ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 25/2022 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

 

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

CÓDIGO

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

1

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

2

COSIP

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA COSIP

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA COSIP

3

IPTU

Outros Benefícios

CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

166.307,68

171.296,91

176.435,82

CONFORME LEI COMPLEMENTAR 01/2009 ISENÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

4

ISS

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ISS

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ISS

5

ITBI

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ITBI

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DO ITBI

6

TAXAS

Outros Benefícios

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE TAXAS

0,00

0,00

0,00

NÃO HÁ PREVISÃO PARA RENÚNCIA DE TAXAS

TOTAL

166.307,68

171.296,91

176.435,82

 

Fonte

Notas Explicativas


Publicado por:
Talia Miranda Correa
Código Identificador:BC0E8497