ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR - DECRETO Nº 531/2026 DATA: 12.11.2026
Ementa: abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.118.326,19 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), anula dotação orçamentária de igual valor, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2446 de 05 de dezembro de 2025, bem como da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.118.326,19 (três milhões, cento e dezoito mil, trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), na forma abaixo discriminada:
Órgão: 2 - Governo Municipal | |||
Unidade: 1 - Gabinete do Prefeito | |||
Ação: 2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL | |||
Funcional: 0006.0182.0002 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
49 | 33390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 505 | 260.000,00 |
Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Sistema de Informação | |||
Ação: 2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | |||
Funcional: 0004.0122.0004 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
168 | 33390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | 505 | 220.000,00 |
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento | |||
Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |||
Funcional: 0004.0127.0005 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
217 | 33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 0 | 5.100,00 |
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração | |||
Unidade: 2 - Diretoria de Material e Patrimônio | |||
Ação: 2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MATERIAL E PATRIMÔNIO | |||
Funcional: 0004.0122.0007 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
328 | 33390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 505 | 5.000,00 |
331 | 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 5.000,00 |
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle | |||
Ação: 1018 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ESTRATÉGICO (AEROPORTO) | |||
Funcional: 0026.0781.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
350 | 34490510000 - Obras e instalações | 505 | 42.000,00 |
Ação: 2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
373 | 33390300000 - Material de consumo | 505 | 40.000,00 |
376 | 33390370000 - Locação de mão-de-obra | 505 | 3.400,00 |
378 | 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 50.000,00 |
Ação: 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
397 | 33390300000 - Material de consumo | 505 | 10.000,00 |
Ação: 2094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO AEROPORTO MUNICIPAL | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
408 | 33390300000 - Material de consumo | 505 | 5.000,00 |
Ação: 2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PORTO INTERNACIONAL | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
423 | 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 15.000,00 |
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Educação | |||
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
Funcional: 0012.0361.0009 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
586 | 33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 0 | 4.500,00 |
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde | |||
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde | |||
Ação: 1032 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | |||
Funcional: 0010.0301.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1885 | 34490510000 - Obras e instalações | 505 | 45.000,00 |
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
Funcional: 0010.0301.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
939 | 33190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 0 | 61.000,00 |
948 | 33390300000 - Material de consumo | 413 | 53.622,97 |
952 | 33390300000 - Material de consumo | 424 | 17.214,00 |
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU | |||
Funcional: 0010.0302.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1031 | 33171700000 - Rateio pela participação em consórcio público | 303 | 43.931,05 |
1036 | 33172110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 303 | 1.070.000,00 |
1040 | 33172160000 - Outras despesas variáveis - pessoal | 303 | 100.000,00 |
1059 | 33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 213.926,24 |
1059 | 33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 120.000,00 |
1060 | 33372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 511 | 58.114,50 |
Ação: 2065 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR | |||
Funcional: 0010.0302.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1099 | 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 431 | 131.017,43 |
Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |||
Funcional: 0010.0303.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1132 | 33372320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 303 | 5.000,00 |
1134 | 33390300000 - Material de consumo | 303 | 25.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social | |||
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social | |||
Ação: 2120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Ass. Social | |||
Funcional: 0008.0245.0020 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1350 | 33390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas | 0 | 15.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica | |||
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
Funcional: 0017.0512.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1449 | 33390300000 - Material de consumo | 511 | 109.000,00 |
1455 | 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 511 | 139.000,00 |
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio | |||
Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA | |||
Funcional: 0022.0661.0014 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1643 | 33390300000 - Material de consumo | 505 | 140.000,00 |
1646 | 33390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 106.500,00 |
Valor Total: | 3.118.326,19 | ||
Art. 2° Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de anulação dotação orçamentária de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
Órgão: 5 - Secretaria Municipal de Planejamento | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Planejamento | |||
Ação: 2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |||
Funcional: 0004.0127.0005 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
214 | 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0 | 5.100,00 |
223 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 120.000,00 |
Órgão: 6 - Secretaria Municipal de Administração | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Pessoal | |||
Ação: 2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL | |||
Funcional: 0004.0122.0007 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
319 | 3390460000 - Auxílio-Alimentação | 505 | 150.000,00 |
Unidade: 4 - Diretoria de Administração e Controle | |||
Ação: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E CAPELA MORTUÁRIA | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
386 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 40.000,00 |
Ação: 2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
399 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 505 | 70.000,00 |
402 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 65.400,00 |
Órgão: 7 - Secretaria Municipal de Fazenda | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira | |||
Ação: 2 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - Contabilidade | |||
Funcional: 0028.0846.0000 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
441 | 3390920000 - Despesas de exercícios anteriores | 505 | 45.000,00 |
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Educação | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Educação | |||
Ação: 2041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
Funcional: 0012.0361.0009 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
595 | 3390300000 - Material de consumo | 0 | 1.500,00 |
611 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 0 | 1.500,00 |
619 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 0 | 1.500,00 |
Órgão: 9 - Secretaria Municipal de Saúde | |||
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde | |||
Ação: 1011 - CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS DR. OLIVEIRA CASTRO | |||
Funcional: 0010.0301.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
889 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 5.000,00 |
Ação: 2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SAUDE | |||
Funcional: 0010.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
914 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 303 | 10.000,00 |
903 | 3390300000 - Material de consumo | 413 | 7.504,00 |
904 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 248,68 |
906 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 14.156,25 |
907 | 3390350000 - Serviços de consultoria | 505 | 2.000,00 |
909 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 505 | 31.117,24 |
Ação: 2059 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE | |||
Funcional: 0010.0128.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
918 | 3390300000 - Material de consumo | 303 | 8.248,92 |
920 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 303 | 2.000,00 |
922 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 303 | 2.000,00 |
923 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 303 | 1.080,00 |
917 | 3390140000 - Diárias - civil | 505 | 2.234,00 |
919 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 5.000,00 |
921 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 5.000,00 |
924 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 5.000,00 |
Ação: 2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
Funcional: 0010.0301.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
926 | 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 303 | 800.000,00 |
931 | 3190130000 - Contribuições patronais | 303 | 270.000,00 |
966 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 413 | 33.075,97 |
978 | 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | 413 | 10.000,00 |
988 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 413 | 3.000,00 |
959 | 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 505 | 50.000,00 |
968 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 505 | 24.393,12 |
Ação: 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE ODONTOLOGIA | |||
Funcional: 0010.0301.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1006 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 25.000,00 |
Ação: 2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE DE SAÚDE MENTAL | |||
Funcional: 0010.0302.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1028 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 431 | 73.017,43 |
Ação: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSÓRCIOS - CISCOPAR E CONSAMU | |||
Funcional: 0010.0302.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1051 | 3372330000 - Passagens e despesas com locomoção | 303 | 100.000,00 |
1048 | 3372300000 - Material de consumo | 431 | 50.000,00 |
1049 | 3372300000 - Material de consumo | 505 | 16,00 |
1053 | 3372330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 24.347,00 |
1050 | 3372300000 - Material de consumo | 511 | 58.114,50 |
Ação: 2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS | |||
