ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
EXTRATO CONTRATUAL Nº 103/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2026
Ref.: Contrato Administrativo n.º 103/2026
Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026 (Processo nº 019.5050.2025.0235782-55, SEI nº 00141031898), gerida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUARAÇU/PR, CNPJ n.º 75.772.525/0001-44.
CONTRATADA: Olsen Indústria e Comércio S/A, CNPJ 83.802.215/0001-53, com sede na Rua Romalino Joao da Rosa, nº 11, Cond. CEIP, Bairro Brejaru, cidade de Palhoça/SC, CEP: 88.133-516.
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026, gerida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB (CNPJ 05.816.630/0001-52), para a AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) CONJUNTOS DE ODONTOLOGIA — compostos de cadeira odontológica, equipo, refletor, unidade de água, sugador e mocho —, novos, marca/modelo Olsen – Sprint + Opcionais, conforme especificações contidas no Item 01 do Lote 01 da referida ARP e seus anexos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Iguaraçu/PR.
PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até o recebimento definitivo dos bens e a plena satisfação das obrigações contratuais, ressalvadas as obrigações de garantia (mínimo de 02 anos), que subsistirão após a extinção contratual, sendo a formalização realizada dentro do prazo de vigência da ARP, que se encerra em 02/06/2027.
VALOR CONTRATUAL: R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais).
DEMAIS CONDIÇÕES: Estabelecidas no processo administrativo nº 235/2026, o qual vincula-se à adesão à ARP emitida no âmbito do Pregão Eletrônico nº 129/2026/SESAB, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos arts. 40 a 43 do Decreto Federal nº 11.462/2023, com publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art. 94 da referida lei.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026.
CLÁUDIO APARECIDO BERNIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:BCB43ABA