ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 044/2022

Lei nº 044/2022

 

SÚMULA: Define o perímetro urbano da Sede do município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Fica instituído o perímetro urbano da sede do município de Terra Rica/PR, e demarcado pelos limites legais constantes da descrição nesta lei.

Considera-se área rural o restante do município, exceto as áreas destinadas ao distrito de Adhemar de Barros, ao distrito industrial e à área de urbanização específica.

A zona urbana da sede compreende as áreas já urbanizadas ou em processo de ocupação, que ainda não sofreram processo regular de parcelamento, e que estão situadas no interior do perímetro urbano definido nesta lei.

As zonas de expansão urbana são aquelas externas à zona urbana, e serão anexadas ao perímetro urbano na medida em que os vazios e as áreas ainda não ocupadas dentro deste forem preenchidas.

À área definida pelo perímetro da zona urbana da sede, compreendida pelo núcleo urbano do distrito sede, aplica-se:

os procedimentos contidos na legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial as leis de zoneamento, do parcelamento do solo urbano e do sistema viário;

a alteração do perímetro da zona de que trata o Art. 1º far-se-á com observância dos procedimentos estabelecidos na Lei do Plano Diretor e na Lei do Zoneamento.

A transformação da zona de expansão em zona urbana fica vinculada ao processo de aceitação de loteamentos regularmente aprovados e implantados ou ao visto de conclusão de obras regularmente aprovadas e construídas.

Parágrafo único. Após alteração do perímetro da zona urbana, o Poder Executivo atualizará a descrição constante do Memorial Descritivo desta lei.