Funcional: 0010.0302.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1081 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 505 | 895,64 |
Ação: 2068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |||
Funcional: 0010.0303.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1138 | 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 303 | 4.505,40 |
1142 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 303 | 2.000,00 |
1137 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 589,31 |
1141 | 3390350000 - Serviços de consultoria | 505 | 2.000,00 |
Ação: 2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |||
Funcional: 0010.0304.0010 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1148 | 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 0 | 31.000,00 |
1150 | 3190130000 - Contribuições patronais | 0 | 30.000,00 |
Ação: 2074 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | |||
Funcional: 0010.0301.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1203 | 3390140000 - Diárias - civil | 303 | 19,00 |
1206 | 3390300000 - Material de consumo | 303 | 2.280,34 |
1208 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 303 | 2.000,00 |
1211 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 303 | 2.005,39 |
1204 | 3390140000 - Diárias - civil | 413 | 43,00 |
1205 | 3390140000 - Diárias - civil | 424 | 3.414,00 |
1207 | 3390300000 - Material de consumo | 424 | 5.000,00 |
1209 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 424 | 3.800,00 |
1210 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 424 | 2.000,00 |
1212 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 424 | 3.000,00 |
Ação: 2075 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE | |||
Funcional: 0010.0302.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1213 | 3390140000 - Diárias - civil | 303 | 1.030,00 |
1215 | 3390300000 - Material de consumo | 303 | 5.000,00 |
1217 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 303 | 2.000,00 |
1219 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 303 | 2.000,00 |
1220 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 303 | 1.460,00 |
1214 | 3390140000 - Diárias - civil | 431 | 3.000,00 |
1216 | 3390300000 - Material de consumo | 431 | 3.000,00 |
1221 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 431 | 2.000,00 |
1218 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 2.000,00 |
Ação: 2076 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |||
Funcional: 0010.0303.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1222 | 3390140000 - Diárias - civil | 303 | 1.884,00 |
1224 | 3390300000 - Material de consumo | 303 | 3.000,00 |
1227 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 303 | 2.000,00 |
1228 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 303 | 2.000,00 |
Ação: 2077 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |||
Funcional: 0010.0304.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1230 | 3390140000 - Diárias - civil | 303 | 1.702,00 |
1232 | 3390300000 - Material de consumo | 303 | 3.000,00 |
1234 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 303 | 2.000,00 |
1236 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 303 | 3.000,00 |
1231 | 3390140000 - Diárias - civil | 505 | 1.929,00 |
1235 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 505 | 1.000,00 |
1237 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 2.000,00 |
Ação: 2078 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |||
Funcional: 0010.0305.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1238 | 3390140000 - Diárias - civil | 303 | 1.716,00 |
1240 | 3390300000 - Material de consumo | 303 | 3.000,00 |
1244 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 303 | 3.000,00 |
1239 | 3390140000 - Diárias - civil | 505 | 2.000,00 |
1241 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 2.000,00 |
1242 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 2.000,00 |
1243 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 505 | 2.000,00 |
1245 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 2.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social | |||
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social | |||
Ação: 2114 - VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL / CADASTRO ÚNICO / SEGURANÇA ALIMENTAR | |||
Funcional: 0008.0122.0017 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1277 | 3190130000 - Contribuições patronais | 0 | 15.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Limpeza Publica | |||
Ação: 1100 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |||
Funcional: 0017.0512.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1428 | 4490510000 - Obras e instalações | 511 | 5.000,00 |
1430 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 511 | 5.000,00 |
Ação: 2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA | |||
Funcional: 0017.0512.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1451 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 511 | 48.000,00 |
1457 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 511 | 6.000,00 |
Unidade: 2 - Diretoria de Obras | |||
Ação: 1015 - MOBILIDADE URBANA E RODOVÍARIA | |||
Funcional: 0015.0451.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1927 | 4490510000 - Obras e instalações | 511 | 74.000,00 |
Ação: 1020 - DRENAGEM E GALERIAS PLUVIAIS | |||
Funcional: 0015.0451.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1472 | 4490510000 - Obras e instalações | 505 | 15.000,00 |
Ação: 1021 - INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTOS E ÁREAS NOVAS | |||
Funcional: 0015.0451.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1474 | 4490510000 - Obras e instalações | 505 | 5.000,00 |
