ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO PORTARIA 324-2026
A publicação veiculada em 19 de maio de 2026, na Edição nº 3532 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, destinada a dar publicidade à Portaria Municipal nº 324/2026, contém erro material de digitação. Considerando que, por equívoco, não constou na publicação o parágrafo único da referida Portaria, faz-se necessária a presente retificação para inclusão do dispositivo omitido. Dessa forma, determina-se que a Portaria Municipal nº 324/2026 passe a vigorar com a inclusão do parágrafo único, conforme redação apresentada a seguir, devendo seus efeitos serem devidamente considerados.
PORTARIA N˚ 324/2026
O SENHOR ANTONIO MARCOS SEGURO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Paulo Henrique Zander, Douglas Domingos Grzeszezeszyn, Mauro Sérgio Baptista para integrar a Comissão de para elaboração de Planilhas de Custos.
Art. 2º Elaborar as planilhas, pesquisas, estimativas e demais documentos necessários à instrução da fase interna dos processos licitatórios, observando a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública;
Art. 3º Proceder à análise das propostas apresentadas pelas licitantes, verificando a conformidade com os requisitos previstos no edital, termo de referência e demais instrumentos convocatórios;
Parágrafo único - Os servidores efetivos designados para compor a Comissão farão jus ao recebimento de gratificação mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) durante a execução dos trabalhos, nos termos do Art. 82, inciso VII, da Lei Complementar nº 3/2023. A gratificação será paga em parcela única mensal, desde que comprovada a realização de planilhas através de relatórios enviado ao Departamento de Recursos Humanos durante o mês correspondente. Não farão jus à gratificação os servidores efetivos investidos em cargo em comissão ou os servidores efetivos designados para o exercício de Função Gratificada (FG).
Art. 4º A presente portaria entra em vigor nesta data.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo-PR, em 18 de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra Valente Pacheco
Código Identificador:BB094410