A área urbana da Sede de Terra Rica corresponde ao perímetro urbano, definido como:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT00, de coordenadas N 7488582.00 m e E 333830.00 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, localizado em paralelo distante a 95 metros em relação ao lote da empresa Karam`s Estofados; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Norte para Sul por cerca de 1187 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°33'36.19'' e 1186.35; até o lote 01 onde está localizado o vértice PT01, de coordenadas N 7487395.68 m e E 333839.11 m; deste ponto, segue em linha reta e seca de Oeste para Leste por cerca de 730 metros, com os seguintes azimute plano e distância:89°14'16.61'' e 729.66; até encontrar o eixo da Rua Estrela do Norte onde está localizado o vértice PT02, de coordenadas N 7487405.39 m e E 334568.70 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Estrela do Norte por cerca de 350 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°04'59.39'' e 347.37; até encontrar a Rua Sem Nome 01 onde está localizado o vértice PT03, de coordenadas N 7487058.06 m e E 334574.26 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 01 por cerca de 552 metros, com os seguintes azimute plano e distância:269°24'18.49'' e 548.36; até encontrar o eixo da Avenida Santa Catarina onde está localizado o vértice PT04, de coordenadas N 7487052.37 m e E 334025.93 m; deste ponto, segue o eixo da Avenida Santa Catarina no sentido Nordeste para sudeste por cerca de 513 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°13'50.97'' e 510.08; até encontrar o vértice PT05, de coordenadas N 7486542.33 m e E 334032.78 m que está localizado em paralelo distante a 32 metros em relação ao eixo da Rua Dom Pedro II; deste ponto, segue em linha reta em paralelo distante a 32 metros em relação ao eixo da Rua Dom Pedro II por cerca de 547 metros, com os seguintes azimute plano e distância:89°29'48.55'' e 545.05; até encontrar o eixo do traçado do contorno viário a Leste onde está localizado o vértice PT06, de coordenadas N 7486547.12 m e E 334577.81 m, em paralelo distante a 32 metros em relação ao eixo da Rua Dom Pedro II; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste o eixo do contorno viário Leste por cerca de 36 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°06'37.23'' e 36.92; até encontrar o eixo da Rua Dom Pedro II onde está localizado o vértice PT07, de coordenadas N 7486510.21 m e E 334578.38 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 381 metros, com os seguintes azimute plano e distância:89°25'59.35'' e 381.64; até o vértice PT08, de coordenadas N 7486513.98 m e E 334960.00 m; deste ponto, segue no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 331 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°50'48.27'' e 327.64; até encontrar o eixo da Rua Local Sem Nome 02 onde está localizado o vértice PT09, de coordenadas N 7486186.35 m e E 334960.88 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 02 por cerca de 370 metros, com os seguintes azimute plano e distância:270°15'39.30'' e 369.92; até o vértice PT10, de coordenadas N 7486188.03 m e E 334590.96 m; deste ponto, segue o eixo do contorno viário no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 1299 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°54'12.24'' e 1297.05; até encontrar o eixo da Avenida James Patrick Clarck onde está localizado o vértice PT11, de coordenadas N 7484890.98 m e E 334593.15 m; deste ponto, segue em linha reta e seca por cerca de 254 metros, com os seguintes azimute plano e distância:180°11'53.12'' e 251.78; até encontrar o vértice PT12, de coordenadas N 7484639.20 m e E 334592.28 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 03 por cerca de 999 metros, com os seguintes azimute plano e distância:268°50'17.78'' e 999.61; até encontrar o eixo da Rua Local Sem Nome 04 onde está localizado o vértice PT13, de coordenadas N 7484618.93 m e E 333592.87 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 04 por cerca de 126 metros, com os seguintes azimute plano e distância:181°29'29.04'' e 126.07; até encontrar o vértice PT14, de coordenadas N 7484492.91 m e E 333589.59 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 04 por cerca de 55 metros, com os seguintes azimute plano e distância:261°08'24.60'' e 55.28; até o vértice PT15, de coordenadas N 7484484.39 m e E 333534.97 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 04 por cerca de 261 metros, com os seguintes azimute plano e distância:235°13'22.14'' e 261.96; até o vértice PT16, de coordenadas N 7484334.97 m e E 333319.80 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 469 metros, com os seguintes azimute plano e distância:180°36'0.82'' e 466.38; até o vértice PT17, de coordenadas N 7483868.62 m e E 333314.91 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Sudeste para Sudoeste por cerca de 154 metros, com os seguintes azimute plano e distância:268°39'54.99'' e 154.43; até encontrar o vértice PT18, de coordenadas N 7483865.02 m e E 333160.52 m que está localizado em paralelo distante a 12 metros da Avenida Paraná; deste, segue o eixo da Avenida Paraná distante a 12 metros por cerca de 417 metros, com os seguintes azimute plano e distância:180°50'24.98'' e 416.10; até encontrar o vértice PT19, de coordenadas N 7483448.96 m e E 333154.42 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Sudeste por cerca de 245 metros, com os seguintes azimute plano e distância:86°48'29.27'' e 245.43; até encontrar o vértice PT20, de coordenadas N 7483462.63 m e E 333399.47 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Nordeste para Sudeste por cerca de 141 metros, com os seguintes azimute plano e distância:179°22'51.29'' e 141.64; até encontrar o vértice PT21, de coordenadas N 7483321.00 m e E 333401.00 m; deste, segue no sentido de Sudeste para Sul por cerca de 267 metros, com os seguintes azimute plano e distância:215°21'13.31'' e 124.41; até encontrar o vértice PT22, de coordenadas N 7483219.54 m e E 333329.02 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido de Sudeste para Sudoeste por cerca de 323 metros, com os seguintes azimute plano e distância:269°47'57.17'' e 322.84; até o vértice PT23, de coordenadas N 7483218.40 m e E 333006.18 m localizado em paralelo distante a 113 metros do eixo da Avenida