ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2017

Súmula: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.422/2015.

 

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei

 

Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 2.422/2015 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sertanópolis e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação:

 

Art. 2º -A estrutura organizacional da Câmara Municipal é constituída de:

 

40- Órgãos de Deliberação Político-Parlamentar:

40.010. Plenário

40.020. Mesa Executiva;

40.030. Comissões Legislativas. 

41- Órgãos de Assessoramento Superior:

41.010. Assessoria de Gabinete;

41.020. Assessoria de Governo e Comunicação;

41.030. Departamento Jurídico;

41.040. Controladoria; 

42- Órgãos de Gestão:

42.010. Diretoria Executiva.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, 11 de setembro de 2017.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 113/2017

AUTORIA: Mesa Executiva da Câmara Municipal 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:BD0C9256