ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICIPIO DA LAPA

Prestação de Contas

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Entidade: Consolidado

Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bimestre

%

 

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

50.444.903,04

50.514.903,04

35.357.975,78

70,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

14.505.889,31

14.575.889,31

6.437.520,71

44,17

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

3.587.833,25

3.587.833,25

3.065.464,42

85,44

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

21.675.568,46

21.675.568,46

18.218.988,37

84,05

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF

10.675.612,02

10.675.612,02

7.636.002,28

71,53

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

153.619.711,87

197.365.406,11

104.534.032,71

52,96

Cota-Parte FPM

70.599.573,97

102.110.517,97

46.231.721,48

45,28

Cota-Parte ITR

1.069.044,71

1.069.044,71

629.183,15

58,85

Cota-Parte IPVA

11.958.299,32

11.958.299,32

7.392.502,11

61,82

Cota-Parte ICMS

69.011.245,80

81.245.996,04

49.516.812,97

60,95

Cota-Parte IPI-Exportação

981.548,07

981.548,07

763.813,00

77,82

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

204.064.614,91

247.880.309,15

139.892.008,49

56,44

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até 4º Bimestre

%

Até 4º Bimestre

%

Até 4º Bimestre

%

 

(c)

(d)

(d/c) x 100

(e)

(e/c) x 100

(f)

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

10.490.120,00

11.255.120,00

6.520.706,80

57,94

6.176.450,69

54,88

5.830.451,54

51,80

Despesas Correntes

10.475.010,00

11.240.010,00

6.511.411,66

57,93

6.170.775,55

54,90

5.830.451,54

51,87

Despesas de Capital

15.110,00

15.110,00

9.295,14

61,52

5.675,14

37,56

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

22.862.670,00

28.692.170,00

16.907.063,13

58,93

14.129.464,47

49,25

13.309.852,90

46,39

Despesas Correntes

22.802.520,00

28.632.020,00

16.907.063,13

59,05

14.129.464,47

49,35

13.309.852,90

46,49

Despesas de Capital

60.150,00

60.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

4.880.010,00

6.705.010,00

2.598.390,02

38,75

2.560.800,19

38,19

2.484.479,03

37,05

Despesas Correntes

4.880.000,00

6.705.000,00

2.598.390,02

38,75

2.560.800,19

38,19

2.484.479,03

37,05

Despesas de Capital

10,00

10,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

413.020,00

693.020,00

339.582,56

49,00

339.582,56

49,00

335.579,36

48,42

Despesas Correntes

403.020,00

683.020,00

339.582,56

49,72

339.582,56

49,72

335.579,36

49,13

Despesas de Capital

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

50,00

50,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

50,00

50,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

16.865.100,00

17.247.100,00

8.315.451,98

48,21

7.234.105,27

41,94

6.422.493,70

37,24

Despesas Correntes

16.800.090,00

17.182.090,00

8.315.052,26

48,39

7.233.705,55

42,10

6.422.493,70

37,38

Despesas de Capital

65.010,00

65.010,00

399,72

0,61

399,72

0,61

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

55.510.970,00

64.592.470,00

34.681.194,49

53,69

30.440.403,18

47,13

28.382.856,53

43,94

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

 

(d)

(e)

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

34.681.194,49

30.440.403,18

28.382.856,53

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

34.681.194,49

30.440.403,18

28.382.856,53

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012)

20.983.801,27

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal)

20.983.801,27

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

13.697.393,22

9.456.601,91

7.399.055,26

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

-

-

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

24,79

21,76

-

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercicio atual)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

(h)

(i)

(j)

(k)

(l = h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2026

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2025

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Valor Mínimo para aplicação em ASPS

Valor aplicado em ASPS no exercício

Valor aplicado além do limite mínimo

Total inscrito em RP no exercício

RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira

Valor inscrito em RP considerado no Limite

Total de RP pagos

Total de RP a pagar

Total de RP cancelados ou prescritos

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados

(m)

(n)

(o) = (n - m)

(p)

(q) = (XIIId)

(r) = (p - (o + q))

(s)

(t) = (p) - (s) - (u)

(u)

(v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2026

20.983.801,27

30.440.403,18

9.456.601,91

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2025

29.048.305,60

47.141.521,58

18.093.215,98

2.808.083,91

0,00

0,00

2.413.633,60

243.422,54

151.027,77

17.942.188,21

Empenhos de 2024

26.679.183,87

40.967.477,27

14.288.293,40

1.875.563,47

0,00

0,00

1.841.059,37

3.113,21

31.390,89

14.256.902,51

Empenhos de 2023

22.973.177,38

0,00

(22.973.177,38)

0,00

0,00

22.973.177,38

2.953.551,81

(3.022.321,58)

68.769,77

(23.041.947,15)

