ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO INATIVO POR FALECIMENTO DA SERVIDORA DORIS TEREZINHA GODINHO.

PORTARIA Nº 16.120

Data: 18.11.2026

 

Declara vacância de Cargo Público Inativo por falecimento da servidora DORIS TEREZINHA GODINHO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base nos incisos V do art. 56 e I do art. 57 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, e inciso II, Art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o falecimento da servidora DORIS TEREZINHA GODINHO, ocorrido em 07 de novembro de 2026;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do inciso V do art. 56 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, a vacância de cargo público decorrerá do falecimento;

 

CONSIDERANDO que, conforme dispõe o inciso I do art. 57 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, a vacância ocorrerá na data do falecimento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os registros funcionais dos servidores públicos municipais;

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - DECLARAR vacância de Cargo Público Inativo, ocupado pela servidora DORIS TEREZINHA GODINHO, CPF Nº 015.***.***-40, ao qual fora aposentada pelo Decreto nº 551, de 19 de março de 1991, em consequência do falecimento da mesma em 07 de novembro de 2026, conforme registro de óbito sob o nº 085498 01 55 2026 4 00013 009 0003171 31, no Cartório de Registro Civil de Santa Izabel do Oeste - PR.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07 de novembro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de novembro de 2026.

 

    JEAN PIERR CATTO

 Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Denes Debiasi
Código Identificador:BCAFB9C3