ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI ORDINÁRIA 731/2025
Lei Ordinária 731/2025
SÚMULA: SÚMULA: Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 495, de 18 de junho de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art.1 º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 495, de 18 de junho de 2015.
Art.2 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do paraná,
Mato Rico 17 de novembro de 2025.
INEZ GONÇALVES DE ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Beatriz Henrique de Melo
Código Identificador:BD4AAFD5