ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.405, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, um valor de R$ 2.357.193,03 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e cento e noventa e três reais e três centavos), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

18.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

18.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

18.002.103010016.2.183

MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA – ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

31.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

331064

R$

69.567,86

33.90.30.00.00

Material de Consumo

331019

R$

23.470,61

33.90.30.00.00

Material de Consumo

33818

R$

38.919,74

33.90.30.00.00

Material de Consumo

36494

R$

63.755,36

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36494

R$

142.902,87

33.90.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

36494

R$

32.377,80

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33818

R$

638.306,02

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

331024

R$

33.694,11

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33518

R$

110.230,62

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33304

R$

928,58

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33500

R$

819.000,00

18.002.103020016.2.185

MANUTENÇÃO DA SAUDE PUBLICA – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

 

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36494

R$

5.918,35

18.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE

 

 

 

18.003.103010016.2.184

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – MEDICINA E ADONTOLOGIA

 

 

 

18.004

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

 

 

18.004.103010015.2.186

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – SAUDE MULTIDISCIPLINAR

 

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

36494

R$

10.000,00

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33500

R$

20.000,00

18.004.103030016.2.187

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

36494

R$

60.000,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36494

R$

5.806,36

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33500

R$

24.330,00

18.004.103060016.2.188

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

 

 

33.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

03303

R$

37.218,32

18.005

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

 

18.005.103040016.2.189

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – VIGILANCIA SANITARIA

 

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

36494

R$

5.000,00

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36494

R$

2.159,67

18.005.103050016.2.190

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SAUDE – VIGILANCIA EM SAUDE

 

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

36494

R$

96.266,64

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36494

R$

30.000,00

44.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

33500

R$

87.340,12

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$

2.357.193,03

Art. 2º - Como Recursos para atender a presente abertura de Crédito Adicional Suplementar mencionada no Art. 1º, o Município usará o Superávit Financeiro das fontes citadas acima, perfazendo o valor total de R$ 2.357.193,03 (Dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e cento e noventa e três reais e três centavos).

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, aos vinte e cinco dias do mês de Junho de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:BDA00377