetuar atendimento verificando receitas, embrulhando e entregando os produtos, para satisfazer os pedidos.
-Registrar os produtos fornecidos, para possibilitar os controles financeiros e estocagem.
-Auxiliar na preparação de produtos não medicinais, como produtos químicos industriais e agrícolas, sob orientação do farmacêutico.
-Utilizar recursos de informática.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO: AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO INCOMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Desenvolver trabalhos relacionados ao controle epidemiológico do município.
Genéricas:
- Avaliar as condições e problemas de saúde;
- Coletar dados de saúde através de registro de rotina;
- Vigilância epidemiológica e levantamento;
- Produzir informações de saúde através da análise de dados;
- Interpretar e divulgar informações de saúde;
- Realizar visitas domiciliares periodicamente, conforme protocolos;
- Realizar apreensão de animais vadios em perímetro urbano;
- Realizar o controle de zoonoses;
- Trabalhar sempre utilizando os equipamentos de proteção individual;
- Zelar pelo ambiente de trabalho;
- Agir com orientação do enfermeiro e/ou veterinário;
- Proceder a orientação da população quanto a prevenção de doença infecciosas através de programas;
-Vistoriar Terrenos e construções abandonados assim como estabelecimentos comerciais;
- Desempenhar tarefas afins.
CARGO: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Auxiliar de forma administrativa todos os órgãos e secretarias da Administração Municipal, nas atividades comuns a fim de dar seguimento a serviços administrativos.
Genéricas:
- Organizar e manter controle e guarda de documentos;
- Atender telefones, transmitindo os recados às pessoas com as reservas necessárias;
- Levar e trazer documentos de uma unidade para outra, quando solicitado;
- Efetuar anotações e transmitir os recados aos demais servidores;
- Preencher impressos de requerimentos e outros documentos;
- Auxiliar no trabalho de fiscalização de tributos e contabilidade;
- Efetuar os trabalhos e tarefas administrativas inerentes às secretarias das unidades escolares e da Secretaria de educação;
- Auxiliar o secretário das unidades escolares;
- Preencher impressos de requerimentos e outros documentos;
- Atender ao público fornecendo-lhes todas as informações de que necessitam;
- Auxiliar na confecção da folha de pagamento dos servidores, efetuando os descontos previstos em leis ou autorizados e determinando o seu encaminhamento;
- Efetuar os trabalhos e tarefas administrativas inerentes a secretarias das unidades escolares e do Departamento de Educação, quando lá lotados.
- Preencher impressos, requerimentos e outros documentos para atendimento aos munícipes;
- Supervisionar os livros e documentos dos servidores contratados pelo regime celetista;
- Fiscalizar o cumprimento pelos contribuintes do pagamento dos tributos municipais;
- Redigir memorandos, ofícios, requerimentos, relatórios e outros documentos administrativos;
- Executar as tarefas de emissão de notas fiscais de produtor rural;
- Agendar as consultas médicas junto a hospitais ou postos de saúde e centros especializados;
- Exercer atividades de organização, arquivo e controle das bibliotecas escolares ou municipal;
- Supervisionar as atividades de protocolo e cadastro;
- Gerenciar os convênios e acompanhar os processos de licitação e compras;
- Controlar a parte financeira do Município, acompanhando e supervisionando as receitas recebidas e as despesas realizadas;
- Auxiliar na emissão de empenhos e as respectivos ordens de pagamento;
- Fiscalizar o cumprimento pelos contribuintes dos pagamentos dos tributos municipais;
- Auxiliar na elaboração e interpretação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;
- Efetuar todas as demais funções administrativas correlatas e de mesmo ou inferior nível de complexidade e responsabilidade;
CARGO: AGENTE DE MAQUINAS E VEICULOS - MOTORISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO: “AD”
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Desenvolver atividades de direção veicular e de máquinas realizando transporte de coisas ou pessoas, para atender as demandas municipais.
Genéricas:
- Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte, desde que tenha a habilitação necessária;
- Preencher adequadamente o Controle de Bordo;
- Dirigir ônibus escolares, desde que tenha concluído o curso específico e possua a habilitação exigida;
- Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, o preenchimento adequado do controle de bordo objetivando a manutenção do veículo;
- Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo dos veículos;
- Providenciar a lubrificação quando indicada;
- Verificar o grau de densidade e o nível de água da bateria, bem como, calibrar os pneus;
- Operar rádio transceptor;
- Proceder a mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipos de carga, destino, quilometragem, horário de saída e de chegada;
- Auxiliar nos serviços de carga e descarga de veículos e caminhões, bem como realizar entrega de mercadorias, pacotes e outros produtos;
- Tratar os passageiros com respeito e urbanidade;
- Realizar outras atividades de condução de veículos, quando solicitado.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO: “AD”
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Desenvolver atividades de direção de máquinas pesadas realizando serviços operacionais em obras e vias públicas atendendo as demandas do município.
Genéricas:
-Operar e dirigir tratores, máquinas motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, realizando terraplanagem, aterros, nivelamento, desmatamento e atividades correlatas; dirigir outros veículos automotores quando necessário. OBS: O servidor deverá aprender a utilizar todas as máquinas pesadas, mediante cursos oferecidos pela Administração.
-Operar máquinas rodoviárias e tratores, executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes;
-Operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras. Aterros e trabalhos semelhantes;
-Operar com máquinas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc...;
-Comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento;
-Conduzir e manobrar a máquina acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
-Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos,
-Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
-Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes.
-Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário, efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegura o bom funcionamento do equipamento;
Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, depois de executados, efetuar os testes necessários;
-Anotar, seguindo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
- Acompanhar o abastecimento de combustível, e verificar constantemente o nível de água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade;
-Executar tarefas afins e de interesse da Municipalidade.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Compor equipes de Programas de Saúde desempenhando as atribuições abaixo transcritas.
Genéricas:
-Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças;
-Orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças;
-Orientação e apoio para administração de medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos;
-Efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores;
-Preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo pressão arterial e verificando a temperatura;
-Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações;
-Fazer curativos quando necessário;
-Realizar trabalhos relativos à vigilância epidemiológica, difundindo informações;
-Esterilizar os materiais;
-Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas;
-Auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a realização de preventivos de câncer;
-Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho;
-Colaborar com a organização do local de trabalho;
-Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
- -Realizar todas as competências atinentes a Lei Federal nº 11.350/2006
CARGO: AGENTE DE ENDEMIAS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Compor equipes de combate de endemias desempenhando as atribuições abaixo transcritas.
Genéricas:
-Atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença e seus sintomas e riscos e o agente transmissor;
- Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
-Informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores do dengue na casa ou redondezas;
- Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
- Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;
- Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
- Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;
- Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;
- Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
- Execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;
- Registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;
- Identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
- Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
-Vistoriais os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência focos de dengue;
Promover reuniões com a comunidade para mobilizá-las para as ações de prevenção e controle de vetores;
-Comunicar ao instrutor-supervisor do PACS/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissores do dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público;
-Encaminhar os casos suspeitos de dengue. unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;
-Realizar todas as competências atinentes a Lei Federal nº 11.350/2006
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar a fiscalização, instituição e cobrança de tributos municipais do Município de São Jerônimo da Serra
Genéricas:
- Executar atividades de fiscalização tributária fazendária;
- Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;
- Examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;
- Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em lei, regulamentos e no código tributário municipal;
- Instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências;
– Dar pareceres em requerimentos administrativos fiscal juntamente com comissão especial;
- Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;
- Colaborar com as cobranças do Departamento de Contabilidade e Fazendário, em razão de obras públicas executadas;
- Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;
- Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;
- Verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;
- Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituição financeira;
- Elaborar relatório de vistoria;
- Executar trabalhos de fiscalização no campo da vigilância sanitária;
– Controlar em colaboração com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o funcionamento de feiras e cobrança de impostos pertinentes;
– Auxiliar na Avaliação Imobiliária Municipal;
– Auxiliar em tudo que for pertinente a Planta Genérica de Valores;
– Executar outras tarefas correlatas;
CARGO: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar a fiscalização, e execução das Leis Municipais e garantismo do cumprimento do Plano Diretor no que tange a Obras e Posturas no Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
- Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários a execução da fiscalização externa;
- Inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante;
- Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos;
- Efetuar vistoria para em conjunto com o fiscal de tributos fornecimento de inscrição municipal e alvarás;
- Emitir notificações e lavrar autos de infração e imposição de multa e de apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável a realização de diligências ou inspeções;
- Embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares;
- Vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não, prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferência de alvará, de habite-se e de certidões de andamento de obras;
- Acompanhar e vistoriar obras com alvará expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio;
- Percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução;
- Fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei;
- Embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado;
- Fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais;
- Realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificações ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas;
- Informar processos referentes a ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano;
- Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária;
- Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização;
- Verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente à ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares;
- Solicitar a Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
- Acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação;
- Inspecionar de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos;
- Tomar todas as providências pertinentes a violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística;
- Manter a chefia prementemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades;
- Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata;
- Fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio público, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas;
- Fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em área do município;
- Fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de arvores, bem como a sua erradicação;
- Fiscalizar e dar atendimento as reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comerciais, etc.) polução atmosférica (chaminé, marmoraria, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruído nos termos das normas da ABNT (associação brasileira de normas técnicas);
- Fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental;
- Fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o município;
- Fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e mototáxis;
- O acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, instalação, horário e organização;
- A fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de postura em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa;
- Desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal;
GRUPO SEMIPROFISSIONAL – GSP
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA COM INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos de raio x médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia.
