ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAFEARA
SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE CAFEARA
Resolução nº 12/2026 – CMAS
Súmula: Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação n° 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Cafeara- PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei municipal Nº 344/2010, e considerando a deliberação plenária em 07 de outubro de 2026, constante na ata nº 10/2026 .
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual, referente ao Piso Único de Assistência Social – PAS, em conformidade com a Deliberação n° 59//2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR, no valor de R$ 75.000,00.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cafeara, 16 de outubro de 2026.
GUSTAVO CURAN
Presidente do CMAS
Publicado por:
Roberissa Wanderline Modesto de Oliveira
Código Identificador:BCD8010E