ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.363, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído o "Dia da Doação", a ser comemorado anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças.
Art. 2º As atividades alusivas ao Dia da Doação têm os seguintes objetivos:
I - promover a cultura de doação para fins de filantropia no Município;
II - mobilizar indivíduos, empresas, instituições e governo por uma cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
III - incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia da Doação nos órgãos públicos;
IV - divulgar as ações do Dia da Doação nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de dezembro de 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 102/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2025
Autoria: Vereador Guilherme Spanguemberg
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:BD7513A7