Genéricas:
-Organizar equipamento, sala de exame e material:
-Averiguar condições técnicas de equipamentos e acessórios; calibrar o aparelho no seu padrão; averiguar a disponibilidade de material para exame; montar carrinho de medicamentos de emergência; organizar câmara escura e clara.
-Planejar o atendimento: Adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários; ordenar a sequência de exames; receber pedido de exames cumprir procedimentos administrativos; auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico.
-Preparar o paciente para exame e ou radioterapia: Verificar condições físicas e preparo do paciente; providenciar preparos adicionais do paciente; retirar próteses móveis e adornos do paciente;
-Higienizar o paciente;
-Efetuar sustentação de mamas.
-Realizar exames e ou radioterapia;
-Ajustar o aparelho conforme o paciente e tipo de exame;
-Adequar a posição do paciente ao exame;
-Imobilizar o paciente;
-Administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica;
-Acompanhar reações do paciente ao contraste e medicamentos;
-Processar filme na câmara escura;
-Avaliar a qualidade do exame;
-Submeter ao exame à apreciação médica;
-Complementar exame;
-Limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo;
-Tirar fotografias e slides intra e extrabucais e do corpo;
-Fazer traçado cefalométrico manual ou computadorizado.
-Prestar atendimento fora da sala de exame;
-Deslocar equipamento;
-Eliminar interferência de outros aparelhos;
-Determinar a remoção de pessoas não envolvidas no exame;
-Isolar área de trabalho para exame.
-Finalizar exame;
-Remover o equipamento do paciente ou vice-versa;
-Limpar o paciente após o exame;
-Manter o paciente sob observação após o exame;
-Imprimir resultado de exames, a partir do arquivo eletrônico; entregar protocolo ao paciente ou responsável;
-Entregar exame ao médico, paciente ou responsável.
-Dispensar o paciente
-Trabalhar com biossegurança;
-Providenciar limpeza e assepsia da sala e equipamentos;
-Paramentar-se, usar EPI (luvas, óculos, máscara, avental, protetor de gônadas e tireoide);
-Oferecer recursos de proteção a outros profissionais presentes e acompanhantes;
-Usar dosímetro (medição da radiação recebida);
-Minimizar o tempo de exposição à radiação;
-Acondicionar materiais radioativos para transporte ou descarte;
-Acondicionar materiais perfurocortante para descarte;
-Submeter-se a exames periódicos.
-Comunicar-se: Instruir o paciente sobre preparação para o exame; obter informações do paciente; orientar o paciente, o acompanhante e auxiliares sobre os procedimentos durante o exame; descrever as condições e reações do paciente durante o exame;
-Registrar exames realizados; identificar exame;
-Orientar o paciente sobre cuidados após o exame;
-Requerer manutenção dos equipamentos;
-Solicitar reposição de material.
-Operar equipamentos computadorizados e analógicos.
-Manipular materiais radioativos.
-Utilizar recursos de informática.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Desempenhar ações relacionadas à Vigilância em Saúde no âmbito municipal.
Genéricas:
-Realizar inspeções sanitárias a bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, açougues, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos, farmácias, hotéis, hospitais, clínicas, radiologia, odontologia e frigoríficos;
-Realizar vistorias de instalações e redes de esgotos em órgão públicos governamentais ou residências particulares;
-Ministrar notificação de estabelecimentos que necessitem realizar ações para se enquadrarem nas normas de vigilância de sanitária;
-Vistoriar estabelecimentos a procura de criação de animais domésticos clandestinos ou proibidos;
-Realizar interdição ou apreensão de alimentos ou medicamentos atendendo notificação de serviços de vigilância nacional;
- Lavrar intimações, notificações, e autos de infração de acordo com a Legislação Municipal;
- Proceder a retenção e remoção de objetos nocivos ou que cause risco a munícipes;
-Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;
CARGO: ELETRICISTA AUTOMOTIVO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Manutenção Elétrica preventiva e corretiva dos veículos da frota do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
– Prestar manutenção aos veículos automotores, inclusive máquinas pesadas, no que tange à parte elétrica;
– Executar serviços de na rede de fiação dos veículos;
- Substituir ou reparar componentes que não demandem de equipamentos especializados, não existentes nas oficinas da entidade;
- Substituir lâmpadas e outros componentes periféricos;
- Verificar costumeiramente as baterias elétricas, velas, bicos ejetores, alternadores e geradores de energia, bobinas, motor de partida, painéis de instrumentos e outros componentes removíveis, substituindo ou reparando panes;
- Responsabilizar-se pessoalmente pela guarda, uso, conservação e manutenção das ferramentas e equipamentos utilizados nos seus serviços;
- Prestar assistência e socorro aos veículos que sofram panes na parte elétrica, na base territorial do Município;
- Velar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente;
– Primar pela qualidade dos serviços executados;
– Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
- Executar outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico;
CARGO: ELETRICISTA PREDIAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Manutenção preventiva e corretiva dos de prédios e espaços públicos do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
- Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos elétricos admitidos as manutenções de equipamentos públicos;
- Executar manutenção corretiva, preventiva e/ou emergencial em: geradores, motores, transformadores, disjuntores, para raios, equipamentos elétricos, sistemas de transmissão e distribuição;
- Realizar testes e ensaios elétricos para aceitação e recebimento de novos equipamentos, instrumentos nos prédios públicos;
- Executar a manutenção nas instalações elétricas, redes de alta e baixa tensão, cabines de força, quadros e outros;
- Proceder a troca de lâmpadas, manutenção de linha elétrica, em todos os pontos de energia do município inclusive, proceder a instalação e remoção de enfeites luminosos, em eventos festivos;
- Realizar em instalações e montagens cortes em paredes e pisos, abrindo valetas para eletrodutos e caixa de passagens, lançando fios e preparando caixas e quadro de luz;
- Efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando linhas e aparelho para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos;
– Proceder ao controle de materiais, informando a demanda específica necessário para aquisição pelo departamento mediante documento escrito dirigido a Secretaria de Administração;
– Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados quando da execução dos serviços;
- Transportar peças, materiais e ferramentas e o que mais for necessário a realização dos serviços
XI - Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;
XII – Executar outras tarefas relacionadas;
CARGO: MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da frota do Município de São Jerônimo da Serra, tornando-os funcionais.
