ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.482, DE 15 DE JULHO DE 2026

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 1.152.852,89 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.152.852,89 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos)

 

Suplementação

 

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

 

294 - 3.3.90.14.00.00

1039

DIÁRIAS - CIVIL

20.000,00

 

299 - 4.4.90.52.00.00

1041

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

273.956,76

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

 

 

 

 

 

333 - 3.3.90.32.00.00

31818

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

97.795,67

 

335 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

 

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

 

 

 

 

 

18.004.10.302.0016.2.284

 

URGENCIA E EMERGENCIA

 

 

376 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

420.000,00

 

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

 

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

478 - 3.3.90.30.00.00

1026

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

 

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

 

19.003.13.392.0011.2.248

 

PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS

 

 

537 - 3.3.90.39.00.00

31802

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

65.853,71

 

539 - 4.4.90.52.00.00

31802

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.246,75

 

Total Suplementação:

1.152.852,89

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039

620.000,00

 

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1026

60.000,00

 

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 Fonte: 31818

97.795,67

 

Receita: 1.7.1.9.60.0.1 Fonte: 31802

101.100,46

 

Receita: 2.2.1.3.01.0.1 Fonte: 1041

273.956,76

 

Total da Receita:

1.152.852,89

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 15 de Julho de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sabrina Davanso
Código Identificador:BC526DE1