ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º. 057/2025

LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 2025.

 

SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar, na importância total de R$ 1.220.367,55 (um milhão duzentos e vinte mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIFICAÇÃO

DETALHAMENTO

VALOR

04.

DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃOA E URBANISMO

 

04.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DVOU

 

04.001.04

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.001.04.122.0009.

GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIACAO E URBANISMO

 

04.001.04.122.0009.2.020.

ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

225.000,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

05.001.12.122.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

05.001.12.122.0018.2.151

Administração Geral da Educação no Município

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

20.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

20.000,00

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

05.001.12.361.0018.2.045

Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

20.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRA DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

 

80.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

100.000,00

05.002.

DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.002.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.365.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.122.0019.

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

05.001.12.122.0018.2.051

Creches Municipais (Recursos Próprios)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRA DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

80.000,00

05.001.12.122.0018.2.052

Ensino Pré-Escolas (Recursos Próprios)

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRA DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

60.000,00

06.

DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

 

06.001

DIVISAO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZE

 

06.001.27.

DESPORTO E LAZER

 

06.001.27.812.

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

06.001.27.812.0021.

DESPORTO E LAZER PARA TODO

 

06.001.27.812.0021.2.054.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 32026

Código Local 32026

Fonte Padrão 1050.99.99.00.00

FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME

9.769,00

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 32026

Código Local 32026

Fonte Padrão 1050.99.99.00.00

FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME

4.858,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 32026

Código Local 32026

Fonte Padrão 1050.99.99.00.00

FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME

4.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.059

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

38.000,00

07.001.10.301.0022.2.060

PAB – Programa de Atenção Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.13.

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

41.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

88.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 32031

Código Local 32031

Fonte Padrão 1011.09.02.05.18

SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 689/2025.

22.078,70

 

08.

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.

ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.001.08.122.0023.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.122.0023.2.063

Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 973

Código Local 31973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074

25.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 973

Código Local 31973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074

9.400,00

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 973

Código Local 31973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074

12.000,00

08.001.08.244.

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.001.08.244.0023.

ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

08.001.08.244.0023.2.075.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.32.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte TCE 973

Código Local 31973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074

23.600,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 973

Código Local 31973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074

5.000,00

12.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

12.001.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SMT

 

12.001.23.

COMERCIO E SERVIÇO

 

12.001.23.695.

TURISMO

 

12.001.23.695.0030.

O TURISMO NO MUNICIPIO

 

12.001.23.695.0030.2.100.

AÇÕES DIRETAS DE TURISMO

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.36.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

Fonte TCE 32015

Código Local 32015

Fonte Padrão 1005.03.99.01.01

CONVENIO SETU - FESTA DO PADROEIRO 2025

27.661,85

 

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

1.220.367,55

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente e do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente, a seguir discriminado:

 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

04.

DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃOA E URBANISMO

 

04.001.

ADMINISTRAÇÃO GERAL DO DVOU

 

04.001.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

04.001.04.121.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

 

04.001.04.121.0004.

SERVICOS COORD. PLANEJ. E ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

04.001.04.121.0004.1.466.

CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA SUB-PREFEITURA DISTRITO PORTO SÃO JOSÉ

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

254.100,00

04.001.15.

URBANISMO

 

04.001.15.452.

SERVIÇOS URBANOS

 

04.001.15.452.0011.

URBANIZAÇÃO

 

04.001. 15.452.0011.1.160.

REVITALIZAÇÃO DO LAGO - SEDE

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.51.

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Fonte TCE 000

Código Local 1001

Fonte Padrão 000.01.07.00.00

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.900,00

05.

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

 

05.001.

DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.

EDUCAÇÃO

 

05.001.12.122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

05.001.12.122.0018.

ENSINO FUNDAMENTAL (1ª a 5ª Séries)

 

05.001.12.122.0018.2.151.

Administração Geral da Educação no Município

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

100.000,00

3.3.90.40.

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

50.000,00

05.001.12.361.

ENSINO FUNDAMENTAL

 

05.001.12.361.0018.

EDUCAÇÃO NO ENSINO – ÁREA DE ATUAÇÃOLBB

 

05.001.12.361.0018.1.1206.

NOVA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NA SEDE DO MUNICÍPIO

 

4.

DESPESAS DE CAPITAL

 

4.4.

INVESTIMENTOS

 

4.4.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

4.4.90.52.

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

05.001.12.361.0018.2.045.

ENSINO FUNDAMENTAL 1ª A 5ª SÉRIES - RECURSOS PRÓPRIOS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.1.

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.1.90.04.

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

60.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

100.000,00

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.30.

MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

100.000,00

05.001.12.361.0018.2.047.

TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 103

Código Local 1026

Fonte Padrão 103.01.01.00.00

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

59.000,00

Fonte TCE 104

Código Local 1028

Fonte Padrão 104.01.01.00.00

Demais impostos vinculados à educação básica

30.000,00

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.

SAÚDE

 

07.001.10.301.

ATENÇÃO BÁSICA

 

07.001.10.301.0022.

SAÚDE É DIREITO DE TODOS

 

07.001.10.301.0022.2.060.

PAB – Programa de Atenção Básica

 

3.

DESPESAS CORRENTES

 

3.3.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

3.3.90.

APLICAÇÕES DIRETAS

 

3.3.90.39.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

 

Fonte TCE 303

Código Local 1039

Fonte Padrão 303.01.02.00.00

 

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente

167.000,00

 

TOTAL DOS CANCELAMENTOS

1.077.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA

FONTE

DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA

VALOR

Fonte TCE 32026

Código Local 32026

Fonte Padrão 1050.99.99.00.00

RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00.

FUNDO MUNICIPAL ESPORTES - FME

18.627,00

Fonte TCE 973

Código Local 31973

Fonte Padrão 937.09.06.05.09

RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00.

PPAS I EXPANSÃO - Piso Paranaense de Assistência Social - LOCAL 3074

75.000,00

Fonte TCE 32031

Código Local 32031

Fonte Padrão 1011.09.02.05.18

RECEITA 1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00.

SESA - PROVIGIA CUSTEIO - RESOLUÇÃO Nº 689/2025.

22.078,70

Fonte TCE 32015

Código Local 32015

Fonte Padrão 1005.03.99.01.01

RECEITA 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00.

CONVENIO SETU - FESTA DO PADROEIRO 2025

27.661,85

 

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

143.367,55

TOTAL GERAL DESTA LEI

1.220.367,55

 

Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.

 

Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 24 dias do mês de junho de 2025.

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:BC4BF04E