Genéricas:
- Efetuar reparos mecânicos nos veículos, caminhões, ônibus e máquinas pesadas;
- Auxiliar nos serviços de limpeza, mecânica, lataria, solda e manutenção dos veículos e máquinas pesadas;
– Auxiliar e executar a montagem e desmontagem de motores, carrocerias, assentos e na substituição de peças e regulagem dos veículos e máquinas pesadas;
- Reparar e/ou substituir peças e equipamentos defeituosos;
- Monitorar o estoque de peças e uso de EPI(s);
- Realizar e relacionar relatórios individuais dos serviços realizados;
- Emitir pareceres técnicos em mecânica;
- Realizar outras atividades correlatas;
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar atividades de Técnico em Enfermagem auxiliando aos Enfermeiros no que for necessário para atendimento em saúde.
Genéricas:
-Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de doentes em estabelecimentos do Município.
-Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções sob supervisão, observar prescrições médicas relativas aos doentes.
-Ministrar remédios e cuidados a doentes, atender à solicitação de pacientes internados, verificar temperaturas, pulso, respiração e anotar nos gráficos respectivos, pesar e medir pacientes,
-Coletar material para exame de laboratório, registrar as ocorrências relativas a doentes, participar de trabalhos de isolamento de doentes,
-Esterilizar o material da sala de operações, auxiliar os médios nas intervenções cirúrgicas, promover a higiene dos doentes, requisitar material de enfermagem, executar tarefas afins.
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO PÓS MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EM INFORMÁTICA
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Programação de Computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares, dar treinamentos de utilização.
Genéricas:
-Elaborar programas de computador, conforme definição do Técnico de Processamento de Dados.
-Instalar e configurar softwares e hardwares redes e sistemas lógicos, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização.
-Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.
-Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias.
-Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida.
-Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera.
-Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.
-Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação.
-Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores.
-Participar de programa de treinamento, quando convocado.
-Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.
-Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.
-Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais.
-Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores.
-Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços Planejar o trabalho técnico-odontológico, de nível médio, em consultórios, clínicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Prevenir doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Mobilizar capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas. As atividades são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Genéricas:
- Planejar o trabalho técnico-odontológico: Agendar consultas; triar pacientes; realizar a anamnese do paciente; elaborar projetos para a saúde bucal; interpretar informações técnicas; agilizar o atendimento odontológico; preparar equipamentos e instrumental para o uso; sugerir ao cliente opções de materiais de higiene bucal e ou tipos de prótese; estimar prazos.;
- Prevenir doença bucal: Executar projetos educativos; ensinar técnicas de higiene bucal; evidenciar placa bacteriana; realizar escovação supervisionada; atuar junto à equipe de elaboração do índice epidemiológico; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.;
-Auxiliar ao profissional habilitado a confecção e execução próteses dentárias humanas, Confeccionar moldeiras e ou provisórios; escolher a cor da prótese, direto com o paciente; definir forma e tamanho do(s) dente(s); ajustar tecnicamente a prótese no articulador; dar acabamento e polimento em próteses; confeccionar modelos em gesso; vazar moldes; montar modelos em articuladores; prensar peças protéticas em resina acrílica; fundir peças metálicas; executar inclusões simples; reproduzir modelos.;
- Executar em auxílio ao Cirurgião Dentista procedimentos odontológicos sob supervisão: Efetuar profilaxia; realizar isolamento absoluto e ou relativo; aplicar selante; aplicar cariostáti-co nos dentes; aplicar flúor tópico; fazer tomada e ou revelação de raios-X, periapical e oclusal; sondar a profundidade da bolsa periodontal; efetuar raspagem supragengival; inserir materiais; condensar materiais; esculpir materiais; polir dentes e restaurações; remover suturas; moldar arcada dentária; fixar provisórios; verificar resultado dos procedimentos;
- Administrar pessoal e recursos financeiros e materiais: Controlar entrada e saída de trabalhos; estabelecer metas de trabalho; treinar pessoal auxiliar; distribuir trabalhos programados para o dia; coordenar auxiliares; supervisionar auxiliares; estabelecer roteiro de entrega e retirada dos trabalhos; preparar orçamentos; controlar estoque de material e instrumental.;
- Realizar outras atividades correlatas;
GRUPO PROFISSIONAL – GP
CARGO: ADVOGADO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar, acompanhar e promover a defesa dos interesses da Administração Pública, no seu âmbito jurídico e judicial, atuando de forma preventiva e corretiva, assim como, aqueles previstos no Estatuto da Advocacia.
Genéricas:
-Acompanhar os processos judiciais, em todas as instâncias e todas as esferas nas quais o município e réu, autor ou litisconsorte, regular representação processual do município;
-Acompanhar, nos aspectos de assessoramento jurídico, todos os processos administrativos externos, afetos ao tribunal de contas e ministério público, nos quais o município e réu ou autor;
-Acompanhar, nos aspectos de assessoramento jurídico, os processos administrativos internos, referente a todos os aspectos da administração municipal;
-Acompanhar os processos administrativos internos referente a licitações, na posição e visto em todos atos convocatórios;
-Elaborar contratos administrativos;
-Elaborar pareceres em geral, em especial referentes a contratações diretas, dispensa, e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos em andamento, assentamentos funcionais e outros assuntos de interesse municipal;
-Examinar textos de projetos de lei a serem encaminhado ao legislativo local;
-Orientar juridicamente os demais setores.
CARGO: CONTADOR
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Atuar na regularização, organização, e destinação orçamentária do erário público em face as despesas e receitas do Município.
Genéricas:
-Preparar e elaborar o Orçamento Público e as Leis do Plano plurianual, de Diretrizes orçamentárias e orçamentária anual, dentro do prazo antecipado e estabelecido pela Administração.
-Registrar e escriturar sistemática e diariamente todas as receitas e despesas do Município.
-Realizar, acompanhar, revisar e corrigir todos os atos relativos aos estágios da receita: Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento;
-Controlar e registrar a dívida ativa e auxiliar na sua recuperação.
-Verificar a possibilidade de Renúncia de receita e elaborar estimativas de impacto orçamentário-financeiro. Classificar e registrar as despesas conforme plano de contas orçamentário.
-Registrar, controlar e corrigir os atos de atendimento das condições para a realização das despesas em todos os estágios de: Fixação, Programação, Licitação, Empenho, Liquidação, Suprimento, Pagamento;
-Realizar, revisar e controlar a execução Orçamentária a Distribuição de cotas.
-Registrar, controlar e acompanhar a receita arrecadada, as metas de arrecadação, o cronograma de execução mensal de desembolso, a programação financeira, o fluxo de caixa a limitação de empenho.
-Registrar, controlar e zelar para o atendimento dos Limites constitucionais e legais de gasto com pessoal, serviços de terceiros, saúde, fundos, assistência social, educação, dívida pública, alienação de bens, das Câmaras Municipais.
-Preparar, organizar e realizar as audiências públicas, a prestação de contas, publicidade das contas públicas, com a máxima antecedência possível em relação aos seus prazos.
-Preparar e executar a publicação, antecipadamente aos prazos, dos instrumentos e documentos exigidos pela legislação.
