ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 005/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução nº 005/2026.
Súmula: Aprovar Emenda de Comissão n° 202650490001– Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.032/95 de 28/11/1995, e o disposto no inciso, do artigo 30 da Lei Federal 8.742/93.
E, considerando a deliberação da plenária realizada em 18 de junho de 2026, Ata Nº 217.
Resolve:
Art. 1º - Aprova Emenda de Comissão n° 202650490001 – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimentos da Gestão do Sistema único de Assistência Social - SUAS;
Art. 2° - Aprova a Função Programática 412650420260002 no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio (GND3), destinada à Assistência Social;
Art. 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sertanópolis, 18 de junho de 2026.
KASSIANY ALMEIDA BEZERRA
Presidente CMAS
Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:BC8095C3