Paraná; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Noroeste por cerca de 1393 metros em paralelo distante a 120 metros do eixo da Avenida Paraná, com os seguintes azimute plano e distância:1°41'9.32'' e 1392.89; até encontrar o vértice PT24, de coordenadas N 7484610.69 m e E 333047.16 m; deste, deflete em linha reta e seca no sentido Sudoeste para Noroeste por cerca de 280 metros em paralelo distante a 120 metros do eixo da Avenida Paraná, com os seguintes azimute plano e distância:1°32'20.58'' e 280.43; até o vértice PT25, de coordenadas N 7484891.02 m e E 333054.69 m; deste ponto, segue no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 138 metros, com os seguintes azimute plano e distância:358°59'46.91'' e 138.93; até encontrar o eixo da Rua Guaporé onde está localizado o vértice PT26, de coordenadas N 7485029.93 m e E 333052.26 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Guaporé por cerca de 380 metros, com os seguintes azimute plano e distância:0°04'3.35'' e 379.85; até encontrar o eixo da Avenida Minas Gerais onde está localizado o vértice PT27, de coordenadas N 7485409.78 m e E 333052.70 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Guaporé por cerca de 319 metros, com os seguintes azimute plano e distância:0°11'40.87'' e 319.01; até encontrar o eixo da Rua Local Sem Nome 05 onde está localizado o vértice PT28, de coordenadas N 7485728.79 m e E 333053.79 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 05 por 333 metros, com os seguintes azimute plano e distância:269°34'22.48'' e 333.48; até encontrar o eixo da Rua Local Sem Nome 06 onde entá localizado o vértice PT29, de coordenadas N 7485726.30 m e E 332720.32 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 06 n sentido Noroeste para Sudoeste por cerca de 322 metros, com os seguintes azimute plano e distância:177°47'58.99'' e 319.70; até encontrar o vértice PT30, de coordenadas N 7485406.84 m e E 332732.60 m localizado em paralelo distante a 07 metros do eixo da Avenida Minas Gerais; deste ponto, segue em paralelo distante a 07 metros do eixo da Avenida Minas Gerais por cerca de 121 metros, com os seguintes azimute plano e distância:269°28'22.12'' e 121.69; até encontrar o vértice PT31, de coordenadas N 7485405.72 m e E 332610.91 m; deste ponto deflete em linha reta e seca em paralelo ao eixo da Rua Local Sem Nome 07 no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 875 metros, com os seguintes azimute plano e distância:359°27'31.58'' e 874.60; até encontrar o vértice PT32, de coordenadas N 7486280.28 m e E 332602.65 m localizado em paralelo distante a 11 metros em relação ao eixo da Rua Local Sem Nome 08; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 08 no sentido de Oeste para Leste por cerca de 443 metros, com os seguintes azimute plano e distância:90°28'45.16'' e 443.68; até encontrar o eixo da Rua Guaporé o vértice onde está localizado o PT33, de coordenadas N 7486276.57 m e E 333046.32 m; deste ponto, Deflete em linha reta e seca no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 383 metros, com os seguintes azimute plano e distância:358°37'57.18'' e 383.09; até encontrar o eixo da Rua Local Sem Nome 09 onde está localizado o vértice PT34, de coordenadas N 7486659.55 m e E 333037.18 m; deste ponto, segue o eixo da Rua Local Sem Nome 09 no sentido de Leste para Oeste por cerca de 438 metros, com os seguintes azimute plano e distância:269°22'47.81'' e 438.09; até encontrar o vértice PT35, de coordenadas N 7486654.81 m e E 332599.11 m localizado em paralelo distante a 20 metros em relação ao eixo da Rua Júlio Savoldi; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Sudoeste para Noroeste por cerca de 1377 metros, com os seguintes azimute plano e distância:359°09'42.61'' e 1376.69; até encontrar o vértice PT36, de coordenadas N 7488031.35 m e E 332578.98 m localizado a 18 metros Lixão; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 463 metros, com os seguintes azimute plano e distância:89°32'24.03'' e 463.02; até encontrar o vértice PT37, de coordenadas N 7488035.06 m e E 333041.98 m localizado no final do canal de drenagem; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Noroeste para Sudoeste por cerca de 370 metros, com os seguintes azimute plano e distância:178°13'28.78'' e 370.59; até encontrar o vértice PT38, de coordenadas N 7487664.65 m e E 333053.46 m localizado em paralelo distante a 21 metros em relação ao eixo da Rua Local Sem Nome 10; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido de Oeste para Leste por cerca de 519 metros, com os seguintes azimute plano e distância:90°12'24.22'' e 519.52; até encontrar o eixo do Contorno Viário a Oeste na Avenida São Paulo onde está localizado o vértice PT39, de coordenadas N 7487662.78 m e E 333572.98 m; deste ponto, segue o eixo da Avenida São Paulo no sentido Sul para Norte por cerca de 915 metros, com os seguintes azimute plano e distância:359°15'3.67'' e 916.30; até encontrar a rotatória de acesso na PR- 557 onde está localizado o vértice PT40, de coordenadas N 7488579.00 m e E 333561.00 m; deste ponto, deflete em linha reta e seca no sentido Oeste para Leste por cerca de 269 metros, com os seguintes azimute plano e distância:89°21'39.74'' e 269.02; até encontrar novamente o vértice PT00, de coordenadas N 7488582.00 m e E 333830.00 m, encerrando esta descrição, perfazendo um perímetro total de 19,19 km e uma área total de 588,75 ha.”

§ 1° Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC de coordenadas E m e N m, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.

§ 2° Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

São partes integrantes desta Lei:

ANEXO I: Mapa do Perímetro Urbano da Sede.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser revista na ocorrência de fatores que alterem significativamente a dinâmica de desenvolvimento do Município.

Ficam revogadas as disposições anteriores, em especial as Leis Municipais nº 183/2008, 088/2009, 008/2011, 041/2012, 048/2012, 056/2012 e 034/2016.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (06/05/2022).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Perímetro Urbano – Sede

 

O arquivo completo desta Lei, devidamente publicado e com todos os mapas anexos, pode ser acessado através do link: https://leismunicipais.com.br/camara/pr/terra-rica 


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:BBD010BF