ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

09.030

 

DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

 

09.030.13.392.0015.2.070

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA

 

 

308 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

 

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

405 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

 

Total Suplementação:

11.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

 

02

 

ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

 

02.010

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.010.04.122.0002.2.011

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

 

09

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

 

09.020

 

DIVISAO DE CULTURA

 

 

 

 

09.020.13.392.0015.2.067

 

PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

285 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

 

13

 

PROCURADORIA JURIDICA

 

 

 

 

13.030

 

PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

13.030.04.062.0003.2.097

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

491 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

Total Redução:

 

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 26 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:BC923215