-Organizar e executar, antecipadamente aos prazos, todos os procedimentos de registros e lançamentos de dados nos Sistemas de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dos outros Órgãos Estaduais e Federais.;
-Realizar outras atividades correlatas ao desempenho de suas funções.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Engenharia Civil, com elaboração de projetos e fiscalização de obras públicas no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
- Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar, e ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra;
- Indicar tipo e qualidade de material e equipamentos a serem utilizados nas obras, indicando mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos;
- Desenvolver estudos geodésicos e geofísicos caracterizando os sistemas existentes na geologia e os materiais de solos para localização e prospecção de materiais necessários à construção de estradas;
- Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos;
- Efetuar fiscalização de obras, executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação de capacidade técnica das empreitadas, treinamentos de subordinados e outros;
- Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras;
- Desenvolver projetos dentro do Plano Diretor do município;
- Integrar a equipe técnica de planejamento e execução do Plano Diretor;
- Emitir ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, cadastros relativos às atividades de engenharia;
– Realizar projetos Estruturais, Hidráulicos, Elétricos, e outros correlatos a toda e qualquer obra pública, praticando seus conhecimentos técnicos, assim como desenvolver projetos arquitetônicos individuais ou em parceria com demais técnicos;
- Desenvolver outras atividades inerentes à sua formação;
CARGO: ARQUITETO E URBANISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
- Elaborar, coordenar, reformular, acompanhar, e ou fiscalizar projetos, preparando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra;
- Indicar tipo e qualidade de material e equipamentos a serem utilizados nas obras, indicando mão-de-obra necessária e efetuando cálculos dos custos;
- Orientar, coordenar e supervisionar a execução de estudos, pesquisas, trabalhos de medição, cálculos topográficos e aerofotogramétricos, levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de projetos;
- Efetuar fiscalização de obras, executadas por empreiteiras, avaliações de imóveis, projetos de combate à erosão, avaliação de capacidade técnica das empreitadas, treinamentos de subordinados e outros;
- Orientar a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos utilizados em obras;
- Realizar e supervisionar projetos de paisagismo no município em relação a avenidas, praças, fundos de vale e outros logradouros públicos;
- Desenvolver projetos dentro do Plano Diretor do município;
- Integrar a equipe técnica de planejamento e execução do Plano Diretor;
- Emitir ou elaborar laudos, pareceres técnicos, instruções normativas, manuais técnicos, relatórios, cadastros relativos às atividades de arquitetura;
– Avaliar Imóveis compondo comissões para locação e/ou aquisição pelo Município;
– Realizar projetos Estruturais, Hidráulicos, Elétricos, e outros correlatos a toda e qualquer obra pública, praticando seus conhecimentos técnicos, assim como desenvolver projetos arquitetônicos individuais ou em parceria com demais técnicos;
- Desenvolver outras atividades inerentes à sua formação;
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Assistente Social no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-Participar de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo soluções a problemas de ordem social, material e educativo, aconselhando-os e orientando-os em busca de ajustamento social; planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar políticas sociais;
-Realizar estudo sócio econômico para concessão de benefícios e serviços sociais; elaborar levantamentos socioeconômicos dos vários grupos sociais para fins de estudo e planejamento de programas de atuação; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
-Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais;
-Realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para elaboração de diagnósticos ou orientação sobre assuntos de sua competência;
Realizar encaminhamentos para outros profissionais interna e externamente à administração pública, opinando sobre o aspecto observado, propondo medidas corretivas e participando do processo de acompanhamento;
Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial;
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior;
CARGO: MÉDICO CLINICO GERAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Medicina no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-Compreende os cargos que realizam atendimento médico de nível Ambulatorial e Pronto Socorro, desenvolvendo as atribuições médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do paciente.
-Coordena e participa dos grupos operativos em equipe multiprofissional.
CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR, COM ESPECIALIZAÇÃO/HABILITAÇÃO EM REUROLOGIA, COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Medicina no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
- São atribuições do médico neurologista, além daquelas já descritas para a função de médico: executar atividades relativas ao estudo dos distúrbios e patologias dos sistemas nervosos central (cérebro, medula espinhal e alguns nervos da visão) e periférico (ramificações de nervos que se espalham por todo corpo humano).
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR, COM ESPECIALIZAÇÃO/HABILITAÇÃO E GINECOLOGIA, COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Medicina no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-São atribuições do médico ginecologista, além daquelas já descritas para a função de médico: executar atividades inerentes à promoção, proteção e recuperação da saúde da mulher, compreendendo as doenças dos órgãos genitais internos e externos, abrangendo os setores de Colposcopia, Laparoscopia e Histeroscopia.
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR, COM ESPECIALIZAÇÃO/HABILITAÇÃO EM PEDIATRIA, COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Medicina no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-São atribuições do médico pediatra, além daquelas já descritas para a função de médico: dar assistência à criança e ao adolescente, nos aspectos curativos e preventivos, este abrangendo ações em relação a imunizações (vacinas), aleitamento materno, prevenção de acidentes, além do acompanhamento e das orientações necessárias a um crescimento e desenvolvimento saudáveis das crianças.
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR, COM ESPECIALIZAÇÃO/HABILITAÇÃO EM CARDIOLOGIA, COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de Medicina no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra.
Genéricas:
-Realizar exames subsidiários em cardiologia, cardiopatias congênitas;
-Realizar exames de insuficiência Cardíaca Congestiva;
-Realizar exames de hipertensão pulmonar;
-Realizar exames de aterosclerose;
-Realizar exames de doença arterial coronária;
-Realizar exames de arritmias cardíacas, de miocárdiopatias e doenças do pericárdio.
-Realizar terapêutica em cardiologia;
-Atuar na prevenção em cardiologia: (primária e secundária);
-Organizar os serviços de saúde de acordo com as atribuições do cargo público;
-Organizar estatísticas de saúde de sua área de atuação (epidemiologia, vigilância sanitária e epidemiológica);
-Expedir atestados médicos;
-Respeitar a ética médica;
-Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal;
-Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa -interferir no regular andamento do serviço público;
-Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise;
-Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo;
CARGO: MEDICO VETERINÁRIO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades da Medicina Veterinária para a promoção das questões correlatas as necessidades do Município;
Genéricas:
-Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando medicamentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.
-Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
Elabora e executa projetos agropecuários;
-Programa e coordena atividades relativas à higiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados, açougues e outros;
-Realiza inspeções para liberação inicial de licença sanitária em indústrias alimentícias tais como: massas, biscoitos, salgados, produtos em confeitarias e outros;
-Orienta, inspeciona e preenche formulários e requisições de registros de alimentos junto a Secretaria ou Ministério da Saúde;
-Faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;
-Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para aumentar a produtividade;
-Efetua o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde individual e coletiva da população;
-Programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto a creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores rurais quanto a importância de saneamento básico e riscos de cisticercose;
-Atua no programa multiprofissional de controle de teníases e cisticercose, atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico e orientando sobre a doença;
-Realiza coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização, aleatoriamente e de acordo com a programação anual;
-Orienta a população em geral, sobre instalações de estabelecimentos alimentares, legislação sanitária e informações técnicas à comerciantes e consumidores;
-Inspeciona, orienta e coleta amostras junto aos produtores de hortifrutigranjeiros, fazendo inspeção “in foco” com a finalidade de assegurar a qualidade da água, utilizada na irrigação;
-Recolhe dados e emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância sanitária realizadas mensalmente;
-Participa na elaboração do programa anual de atividades do setor;
-Orienta e acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas por animais para seu devido controle;
-Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar;
-Colabora na limpeza e organização do local de trabalho;
-Planeja, Organiza e Executa questões relacionadas ao S.I.M.,
-Desenvolver atividades relativas a cuidados específicos com animais, urgências e emergências, atuar isoladamente ou em conjunto com o desenvolvimento do projeto de clínica médica para atendimento da população carente;
- Realizar cirurgias, castrações e outros métodos necessários ao fiel desempenho de sua profissão, atendidas as possibilidades.
-Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços médicos de atendimento no ramo de fonoaudiologia para os pacientes, alunos e assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
- Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
- Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
- Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas, estabelecendo plano de treinamento ou terapêutico, com base nos prognósticos;
- Realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, aperfeiçoando os padrões da voz e fala;
- Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;
- Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Fonoaudiologia;
- Participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;
- Dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição;
- Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária.
CARGO: NUTRICIONISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de atendimento no ramo de Nutrição para os pacientes, alunos e assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Executar atividades profissionais típicas, correspondentes à habilitação em nutrição;
-Elaborar o cardápio da merenda para as escolas públicas municipais;
-Fornece lista dos produtos e alimentos a serem utilizados no preparo da merenda escolar;
-Prestar acompanhamento e orientações as cantineiras no preparo da merenda escolar;
-Ministrar curso e palestra aos professores, alunos e ao demais servidores das escolas públicas municipais e a população em geral;
-Elaborar e executar projetos em sua área de atuação;
-Orientar os setores de compras, licitação da prefeitura na aquisição de alimentos;
-Executar outras atividades correlatadas;
CARGO: ENFERMEIRO (A)
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de atendimento no ramo de Enfermagem para os pacientes, alunos e assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
-Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e chefia de unidade de enfermagem, organização e direção do serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, e todas as outras atribuições inerentes a legislação que prescreve a profissão de enfermeiro(a).-Executar outras atividades correlatadas;
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de atendimento no ramo de Cirurgião Dentista para os pacientes assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
-Prestar assistência médica odontológica; realizar trabalhos preventivos da cárie, através de palestras e orientações, através de aplicações corretas de flúor;
-Praticar recuperações odontológicas, tais como: obturações e ou extrações quando convenientes;
-Orientar sobre a forma correta de conservar o esmalte dos dentes;
-Orientar e conduzir a colocação de próteses;
-Efetuar exames bucais em escolares e pré-escolares;
-Preencher e assinar documentos pertinentes;
-Fazer diagnósticos e recomendar terapêutica necessária em cada caso;
-Encaminhar casos especiais a setores especializados;
-Preencher a ficha individual do paciente;
-Preparar relatórios relativos às atividades do emprego;
-Executar tarefas afins.