Empenhos de 2022 e anteriores

98.450.991,15

191.604.816,13

93.153.824,98

14.780.414,48

0,00

0,00

12.386.950,45

187.698,28

2.205.765,75

90.948.059,23

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

(w)

(x)

(y)

(z)

(aa) = (w-(x ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a compensar (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 4º Bimestre

%

 

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

14.205.971,11

18.420.695,18

10.976.666,51

59,59

Proveniente da União

11.101.308,93

14.217.033,00

8.974.069,70

63,12

Proveniente dos Estados

3.104.662,18

4.203.662,18

2.002.596,81

47,64

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

45.467,50

45.467,50

4.739,67

10,42

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

14.251.438,61

18.466.162,68

10.981.406,18

59,47

 

 

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até 4º Bimestre

%

Até 4º Bimestre

%

Até 4º Bimestre

%

 

(c)

(d)

(d/c) x 100

(e)

(e/c) x 100

(f)

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

6.056.746,16

18.208.584,00

6.492.335,13

35,66

5.059.281,25

27,79

4.983.468,16

27,37

Despesas Correntes

5.277.860,00

10.250.819,41

5.447.959,39

53,15

4.348.013,08

42,42

4.281.366,49

41,77

Despesas de Capital

778.886,16

7.957.764,59

1.044.375,74

13,12

711.268,17

8,94

702.101,67

8,82

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

3.210.100,00

4.711.304,62

2.211.001,23

46,93

1.305.327,30

27,71

1.214.286,19

25,77

Despesas Correntes

2.775.540,00

4.241.972,62

2.158.513,33

50,88

1.256.783,40

29,63

1.212.858,89

28,59

Despesas de Capital

434.560,00

469.332,00

52.487,90

11,18

48.543,90

10,34

1.427,30

0,30

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

60.200,00

1.230.692,42

1.166.425,16

94,78

497.147,99

40,40

479.247,03

38,94

Despesas Correntes

50.200,00

1.133.200,00

1.081.603,84

95,45

464.373,39

40,98

446.472,43

39,40

Despesas de Capital

10.000,00

97.492,42

84.821,32

87,00

32.774,60

33,62

32.774,60

33,62

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

1.051.000,00

2.719.593,33

1.879.465,48

69,11

1.644.113,90

60,45

1.595.733,65

58,68

Despesas Correntes

905.000,00

2.343.593,33

1.655.416,68

70,64

1.509.801,10

64,42

1.461.420,85

62,36

Despesas de Capital

146.000,00

376.000,00

224.048,80

59,59

134.312,80

35,72

134.312,80

35,72

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

286.040,00

377.920,08

156.394,01

41,38

144.147,62

38,14

141.181,94

37,36

Despesas Correntes

286.040,00

377.920,08

156.394,01

41,38

144.147,62

38,14

141.181,94

37,36

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

1.468.479,35

2.248.867,84

839.637,25

37,34

753.289,36

33,50

572.286,02

25,45

Despesas Correntes

1.345.030,00

2.104.418,49

818.898,55

38,91

753.289,36

35,80

572.286,02

27,19

Despesas de Capital

123.449,35

144.449,35

20.738,70

14,36

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

12.132.565,51

29.496.962,29

12.745.258,26

43,21

9.403.307,42

31,88

8.986.202,99

30,46

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

Até 4º Bimestre

%

Até 4º Bimestre

%

Até 4º Bimestre

%

 

(c)

(d)

(d/c) x 100

(e)

(e/c) x 100

(f)

(f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

16.546.866,16

29.463.704,00

13.013.041,93

44,17

11.235.731,94

38,13

10.813.919,70

36,70

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

26.072.770,00

33.403.474,62

19.118.064,36

57,23

15.434.791,77

46,21

14.524.139,09

43,48

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

4.940.210,00

7.935.702,42

3.764.815,18

47,44

3.057.948,18

38,53

2.963.726,06

37,35

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

1.464.020,00

3.412.613,33

2.219.048,04

65,02

1.983.696,46

58,13

1.931.313,01

56,59

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

286.090,00

377.970,08

156.394,01

41,38

144.147,62

38,14

141.181,94

37,35

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

18.333.579,35

19.495.967,84

9.155.089,23

46,96

7.987.394,63

40,97

6.994.779,72

35,88

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

67.643.535,51

94.089.432,29

47.426.452,75

50,41

39.843.710,60

42,35

37.369.059,52

39,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DA LAPA. Emissão: 25/09/2026, às 16:35:37.

¹ A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

² O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo Excedente".

³ Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

NOTA:

 

 

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO

SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS

Prefeito

Coordenação Da Unidade De Controle Interno

Tesoureiro

CPF: 558.954.179-49

IPM Sistemas Ltda

Identificador: WPR4411101-6690-ZNPRUMNGVTHH-5 - Emitido por: ANA DANIELE KOSSOSKI

25/09/2026 16:33:00 -03:00

Atende.Net - WPR v:2013.01


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:BD07053D