ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3308/2023

Súmula: Altera o Art. 2°, os incisos II e III, Art. 3º, da Lei Municipal nº 3074/2021, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Morada do Sol”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIÇANDU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Art. 2º - As características e medidas do empreendimento são as seguintes:

 

II - O loteamento é composto por 07 (sete) quadras, subdivididas em 85 (oitenta e cindo) datas comerciáveis, 01 (um) lotes de Equipamentos Comunitário, 03 (três) Lotes de Interesse Público, 01 (um) lote para Habitação de Interesse Social e 01 (um) lote de Espaço Livre de Uso Público.

...

 

III - A área total do loteamento ficou assim distribuída:

 

Equipamentos Comunitários Urbanos = 2.851,75 m ²

Moradias de Interesse Social = 705,75 m ²

Espaço Livre de Uso Público = 2.082,74 m ²

Área de Interesse Público = 1.926,94 m ²

Arruamento = 17.838,01 m²

Lotes comerciáveis = 34.865,21 m²

Área de Preservação Permanente = 4.968,38 m²

Área total a ser loteada = 69.696,00 m ²

 

Art. 3º -Passarão a integrar o 34.830,79 m², correspondente a 49,97% da área total do loteamento, as seguintes áreas:

 

I - Lote institucional destinado a equipamentos comunitários urbanos com área de 2.851,75 m², correspondente a 4,09% da área total do loteamento;

 

II - Lote institucional destinado a Moradias de Interesse Social com área de 705,75 m², correspondente a 1,01% da área total do loteamento;

 

III - Lote institucional destinado a Espaço livre de uso público com área de 2.082,74m², correspondente a 2,99% da área total do loteamento;

 

IV - Lote institucional destinado a Interesse Público com área de 1.926,94 m², correspondente a 2,77% da área total do loteamento;

 

V - Área de Preservação Permanente com área de 4.968,38 m ², correspondente a 7,13% da área total do loteamento;

 

VI - Sistema Viário com área de 17.838,01 m², correspondente a 25,59% da área total do loteamento;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

 

ISMAEL BATISTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fernando Junior da Conceicao
Código Identificador:BB4FD72C