CARGO: BIOQUIMICO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar atividades padronizadas de laboratório -automatizadas ou técnicas clássicas – necessária ao diagnóstico; colaborar, compondo equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas tecnologias biomédicas relacionadas às análises clínicas, operar e zelar pelo bom funcionamento do aparato tecnológico de laboratório de saúde; em sua atuação é requerida a supervisão profissional pertinente, bem como a observância a impossibilidade de divulgação direta de resultado;
Genéricas:
-Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímica, microbiológicas e sorológicas destinadas as análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue;
-A produção de produtos sorológicos destinados à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau e pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos diabéticos;
-Orientar e executar a coleta de amostra materiais biológicos destinados as análises clínicas, biológicas analise citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico;
-Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias e decretos e etc.;
- Produzir e realizar análise de soro e vacina em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de método laboratoriais (físico, químico, biológico e imunológico) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica;
- Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do município;
CARGO: FARMACEUTICO BIOQUIMICO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de atendimento no ramo de Farmacêutico/Bioquímico para os pacientes assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
-Realiza tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, domissanitários e insumos correlates.
-Realiza análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas;
-Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exerce fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional;
-Orientar sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos.
-Pode realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos;
-Manter cadastro atualizado junto ao Conselho de Classe acerca das responsabilidades técnicas a que está obrigado dentro de suas atribuições.;
-Executar tarefas afins.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de atendimento no ramo de Fisioterapia para os pacientes assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
-Prestar assistência fisioterapêutica (Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia;
-Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia. Fisioterapia aplicada à neurologia - infantil e adulto, fisioterapia aplicada à ortopedia e traumatologia, fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, fisioterapia aplicada a Pneumologia).
-Prioridade para atendimento ao Serviço de Saúde Pública;
-Disposição para mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço;
-Comprometimento com a implantação de Programas de Saúde específicos do município;
-Obedecer às Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Ação Social ou órgão competente;
-Manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso;
-Atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados;
-Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva;
-Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, promover a extensão rural. Pode prestar assistência e consultoria técnica. Elaborar documentação técnica científica;
Genéricas:
-Elaborar método e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos;
-Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas, sobre culturas agrícolas, realizando experencias e analisando seus resultados na fase da semeadura, cultivo e colheita.
-Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes;
-Participar de programa de treinamento, quando convocado;
-Participar, conforme a política interna da Instituição de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
-Elaborar relatório, parecer e laudo técnico de sua área de especialização;
-Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
-Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
-Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CARGO: SANITARISTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Atuar no sistema de saúde, com as questões sociais e políticas da saúde, com o planejamento e a avaliação de programas de saúde e com as práticas coletivas de proteção da saúde, sem prestar assistência individual;
Genéricas:
-Planejar e coordenar serviços, programas e projetos da área da saúde.
-Exercer ações de promoção, vigilância e educação da saúde, colaborando para as práticas de participação social.
-Construir modelos de respostas, indicadores avaliativos e monitoramento de ações.
-Executar tarefas afins, conforme a necessidade.;
CARGO: PSICOLOGO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de psicologia.
Genéricas:
– Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando à identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação;
- Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas;
– Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada;
– Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social e outros;
- Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado;
- Realizar tarefas inerentes à psicologia em geral;
- Participar de estudos e pesquisas epidemiológicas sobre incidência e a prevalência da doença mental;
- Atuar no campo educacional estudando sistemas de motivação da aprendizagem novos métodos de ensino, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículo escolares e técnicas de ensino adequados;
- Colaborar com a apropriação, por parte dos educadores, de conhecimento de psicologia que lhes sejam úteis na consecução crítica e reflexiva de seus papéis;
- Elaborar e executar procedimentos destinados ao conhecimento da relação professor-aluno, em situações escolares específicas, visando a implementação metodológica da clientela, relevantes para o ensino, bem como suas condições de desenvolvimento e aprendizagem;
- Diagnosticar as necessidades de alunos atípicos dentro do sistema educacional e encaminhar aos serviços de atendimento da comunidade, membros da instituição escolar que requeiram diagnósticos e tratamento de problemas psicológicos específicos, cuja natureza transcenda a possibilidade de solução na escola;
- Promover a reeducação de crianças no caso de desajustamento escolar ou familiar;
- Desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
- Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial;
- Desenvolver e acompanhar equipes;
- Intervir em situações de conflitos no trabalho;
- Orientar e prestar aconselhamentos individuais voltados para o trabalho;
- Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo e outros;
- Assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
- Planejar, desenvolver, analisar e avaliar ações destinadas a facilitar as relações de trabalho, a produtividade, à satisfação de indivíduos e grupos no âmbito organizacional;
- Desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do trabalhador;
- Atuar em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos;
- Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
- Realizar estudos e pesquisas científicas relacionados à psicologia organizacional e do trabalho;
- Pesquisar a cultura e o clima organizacional;
- Desenvolver políticas de retenção de pessoal, descrever e analisar cargos;
- Formatar formulário e requisitos a serem avaliados na avaliação de desempenho dos servidores;
- Colaborar em projetos de ergonomia (máquinas e equipamentos de trabalho);
- Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo e/ou da organização;
- Conhecer os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica;
- Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
- Avaliar e acompanhar nos casos de pacientes que usam substâncias psicoativas;
- Discutir os casos dos pacientes com as equipes da Atenção Básica e demais setores, afim, de se realizar o matriciamento;
- Participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividades de vigilância sanitária por meio de ações de verificação, de análise, de controle sanitário, de controle de produtos, estabelecimentos, bens e substâncias de interesse para a saúde, compreendido todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde, dentre outras ações pertinentes, quando designados para tanto;
- Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior;
- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;
- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;
- Emitir laudos, pareceres, e indicações de ordem profissional atendendo a demanda municipal seja na Secretaria de Assistência Social, Educação ou Saúde;
- Atender aos pedidos judiciais;
- Executar outras tarefas correlatas ao cargo para a eficiência de sua área profissional.
