ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Gabinete/Secretaria

GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 38/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Lupionópolis – Paraná, instituída pelo Decreto Municipal nº 34/2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34/2026, que instituiu a Comissão Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelos órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

DECRETA:

Art. 1º

Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituída pelo Decreto Municipal nº 34/2026, conforme segue:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

Titular: LORENA RIBEIRO DA CRUZ SANTOS

Suplente: SANDRA REGINA MACARIO SANTOS

Proteção Social Especial – PSE

Titular: INDIANA MARIA CARVALHO

Suplente: RAFAELA CLÉBIS SANTOS

 

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Hospital Municipal

Titular: WISLEM LEISSE O. CASSIANO

Suplente: TELMA CRISTINA CERON

Centro de Saúde

Titular: IVY MARIELLI CARDOSO DIAS

Suplente: LÉIA CRISTINA LEITE

Vigilância Epidemiológica

Titular: SUELEN VIEIRA DIAS

Suplente: EDICLEIA DE OLIVEIRA SILVA

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Escola Municipal Guido Maria Conforti

Titular: MARIANA AP. TEIXEIRA DE ANDRADE

Suplente: LUCINÉIA PEREIRA DA SILVA

Centro Municipal de Educação Infantil - Casinha Feliz

Titular: MARISTELA MARINHO DE MOURA

Suplente: ALINE GOTARDE BARROSO

Centro Municipal de Educação Infantil - Cantinho da Criança

Titular: IDALINA AP. NASSIGH SOARES

Suplente: DINÉIA NATAL

 

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Titular: JOSÉ ALEXANDRE DIAS

Suplente: RENATO CÉZAR ZAINE

 

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Suplente: CLAUDINEI BREGONDI

 

VI – SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Polícia Militar

SARGENTO REMILSON DE SALES

COMANDANTE DO PELOTÃO DE LUPIONÓPOLIS.

Polícia Civil

TIAGO LOMBARDI JANENE

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL

Ministério Público

RENATO DOS SANTOS SANT`ANNA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ

Poder Judiciário

ANDRÉ LUIZ PALHARES MONTENEGRO DE MORAES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ

 

VII – DEMAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: DHAIANE CAMPOS BUENO

Suplente: SANDRA REGINA IGNOTTI OLIVEIRA ZANON

Conselho Tutelar

Titular: MARIA AP. MICHELLE DOS REIS

Suplente: RAQUEL GONZAGA DA TRINDADE

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI

Titular: RENATO JOSÉ DOS SANTOS MOTA

Suplente: BRAULINO FERNANDES DIAS

Colégio Estadual Machado de Assis

Titular: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO

Suplente: ANDRÉIA MARUCCI ALVES

Escola Santa Rosa de Lima

Titular: MARIA APARECIDA CAITANO GALVÃO

Suplente: GISLEINE CARLA FABRINI

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: SUELLEN MAYARA SOUZA SAVIO

Suplente: ALANA APARECIDA MARQUES

 

Art. 2º

Os membros nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas no Decreto Municipal nº 34/2026, observando os princípios da atuação intersetorial, da proteção integral e do atendimento humanizado às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Art. 3º

A Diretoria da Comissão, composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro (a) Secretário (a) e Segundo (a) Secretário (a), será eleita pelos membros titulares da Comissão, na forma prevista no art. 6º do Decreto Municipal nº 34/2026.

Art. 4º

As substituições dos representantes titulares ou suplentes ocorrerão mediante nova indicação oficial do respectivo órgão ou instituição, sendo formalizadas por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º

A participação na Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lupionópolis, 16 de julho de 2026.

 

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ariadny Michelly Pelegrino de Campos
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