ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2639/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.814,81 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta e Um Centavos) conforme especificação abaixo:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2007

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

 

SUBTOTAL

11.500,00

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2036

MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2260

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16.386,83

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2090

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.920,60

10.303.0005.2043

MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2720

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.718,09

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.239,52

10.301.0005.2037

MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2430

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

735,89

10.305.0005.2044

MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2840

02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

5.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1880

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.662,01

04.004

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE

 

10.304.0005.2047

MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3015

01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

5.000,00

 

SUBTOTAL

48.662,94

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.122.0006.2048

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.469,00

 

SUBTOTAL

12.469,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

12.122.0008.2052

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3440

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

37.234,92

12.365.0008.2070

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4520

00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

26.390,11

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3660

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

72.645,66

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4070

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

11.937,76

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.106,69

12.365.0008.2063

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.552,15

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4079

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.498,66

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4120

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.474,69

12.306.0008.2053

MANTER OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3540

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

15.000,00

12.306.0008.2058

MANTER OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR (CRECHE)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3570

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.306.0008.2062

MANTER OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR (PRÉ- ESCOLA)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3600

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.365.0008.2063

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4340

00107-Salário-Educação

6.000,00

06.003

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5220

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.998,61

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

5250

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.379,45

12.782.0008.2057

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5070

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.800,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

22.000,00

 

SUBTOTAL

275.018,70

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2078

MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.164,17

 

SUBTOTAL

9.164,17

 

TOTAL

356.814,81

 

Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de anulação das seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor R$

03

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

03.001

SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

04.243.0002.6008

MANTER OS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.164,17

03.003

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.451.0003.2026

MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

34.000,00

 

SUBTOTAL

49.664,17

04

SECRETARIA DE SAÚDE

 

04.002

DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0005.2035

MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2050

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16.386,83

10.301.0005.2036

MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2270

01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

5.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1660

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.638,69

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1700

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.239,52

10.301.0005.2037

MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

735,89

10.303.0005.2043

MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2760

02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

5.000,00

10.301.0005.2033

MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.662,01

 

SUBTOTAL

48.662,94

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

05.001

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.122.0006.2048

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3220

00688-Operações de Crédito Internas

2.469,00

05.002

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0007.2051

MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

12.469,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

12.122.0008.2052

MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

43.234,92

06.002

DIVISÃO DE ENSINO

 

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3650

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

72.645,66

12.361.0008.2066

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3900

00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

26.390,11

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4060

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

11.937,76

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4080

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3710

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

19.498,66

12.365.0008.2059

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.474,69

12.366.0008.2067

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4680

00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

1.000,00

12.367.0008.2056

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4760

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

800,00

12.367.0008.2068

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4920

00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

1.000,00

12.361.0008.2054

MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3760

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.365.0008.2063

MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4330

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

06.003

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.782.0008.2061

MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5230

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.998,61

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

5280

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

06.005

DIVISÃO DE TURISMO

 

23.695.0009.2077

MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE TURISMO

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

231.980,41

07

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0010.2082

MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

6030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.038,29

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6045

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

14.038,29

 

TOTAL

356.814,81

 

Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.

 

Cafeara-PR, 07 de outubro de 2026.

 

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:BC5C289A