CARGO:EDUCADOR FÍSICO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA BACHARELADO COM INSCRIÇÃO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades desportivas em Educação Física para a promoção da Saúde da População do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
- Desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; ensinar técnicas desportivas; realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes;
- Instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles;
- Avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas;
- Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
- Laborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto; VI - promover atividades físicas para a promoção de saúde e da capacidade física por meio de exercícios e de atividades físicas para pessoas ou grupos;
– Executar programas de recuperação da saúde dos munícipes, realizar treinos funcionais, e outras atividades afins; Promover Campeonatos, Competições, Recreações funcionais em parceria com outras secretarias;
- Realizar outras atividades correlatas;
CARGO:PROFESSOR PD-A
HABILITAÇÃO EXIGIDA: FORMAÇÃO MÍNIMA DE 2º GRAU, COM HABLITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades Educacionais para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas;
CARGO:PROFESSOR PD-B
HABILITAÇÃO EXIGIDA: FORMAÇÃO MÍNIMA DE 2º GRAU, COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO E OUTROS CURSOS ADICIONAIS, DEVIDAMENTE RECONHECIDO
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades Educacionais para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas
CARGO:PROFESSOR PD-D
HABILITAÇÃO EXIGIDA: PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR, COM GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades Educacionais para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas
CARGO:PROFESSOR PD-E
HABILITAÇÃO EXIGIDA: PROFESSOR LICENCIADO COM CURSO SUPERIOR E COM ESPECIALIZAÇÃO – LATO-SENSO (PÓS GRADUAÇÃO)
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades Educacionais para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas
CARGO:PROFESSOR PD-F
HABILITAÇÃO EXIGIDA: PROFESSOR LICENCIADO COM CURSO SUPERIOR, E COM MESTRADO OU DOUTORADO
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades Educacionais para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas
CARGO:PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: MAGISTÉRIO, NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades Educacionais para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participar do planejamento geral da escola; Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino; Participar da escolha do livro didático; Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanhar e orientar estagiários; Zelar pela integridade física e moral do aluno; Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elaborar projetos pedagógicos; Participar de reuniões interdisciplinares; Confeccionar material didático; Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Selecionar, apresentar e revisar conteúdos; Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular; Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado; Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa; Participar do Conselho de Classe; Preparar o aluno para o exercício da cidadania; Incentivar o gosto pela leitura; Desenvolver a autoestima do aluno; Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem; Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino; Participar da gestão democrática da unidade escolar; Executar outras atividades correlatas
CARGO:PROFESSOR DE INGLÊS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: GRADUAÇÃO EM LETRAS COM ESPECIALIZAÇÃO/HABILITAÇÃO EM LINGUA INGLESA.
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades de ensino da Educação em Língua Estrangeira em inglês para a promoção da Educação Infantil do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
- Participar da elaboração do Regimento Escolar e proposta Pedagógica da escola;
- Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem na Língua Inglesa;
- Participar do processo de planejamento das atividades da escola;
- Elaborar programas, planos de curso, atendendo o avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;
- Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;
- Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;
- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
- Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;
- Estabelecer formas alternativas de recuperação para alunos que apresentarem menor rendimento;
- Atualizar-se em sua área de conhecimento;
- Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;
- Zelar pela aprendizagem do aluno;
- Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;
- Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselho de classe;
- Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua classe;
- Seguir as diretrizes do ensino, emanados do Órgão Superior Competente;
- Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;
- Zelar pela disciplina e pelo material docente;
- Executar, outras atividades afins e compatíveis com o cargo.
CARGO: PEDAGOGO
HABILITAÇÃO EXIGIDA: CURSO SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDAGOGIA
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar Serviços de atendimento no ramo de Pedagogia, alunos e assistidos pelo Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
-Planejar e Coordenar a orientação: escola comunidade;
-Proporcionar reuniões com alunos, pais e professores;
-Realizar intercâmbio de informações;
-Sistematizar o acompanhamento pedagógico dos alunos;
-Apresentar ao país separadamente ou em conjunto, o resultado do Conselho de Classe, bimestralmente, para um acompanhamento especial, se necessário;
-Zelar pelo bom relacionamento de todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem;
-Coordenar o acompanhamento de egressos;
-Participar de forma multidisciplinar, dos Projetos desenvolvidos na escola;
-Oferecer atividades de enriquecimento do processo educativo;
-Estimular o desenvolvimento do autoconceito positivo e aumento da autoestima do educando;
-Assistir os alunos que apresentem dificuldades de ajustamento à escola e problemas de rendimento escolar;
-Sistematizar o processo acompanhamento dos alunos, encaminhando-os a outros especialistas, aqueles que exigirem assistência especial;
-Coordenar a elaboração e a execução da proposta Pedagógica da escola;
-Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de aulas, previsto em calendário;
-Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
-Prover meios adequados que possibilitem a recuperação de alunos de menor rendimento;
-Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
-Informar os pais e responsáveis sobre frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
-Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional dos docentes;
-Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou escola;
-Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais.
-Integrar ao Centro de Referência e Assistência Social desenvolvendo e promovendo ações voltadas ao campo educacional e social.
-Realizar serviços de abordagem de rua; realizar visitas domiciliares; efetuar abordagens da família para sensibilização em relação a necessidade de atendimento;
-Acompanhar “in loco” a situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino;
-Promove a realização de reforço escolar as crianças e adolescentes atendidos pela assistência social; efetuar acompanhamentos diversos a sua área de atuação; elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados; interpretar, de forma diagnostica, a problemática sócio educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, que interferem na aprendizagem ao trabalho;
-Participar da elaboração de programas para a comunidade, nos campos educacional e social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social;
-Realizar atividade de caráter educativo, recreativo e assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social; elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social;
-Coordenar o desenvolvimento de projetos;
-Acompanhando sua operacionalização;
-Emitir pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua atuação; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos;
-Realizar pesquisas, estudos e analise, buscando a participação e grupos nas definições de alternativas para problemas identificados;
-Prestar serviços de educação para área social, a indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social básica; atuar em equipe multiprofissional;
-Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
GRUPO TRANSITÓRIO – GT
CARGO:CONSELHEIRO TUTELAR – CT-1
HABILITAÇÃO EXIGIDA: MANDATO ELETIVO – 4 ANOS
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e aplicar normas e atividades relacionada a defesa dos interesses da Criança e do Adolescente - ECA no âmbito do Município de São Jerônimo da Serra;
Genéricas:
-Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção;
-Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção;
-Promover a execução de suas decisões;
-Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente;
-Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
-Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores;
-Expedir notificações;
-Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário;
-Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
-Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, inciso II, da Constituição Federal;
-Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar;
- Fiscalizar as Entidades de Atendimento;
- Desenvolver atividades correlatas;
GRUPO TEMPORARIO COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA – GTEX
CARGO: SECRETÁRIO I
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Assessorar, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Coordenar e controlar equipes e atividades; controlar documentos e correspondências.
Atender usuários externos e internos; organizar eventos e viagens e prestar serviços em idiomas estrangeiros. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.;
Genéricas:
-Assessorar chefia imediata:
-Administrar agenda pessoal das chefias;
-Despachar com a chefia;
-Colher assinatura;
-Priorizar, marcar e cancelar compromissos;
-Definir ligações telefônicas;
-Administrar pendências;
-Definir encaminhamento de documentos;
-Assistir à chefia em reuniões;
-Secretariar reuniões.
-Atender pessoas: Recepcionar pessoas; fornecer informações; atender pedidos, solicitações e chamadas telefônicas; filtrar ligações; anotar e transmitir recados; orientar e encaminhar pessoas;
prestar atendimento especial a autoridades e usuários diferenciados.
-Gerenciar informações: Ler documentos; levantar informações; consultar outros departamentos; criar e manter atualizado banco de dados; cobrar ações, respostas, relatórios; controlar cronogramas, prazos; direcionar informações; acompanhar processos; reproduzir documentos; confeccionar clippings.
-Elaborar documentos: Redigir ofícios, memorando, cartas; convocações, atas; pesquisar bibliografia; elaborar relatórios; digitar e formatar documentos; elaborar convites e convocações, planilhas e gráficos; preparar apresentações; transcrever textos.
-Controlar correspondência: Receber, controlar, triar, destinar, registrar e protocolar correspondência e correspondência eletrônica (e-mail); controlar malote.
-Organizar eventos e viagens: Estruturar o evento; fazer checklist; pesquisar local; reservar e preparar sala; enviar convite e convocação; confirmar presença; providenciar material, equipamentos e serviços de apoio; dar suporte durante o evento;
providenciar diárias, hospedagem, passagens e documentação legal das direções (passaporte, vistos).
-Supervisionar equipes de trabalho: Estabelecer atribuições da equipe; programar e monitorar as atividades da equipe.
-Arquivar documentos: Identificar o assunto e a natureza do documento; determinar a forma de arquivo; classificar, ordenar, cadastrar e catalogar documentos; arquivar correspondência; administrar e atualizar arquivos, dominar informática.
-Utilizar recursos de Informática.
-Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;
CARGO: AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Executar e auxiliar nas atividades de Recursos Humanos do Município
Genéricas:
-Dar apoio e exercer atividades operacionais nas ações de RH.
-Ajudar nos processos de recrutamento, admissão e demissão de funcionários.
-Montar materiais (Kits) de boas-vindas para os novos colaboradores.
