ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9146

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N. º 9146/2026, de 08 de outubro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3545/2025, de 28 de novembro de 2025

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0200

Governo Municipal

 

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

 

0201.04.122.0002.2.002

Assessoramento Superior

 

 

3.3.90.39 (13)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

60.000,00

0300

Secretaria Municipal da Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.28.846.0000.0.001

Serviços de Administração Geral

 

 

3.3.90.47 (93)

Obrigações Tributárias e Contributivas

000-RD

250.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.361.0013.2.012

Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

3.3.90.30 (179)

Material De Consumo

104-RD

220.000,00

3.3.90.34 (192)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

104-RD

50.000,00

3.3.90.40 (206)

Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

104-RD

10.000,00

0501.12.364.0016.2.016

Apoio ao Ensino Médio, Pós Médio e Superior

 

 

3.3.90.30 (262)

Material de Consumo

000-RD

15.000,00

0501.12.361.0015.2.014

Manutenção e Modernização do Transporte Escolar

 

 

3.3.90.30 (229)

Material de Consumo

104-RD

50.000,00

3.3.90.30 (232)

Material de Consumo

1043-RD

25.000,00

3.3.90.33 (235)

Passagens e Despesas com Locomoção

107-RD

250.000,00

4.4.90.52 (245)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

15.000,00

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.3.90.30 (287)

Material de Consumo

103-RD

100.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.361.0013.2.022

Profissionais da Educação – FUNDEB 70%

 

 

3.1.90.04 (406)

Contratação por Tempo Determinado

101-RD

200.000,00

0504.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.04 (443)

Contratação por Tempo Determinado

101-RD

50.000,00

3.1.90.13 (445)

Contribuições Patronais

101-RD

100.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – FMS

 

 

3.1.90.11 (477)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

303-RD

300.000,00

0601.10.302.0019.2.062

UPA 24 Horas

 

 

3.3.90.34 (741)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

494-RD

40.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.26.451.0029.1.052

Obras e Equipamentos de Circulação

 

 

3.3.90.39 (995)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

50.000,00

0802

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0802.26.782.0032.2.057

Manutenção e Estruturação da Malha Viária

 

 

3.3.90.39 (1016)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

500.000,00

0802.26.782.0032.2.058

Manutenção da Unidade de Viação

 

 

3.1.90.04 (1023)

Contratação por Tempo Determinado

000-RD

50.000,00

1000

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

 

1001

Fundo Municipal de Assistência social

 

 

1001.08.244.0023.2.244

Bloco da Proteção social Especial

 

 

3.1.90.04 (1153)

Contratação por Tempo Determinado

000-RD

50.000,00

3.3.90.39 (1178)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

100.000,00

1002

Departamento Administrativo da Assistência Social

 

 

1002.08.122.0023.2.036

Manutenção da Unidade de Assistência Social

 

 

3.3.90.40 (1266)

Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

000-RD

5.000,00

1100

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

1101

Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

1101.18.541.0026.2.043

Preservação Ambiental

 

 

3.3.90.39 (1376)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

10.000,00

TOTAL

 

 

2.500.000,00

 

Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados:

I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0300

Secretaria Municipal da Administração

 

 

0301

Administração S.M.A.

 

 

0301.04.122.0003.2.006

Serviços de Administração Geral

 

 

3.3.90.39 (64)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

150.000,00

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0501

Departamento de Educação

 

 

0501.12.365.0012.2.011

CRECHES

 

 

3.1.90.13 (279)

Contribuições Patronais

103-RD

100.000,00

0504

FUNDEB

 

 

0504.12.365.0012.2.026

FUNDEB 70% - PRÉ-ESCOLAR

 

 

3.1.90.11 (447)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

101-RD

350.000,00

0600

Secretaria Municipal da Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.301.0019.2.027

Atenção Básica Fixa – Pessoal Civil

 

 

3.1.90.11 (476)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

200.000,00

3.3.90.30 (497)

Material de Consumo

000-RD

200.000,00

0601.10.301.0019.2.029

Saúde da Família - FMS

 

 

3.1.90.04 (551)

Contratações por Tempo Determinado

000-RD

100.000,00

3.1.90.11 (553)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

200.000,00

3.1.90.13 (556)

Contribuições Patronais

000-RD

100.000,00

0601.10.301.0019.2.030

Saúde Bucal – FMS

 

 

3.1.90.04 (575)

Contratações por Tempo Determinado

000-RD

100.000,00

0601.10.301.0019.2.065

CAPS – Centro de Atenção Psicossocial

 

 

3.1.90.11 (607)

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000-RD

200.000,00

0601.10.302.0019.2.062

UPA 24 Horas

 

 

3.3.90.39 (746)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303-RD

300.000,00

0800

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

 

 

0801

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

 

 

0801.15.452.0027.2.210

Galerias de Águas Pluviais

 

 

3.3.90.30 (971)

Material de Consumo

000-RD

200.000,00

3.3.90.39 (972)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

100.000,00

1100

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

1101

Departamento de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

 

1101.18.544.0026.2.055

Distribuição de Água

 

 

3.3.90.39 (1390)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

200.000,00

TOTAL

 

 

2.500.000,00

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 08 (oito) dias do mês de outubro do ano de 2026

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:BC6EBBD0