ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.275/2025 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1.275/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA: “Autoriza a Alienação na Modalidade de Leilão dos Veículos e Maquinários Inservíveis do Município de Adrianópolis e dá outras Providências.”
Considerando o resultado da avaliação dos bens inservíveis constantes no relatório, pertencentes à Prefeitura Municipal de Adrianópolis, pela Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria nº 446/2025;
Considerando que os veículos e maquinários ociosos, cujas recuperações se tornaram antieconômicas e inviáveis para utilização em quaisquer atividades relacionadas ao serviço público;
Considerando a questão financeira, que terá caráter compensatório aos cofres públicos;
A Câmara Municipal de Adrianópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante a modalidade Leilão, observados os procedimentos previstos na Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais disposições pertinentes, os seguintes veículos e maquinários, declarados inservíveis à administração municipal, conforme a Declaração de Inservibilidade nº 001/2025, assim distribuídos em lotes numéricos e sequenciais:
• MICROÔNIBUS VW E-120, amarela, ano 2009, RENAVAM 12.820.141-0, placas ARA 2567 – Ferro velho, sem motor, sem caixa e sem diferencial, pelado. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$3.000,00
• MICROÔNIBUS IVECO, amarela, ano/mod 2013/2014, RENAVAM 5.872.525-02, placas AXP 2A72 – Funcionando normalmente, alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$60.000,00
• TRATOR DE PNEUS MASSEY FERGUSON, 1999, série 275028531 – Funcionando, alguns reparos. – valor mínimo R$40.000,00
• FORD FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, 4 portas, branca, placas AYP 7142, RENAVAM 1135080175 – Mexer no cabeçote, passando água. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$12.000,00
• VW GOL 1.6, branca, 4 portas, placas BBG-4557, chassi 9BWAB45U6HT092250, RENAVAM 0111.493248-2 – Está funcionando, gastando óleo. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$18.000,00
• VW GOL 1.6, 4 portas, 5 passageiros, ano/modelo 2009/2010, branco, RENAVAM 15.856.852-4, placas ARP 8392 – Está funcionando, gastando óleo, fumaceando. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$6.000,00
• FIAT DUCATO MC RONTAN AMBULÂNCIA, placas AVS 7437, RENAVAM 47.651.575-0 – Funcionando, alguns reparos elétricos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$50.000,00
• VW GOL 1.6 GERAÇÃO V, 4 portas, branco, placas ATB 7629, RENAVAM 24.484.258-2 – Está com o motor fora, feito bloco, mas precisa comprar cabeçote e outras retíficas. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$6.000,00
• RENAULT SANDERO 1.6, placas BAE 5024, branco, 4 portas, ano 2015, RENAVAM 24.484.258-2 – Está funcionando, precisa retificar o virabrequim e o rolamento de embreagem faz barulho. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$12.000,00
• RENAULT SANDERO 1.6, placas BCJ 3079, T. Flex, 2018/2018, branca, 4 portas, RENAVAM 1161530689 – Carro bom, trocar o kit de embreagem. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$20.000,00
• VW GOL 1.0 GIV, placas AWQ 0542, 4 portas, branco, ano/modelo 2013/2013, Total Flex, RENAVAM 52.455.209-6 – Está funcionando, mas fumaceando e gastando óleo. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$6.000,00
• RENAULT MASTER AMBULÂNCIA, placas AWF 5676, branca, ano/modelo 2012/2012, RENAVAM 497474328 – Precisa fazer o motor, bateu o virabrequim. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$20.000,00
• MBB SPRINTER, 16 lugares, placas BCO 4945, branca, chassi 8AC906633KE156623, RENAVAM 01169920842 – Funcionando, alguns reparos, motor com alta quilometragem. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$70.000,00
• MBB SPRINTER VAN, 15 passageiros, placas BAE 5028, RENAVAM 1072420993 – Veículo parado há tempo, precisa fazer motor. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$30.000,00
• VW GOL 1.6, branca, 4 portas, placas BBG-4553, RENAVAM 0111.493154-0 – Funcionando, gastando óleo. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$18.000,00
• RENAULT SANDERO 1.6, placas BAE 5030, branco, 4 portas, ano 2015, RENAVAM 1072416724 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$15.000,00
• RENAULT MASTER ALLT AMBULÂNCIA, branca, placas BAK 8010, RENAVAM 1083304930 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$30.000,00
• VW UP, 4 portas, branco, ano 2015/2016, placas BAE 5025, RENAVAM 1072414942 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$15.000,00
• MICROÔNIBUS VOLARE EURO V, placas RHB-7D95, ano/modelo 2020/2021, branca, 29 passageiros, com elevador, RENAVAM 1260616573 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$160.000,00
• VW GOL 1.0 GERAÇÃO V, placas ASQ 7B36, 4 portas, branca, ano fab/modelo 2010/2011, RENAVAM 0021.030790-0 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$10.000,00
• PÁ CARREGADEIRA NEW HOLLAND 12B, amarela, diesel, chassi N8AE10671, nº motor C1N202133 – Rodando, necessita de alguns reparos e freio. – valor mínimo R$70.000,00
• CAMINHÃO MBB 1513, carroceria de madeira, azul, ano/modelo 1986/1987, RENAVAM 52.126.001-9, placas ALK 5817 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$25.000,00
• CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.220 CUMMINS, ano 2010, placa ATI-0879, RENAVAM 26.129.757-0 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$95.000,00
• CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.220 CUMMINS, ano 2010, placa ATI-0878, RENAVAM 26.128.089-9 – Rodando, necessita de alguns reparos, falta tomada de força e bomba da caçamba. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$90.000,00
• CAMINHÃO BASCULANTE MBB 2729, ano/modelo 2014/2014, placas AYK 7494, RENAVAM 1011005643 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$95.000,00
• RETROESCAVADEIRA JCB 4X4, 4 cilindros, 80HP, diesel, ano 2011 – Rodando, necessita de alguns reparos. – valor mínimo R$60.000,00
• CARROÇERIA CAMINHÃO DE LIXO – valor mínimo R$3.000,00
• VW JETTA 2.0, FLEX, 04 PORTAS, PRETO, PLACAS AXT 6576, RENAVAN 59.612.831-2 – Rodando, necessita de alguns reparos. (possui documento de transferência) – valor mínimo R$ 40.000,00
Art. 2º. - A receita obtida com o leilão dos bens descritos no artigo anterior será revertida em favor do Município de Adrianópolis, podendo ser aplicada na aquisição de novos bens, equipamentos ou veículos, de acordo com o interesse público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adrianópolis, 19 de Novembro de 2025.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:BB917936