-Dar apoio operacional nos processos de treinamento.
-Acompanhar e executar atividades demandadas por superiores, com relação à Avaliação de -----Desempenho, Plano de Cargos e Salários, Carreira e Remuneração.
-Executar ações propostas para melhoria do clima organizacional.
-Executar as funções operacionais de Departamento Pessoal.
-Dar e receber informações de forma clara e objetiva.
-Auxiliar nas atividades de registros e atualizações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
-Controlar banco de horas, sistema de ponto e horas extras.
-Receber documentações e arquivá-las em local apropriado.
-Auxiliar na Alimentação dos Sistemas Online de envio de informações aos órgãos fiscalizadores;
CARGO: FISCAL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNADAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Compreende a execução de atividades relacionadas com o atendimento e orientação aos munícipes, bem como o cumprimento pelos mesmos das normas, regulamentos e demais legislações pertinentes;
Genéricas:
-Tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística;
-Fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata;
-Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
-Emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções;
-Auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização;
-Manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades;
- Fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa;
-Solicitar, à Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;
-Fiscalizar, quando determinado, os contratos administrativos;
-Desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM REGISTRO NO ORGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Compreende a execução de atividades relacionadas com o atendimento e orientação aos munícipes, bem como o cumprimento pelos mesmos das normas, regulamentos e demais legislações pertinentes;
Genéricas:
-Prestar assistência fisioterapêutica (Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia;
-Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia. Fisioterapia aplicada à neurologia - infantil e adulto, fisioterapia aplicada à ortopedia e traumatologia, fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, fisioterapia aplicada a Pneumologia).
-Prioridade para atendimento ao Serviço de Saúde Pública;
-Disposição para mudanças de turno e/ou horário para prestação de serviço;
-Comprometimento com a implantação de Programas de Saúde específicos do município;
-Obedecer às Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Ação Social ou órgão competente;
-Manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso;
-Atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados;
-Preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
HABILITAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR COM REGISTRO NO ORGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO:
Sintéticas: Compreende a execução de atividades relacionadas com o Engenharia Civil, bem como, as questões pertinentes ao cargo;
Genéricas:
Analisar solicitações para a instalação de atividades comerciais, verificando a adequação do uso e da edificação, à legislação municipal vigente. Analisar projetos de construções de edificações, implantação de loteamentos e parcelamento do solo, verificando quanto a adequação dos mesmos a lei municipal vigente. Efetuar o atendimento do público em geral e de profissionais atuantes na área de construção civil, prestando informações com base na legislação municipal vigente, nos dados cadastrais e nos procedimentos da Secretaria. Realizar vistorias técnicas em obras de edificações, loteamentos e faixas de drenagem, verificando quanto à adequação dos mesmos aos projetos aprovados e à legislação municipal vigente. Realizar vistorias técnicas em terrenos, áreas e imóveis, visando a conferir quanto às características físicas, topográficas e a adequação para execução de obras de construção civil. Realizar vistorias técnicas e acompanhamento em edificações, lotes e obras, verificando quanto às condições de segurança normas e procedimentos de legislação vigente. Instruir tecnicamente processos administrativos e/ou expedientes externos relacionados às obras em geral, elaborando pareceres técnicos quando necessário. Avaliar a documentação dos imóveis, verificando a validade e a adequação às exigências estabelecidas na legislação. Executar trabalhos de perícia e avaliação de projetos de engenharia e de loteamentos. Elaborar relatórios de acompanhamento da execução de projetos e obras em geral. Desempenhar atividades de planejamento, supervisão e elaboração de projetos relacionados à gestão ambiental urbana. desenvolver ações de supervisão, planejamento, estudos, análises, vistorias e emissão de pareceres relativos a projetos e obras de construção civil. Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos diversos nos parques, praças e jardinetes do Município. Compor e acompanhar processos licitatórios, com especificações técnicas, quantitativas e de custos, bem como fiscalizar o cumprimento do cronograma estabelecido e orientar na execução das obras. Organizar e promover as atividades relacionadas a projetos, construção, reconstrução, adaptação, reparos, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e implantação do sistema viário. Avaliar áreas para desapropriação. Pesquisar e propor métodos de construção e material a ser utilizado, visando a obtenção de soluções funcionais para o Município. Elaborar normas e especificações de caráter técnico, na área de construção civil, pavimentação e saneamento. Organizar e supervisionar as atividades inerentes a pesquisas de mercado e composição de custos de obras e/ou serviços. Analisar o cadastramento das empresas que executam obras para a Prefeitura Municipal. Executar e supervisionar serviços prestados por administração direta e indireta, na execução de obras de construção, ampliação, reparação e manutenção dos edifícios integrantes do patrimônio municipal e das unidades de conservação e lazer. Monitorar áreas verdes cadastradas e fundos de vales. Analisar projetos de loteamentos que envolvam terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes (Bosques de Preservação Permanente) quanto à ocupação de áreas com destinação à construção civil (edificações) em terrenos com vegetação de porte arbóreo. Desempenhar outras atividades correlatas inerentes às atividades da engenharia civil.
Obs. O presente cargo por ser de caráter transitório a esta reestruturação, terá sua extinção quando da vacância nas vagas constantes.
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS
|
CARGOS |
VENCIMENTO BASE |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
R$ 1.549,00 |
|
AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA |
R$ 1.549,00 |
|
TESOUREIRO |
R$ 1.786,00 |
|
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
R$ 1.965,00 |
|
AGENTE DE MAQUINAS E VEÍCULOS - MOTORISTA |
R$ 1.786,00 |
|
VIGIA |
R$ 1.311,00 |
|
OPERARIO |
R$ 1.311,00 |
|
OPERADOR DE MAQUINA |
R$ 2.143,00 |
|
PROFESSOR PD-A |
R$ 1.443,07 |
|
PROFESSOR PD-B |
R$ 1.443,07 |
|
PROFESSOR PD-D |
R$ 1.490,00 |
|
PROFESSOR PD-E |
R$ 1.639,00 |
|
PROFESSOR PD-F |
R$ 1.804,00 |
|
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ 1.443,07 |
|
PROFESSOR DE INGLÊS |
R$ 1.443,07 |
|
SERVIÇOS GERAIS |
R$ 1.311,00 |
|
ASSISTENTE SOCIAL (30H) |
R$ 2.739,00 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA |
R$ 3.573,00 |
|
FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
R$ 2.978,00 |
|
BIOQUÍMICO |
R$ 2.978,00 |
|
ENFERMEIRO |
R$ 2.978,00 |
|
COVEIRO |
R$ 1.311,00 |
