ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Conselho Municipal Dos Direitos Do Idoso - CMDI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI
RESOLUÇÃO N° 257, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Súmula: Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2026 do Município de Lapa / PR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI/LAPA-PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de criação nº 1666, de 26/11/2002;

 

• Considerando o Artigo 7º inciso III da Lei Municipal Nº 1666, de 26/11/2002 e Artigos 4º e 7º da Lei Municipal Nº 2747, de 06/06/2012;

 

• Considerando que as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foram apresentadas mensalmente nas reuniões ordinárias deste Conselho;

 

• Considerando a apresentação do Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa referente ao período de Julho, Agosto e Setembro de 2026;

 

• Considerando a apresentação do detalhamento das despesas realizadas referente às ações desenvolvidas e Relatório de Atendimentos na área da Pessoa Idosa nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2026;

 

• Considerando a deliberação da plenária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, realizada em 29/10/2026, por meio de Audiência Pública.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos a Pessoa Idosa referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2026 do Município de Lapa/PR.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lapa – Paraná, 29 de Outubro de 2026.

 

ROSELI DE SOUZA PORTES

Presidente do CMDI

 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:BC7E6F9B