ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 37/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N.° 37/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa Emergencial n.° 37/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa | 21/10/2026 |
Objeto | Aquisição emergencial e pontual de medicamentos e suplementos alimentares/probióticos, não padronizados na relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME/SUS), destinados ao atendimento de urgência do tratamento de criança em acolhimento institucional no abrigo municipal, por se tratar de condição cronica, em atendimento a Secretaria Municipal De Saúde. |
Lote 01:
Lote | Ord. | Cód. | Descrição | UND | Qtde. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | 1 | 76672 | Gliconato de Zinco 2 mg/0,5 mL (solução oral), frasco 75 ml - CATMAT 613705 | Frasco | 10 | R$ 27,90 | R$ 279,00 |
Valor do lote: R$279,00 (Duzentos e Setenta e Nove Reais)
Fornecedor: FARMA ONNIX LTDA, inscrito no CNPJ; 07.564.304/0001-20, estabelecida na Rua Ébano Pereira, N°171, Centro, Pitanga – PR, CEP 85.200-29.
Lotes 02 e 04:
Lote | Ord. | Cód. | Descrição | UND | Qtde. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
2 | 1 | 76673 | Lactobacillus reuteri DSM 17938, caixa com 5 saches de 360mg cada – CATMAT - 450614 | Caixa | 10 | R$ 29,74 | R$ 297,40 |
4 | 1 | 76675 | Mupirocina 20 mg/g (2%), embalagem 15g – Bisnaga – CATMAT 273455 | Bisnaga | 10 | R$ 39,13 | R$ 391,30 |
Valor do lote: R$ 688,70 (Seiscentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta Centavos)
Fornecedor: BONA FARMA LTDA, inscrito no CNPJ; 84.932.979/0008-00, estabelecida na Avenida Interventor Manoel Ribas, N°100, Centro, Pitanga – PR, CEP85.200-043.
Lote 03:
Lote | Ord. | Cód. | Descrição | UND. | Qtde. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
3 | 1 | 76674 | Dipropionato de Beclometasona (0,4 mg/mL ou 0,8 mg/2 mL), Com 10 flaconetes cada caixa - CATMAT 0267907 | Caixa | 10 | R$ 69,70 | R$ 697,00 |
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$ 1.664,70 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)
Fundamentado no Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação: VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890). |
Pitanga, 21 de outubro de 2026.
Dirceu Moraes
Prefeito
Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:BCB450E2