ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 014/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2371/2024 de 22 de outubro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

 

 

 

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$14.606,00

 

 

 

 

00962.01005.03.99.01.01.2.701.0000

(SF) - Convênio n.º 117/2022-SEAB Equipamentos

14.606,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$70.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$150.000,00

 

 

 

 

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000

(SF) - Taxas - Prestação de Serviços

150.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$70.000,00

 

 

 

 

00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000

(SF) - Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$150.000,00

 

 

 

 

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000

(SF) - Taxas - Prestação de Serviços

150.000,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

 

 

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$14.606,00

 

 

 

 

00962.01005.03.99.01.01.2.701.0000

(SF) - Convênio n.º 117/2022-SEAB Equipamentos

14.606,00

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 06 de fevereiro de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
Código Identificador:BBCBFC53