Ação: 2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE OBRAS | |||
Funcional: 0015.0451.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1479 | 3390140000 - Diárias - civil | 505 | 15.000,00 |
1493 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 12.000,00 |
1488 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 511 | 2.000,00 |
1494 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 511 | 2.000,00 |
Ação: 2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMAIN | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1518 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 20.000,00 |
1517 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 511 | 1.000,00 |
Ação: 2092 - MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS | |||
Funcional: 0004.0122.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1519 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 25.000,00 |
Unidade: 3 - Diretoria de Urbanismo | |||
Ação: 2083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO URBANISMO | |||
Funcional: 0015.0451.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1537 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 28.000,00 |
1545 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 100.000,00 |
1543 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 511 | 4.000,00 |
Unidade: 4 - Diretoria de Meio Ambiente | |||
Ação: 2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COLETA SELETIVA | |||
Funcional: 0017.0512.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1556 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 511 | 10.000,00 |
Ação: 2088 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIMPOA) | |||
Funcional: 0018.0609.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1586 | 3390300000 - Material de consumo | 511 | 9.000,00 |
1590 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 511 | 2.000,00 |
Unidade: 5 - Diretoria de Estrada de Rodagem | |||
Ação: 2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS RURAIS | |||
Funcional: 0026.0782.0012 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1601 | 3390300000 - Material de consumo | 511 | 80.000,00 |
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego | |||
Unidade: 1 - Diretoria de Industria e Comercio | |||
Ação: 1027 - FOMENTO À ECONOMIA LOCAL POR MEIO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES | |||
Funcional: 0022.0661.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1631 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 8.500,00 |
Ação: 2107 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |||
Funcional: 0004.0128.0018 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1633 | 3390140000 - Diárias - civil | 505 | 5.000,00 |
1634 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 5.000,00 |
1635 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 2.500,00 |
1637 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 4.500,00 |
Ação: 2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA INDUSTRIA | |||
Funcional: 0022.0661.0014 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1645 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 505 | 40.000,00 |
Ação: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO | |||
Funcional: 0023.0691.0014 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1656 | 3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras | 505 | 4.500,00 |
1657 | 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 505 | 4.000,00 |
1659 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 10.000,00 |
Ação: 2113 - IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVOS AO PROGRAMA COMPRA LEGAL | |||
Funcional: 0022.0661.0014 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1663 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 9.500,00 |
1664 | 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física | 505 | 1.500,00 |
1665 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 4.500,00 |
1666 | 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica | 505 | 4.500,00 |
Unidade: 2 - Diretoria Especial do Trabalho - SINE | |||
Ação: 2110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECIAL DO TRABALHO (SINE) | |||
Funcional: 0011.0331.0014 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1670 | 3390140000 - Diárias - civil | 505 | 4.000,00 |
1673 | 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita | 505 | 9.500,00 |
1678 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 5.000,00 |
1909 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 505 | 5.000,00 |
Unidade: 3 - Diretoria da Escola Municipal Técnica e Profissionalizante | |||
Ação: 1028 - CONSTRUÇÃO ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE | |||
Funcional: 0011.0333.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1679 | 4490510000 - Obras e instalações | 505 | 4.500,00 |
1681 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 4.500,00 |
Ação: 2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL TECNICA E PROFISSIONALIZANTE | |||
Funcional: 0011.0333.0014 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1686 | 3390300000 - Material de consumo | 505 | 30.000,00 |
1689 | 3390370000 - Locação de mão-de-obra | 505 | 20.000,00 |
1691 | 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 505 | 60.000,00 |
| |||
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura | |||
Unidade: 3 - Diretoria de Esporte | |||
Ação: 1024 - INFRAESTRUTURA DE ESPORTE | |||
Funcional: 0027.0812.0011 | |||
Ref. | Modalidade de Aplicação | Vínculo | Valor (R$) |
1762 | 4490510000 - Obras e instalações | 505 | 40.000,00 |
1765 | 4490520000 - Equipamentos e material permanente | 505 | 70.000,00 |
Valor Total: | 3.118.326,19 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:BB549AA7