|
GARI |
R$ 1.429,00 |
|
ENGENHEIRO AGRONOMO |
R$ 3.573,00 |
|
PSICOLOGO |
R$ 2.978,00 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
R$ 1.786,00 |
|
NUTRICIONISTA |
R$ 2.620,00 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
R$ 1.429,00 |
|
ADVOGADO (20H) |
R$ 5.121,00 |
|
PEDAGOGO (20H) |
R$ 1.158,00 |
|
CONTADOR |
R$ 5.955,00 |
|
MEDICO CLINICO GERAL |
R$ 11.910,00 |
|
MÉDICO NEUROLOGISTA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO CARDIOLOGISTA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
R$ 4.764,00 |
|
FISIOTERAPÊUTA |
R$ 3.572,00 |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
R$ 1.429,00 |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
R$ 1.667,00 |
|
TÉCNICO EM VIGILANCIA SANITÁRIA |
R$ 1.786,00 |
|
PEDREIRO |
R$ 1.311,00 |
|
SANITARISTA |
R$ 2.382,00 |
|
MÉDICO CARDIOLOGISTA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO NEUROLOGISTA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
R$ 9.528,00 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
R$ 9.528,00 |
|
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO |
R$ 1.311,00 |
|
CALCETEIRO |
R$ 1.311,00 |
|
ELETRICISTA AUTOMOTIVO |
R$ 1.800,00 |
|
ELETRICISTA PREDIAL |
R$ 1.800,00 |
|
MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS |
R$ 1.800,00 |
|
BORRACHEIRO |
R$ 1.212,00 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
R$ 1.500,00 |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
R$ 1.500,00 |
|
EDUCADOR FISICO |
R$ 1.500,00 |
|
COZINHEIRO (A) |
R$ 1.212,00 |
|
TÉCNICO DE INFORMÁTICA |
R$ 2.143,00 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
R$ 2.500,00 |
|
ARQUITETO E URBANISTA |
R$ 4.000,00 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
R$ 4.000,00 |
|
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
R$ 1.212,00 |
|
CONSELHEIRO TUTELAR CT-1 |
R$ 1.429,00 |
COM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA
|
SECRETÁRIO I |
R$ 1.786,00 |
|
AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS |
R$ 1.549,00 |
|
FISCAL |
R$ 1.786,00 |
|
FISIOTERAPEUTA (20H) |
R$ 1.786,00 |
|
ENGENHEIRO CIVIL (20H) |
R$ 2.978,00 |
ANEXO IV
DO AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL
I – AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL
|
CARGOS |
TOTAL DE VAGAS |
AUMENTO DE VAGAS |
TOTAL GERAL |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
2 |
1 |
3 |
|
AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA |
2 |
1 |
3 |
|
TESOUREIRO |
1 |
0 |
1 |
|
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
54 |
0 |
54 |
|
AGENTE DE MAQUINAS E VEÍCULOS - MOTORISTA |
43 |
0 |
43 |
|
VIGIA |
15 |
0 |
15 |
|
OPERARIO |
40 |
0 |
40 |
|
OPERADOR DE MAQUINA |
8 |
0 |
8 |
|
PROFESSOR PD-A |
75 |
0 |
75 |
|
PROFESSOR PD-B |
10 |
0 |
10 |
|
PROFESSOR PD-D |
40 |
0 |
40 |
|
PROFESSOR PD-E |
202 |
0 |
202 |
|
PROFESSOR PD-F |
3 |
0 |
3 |
|
PROFESSOR – ENSINO FUNDAMENTAL |
30 |
0 |
30 |
|
PROFESSOR DE INGLÊS |
10 |
0 |
10 |
|
SERVIÇOS GERAIS |
42 |
0 |
42 |
|
ASSISTENTE SOCIAL (30H) |
4 |
0 |
4 |
|
CIRURGIÃO DENTISTA (40H) |
5 |
0 |
5 |
|
FARMACEUTICO BIOQUIMICO |
3 |
2 |
5 |
|
BIOQUÍMICO |
1 |
0 |
1 |
|
ENFERMEIRO |
12 |
4 |
16 |
|
COVEIRO |
3 |
2 |
5 |
|
GARI |
25 |
0 |
25 |
|
ENGENHEIRO AGRONOMO |
2 |
0 |
2 |
|
PSICOLOGO |
2 |
4 |
6 |
|
TÉCNICO EM RADIOLOGIA |
2 |
3 |
5 |
|
NUTRICIONISTA |
4 |
0 |
4 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
44 |
0 |
44 |
|
ADVOGADO (20H) |
3 |
1 |
4 |
|
PEDAGOGO (20H) |
8 |
0 |
8 |
|
CONTADOR |
2 |
1 |
3 |
|
AGENTE DE ENDEMIAS |
5 |
10 |
15 |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
5 |
15 |
20 |
|
TÉCNICO EM VIGILANCIA SANITÁRIA |
1 |
2 |
3 |
|
PEDREIRO |
2 |
0 |
2 |
|
SANITARISTA |
1 |
0 |
1 |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
7 |
0 |
7 |
|
MÉDICO CARDIOLOGISTA |
1 |
0 |
1 |
|
MÉDICO NEUROLOGISTA |
2 |
0 |
2 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
1 |
0 |
1 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
1 |
0 |
1 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO 40 H |
1 |
0 |
1 |
|
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO |
1 |
3 |
4 |
|
CALCETEIRO |
1 |
0 |
1 |
|
ELETRICISTA AUTOMOTIVO |
1 |
0 |
1 |
|
ELETRICISTA PREDIAL |
1 |
0 |
1 |
|
MECÂNICO DE MAQUINAS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS |
2 |
0 |
2 |
|
BORRACHEIRO |
2 |
0 |
2 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
1 |
4 |
5 |
|
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS |
1 |
0 |
1 |
|
EDUCADOR FISICO |
1 |
3 |
4 |
|
COZINHEIRO (A) |
15 |
3 |
18 |
|
TÉCNICO DE INFORMÁTICA |
1 |
0 |
1 |
|
FONOAUDIÓLOGO |
2 |
0 |
2 |
|
ARQUITETO E URBANISTA |
1 |
0 |
1 |
|
ENGENHEIRO CIVIL 40 H |
2 |
0 |
2 |
|
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
4 |
0 |
4 |
|
FISIOTERAPEUTA 20H |
2 |
0 |
2 |
|
FISIOTERAPEUTA 40H |
2 |
0 |
2 |
|
CONSELHEIRO TUTELAR CTI |
6 |
0 |
6 |
|
SECRETÁRIO I |
5 |
0 |
5 |
|
FISCAL |
12 |
0 |
12 |
|
ENGENHEIRO CIVIL 20H |
2 |
0 |
2 |
|
TOTAL DE VAGAS CRIADAS |
59 VAGAS |
|
|
ANEXO V
CARGOS EXTINTOS, EXTINTOS NA VACÂNCIA, RENOMEADOS OU MODIFICADOS.
I – CARGOS EXTINTOS
|
CARGOS EXTINTOS |
LEGISLAÇÃO |
VAGAS PREENCHIDAS |
OCORRÊNCIA |
|
SECRETARIO II |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TECNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS |
Lei 002/2010 de 25 de fevereiro de 2010. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TRATORISTA |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
043/2012 de 28 de junho de 2012. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
FONOAUDIOLOGO (20H) |
Lei 003/1995 019/2007 de 21 de junho de 2007. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
MECÂNICO |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
BORRACHEIRO |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
AUXILIAR DE SERV. SOCIAIS EFETIVO |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
MEDICO VETERINÁRIO 20H |
Lei 016/2015 de 31 de março de 2015 e 001/2016 de 19 de fevereiro de 2016. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TÉCNICO EM INFORMATICA |
Lei 100/2022 de 30 de março de 2022. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
TECNICO EM HIGIENE BUCAL |
Lei 002/2010 de 25 de fevereiro de 2010. |
0 |
EXTINÇÃO |
|
PROFESSOR PD-C |
Lei 15/1998 de 16 de abril de 1998 |
0 |
EXTINÇÃO |
II – CARGOS EXTINTOS NA VACÂNCIA
|
CARGOS EXTINTOS COM VACÂNCIA |
LEGISLAÇÃO |
VAGAS EXISTENTE |
OCORRÊNCIA |
|
SECRETARIO I |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
AUXILIAR DE RH |
Lei 003/1995 de 27 de abril de 1995. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
FISCAL |
Leis 007/1999 de 15 de abril de 1999 e 011/2002 de 16 de maio de 2002. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
FISIOTERAPEUTA (20H) |
Leis 019/2007 de 21 de junho de 2007 e 001/2016 de 19 de fevereiro de 2016. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
|
ENGENHEIRO CIVIL (20H) |
Leis 003/1995 de 27 de abril de 1995, 016/2015 de 31 de março de 2015 e 003/2016 de 03 de março de 2016. |
1 |
EXTINÇÃO COM VACÂNCIA |
III – CARGOS RENOMEADOS E REAGRUPADOS
|
CARGOS UNIFICAÇÃO |
NOMENCLATURA |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS REMANESCENTE |
|
MOTORISTA I MOTORISTA II |
AGENTE DE MAQUINAS E VEÍCULOS - MOTORISTA |
43 |
29 |
14 VAGAS |
|
CARGOS UNIFICAÇÃO |
NOMENCLATURA |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS PREENCHIDAS |
VAGAS REMANESCENTE |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I AUXILIAR ADMINISTRATIVO II |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
54 |
20 |
34 VAGAS |
Publicado por:
Ivan Igor de Oliveira Perusso
Código Identificador:BAF538C8