ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.964

LEI Nº 4.964

 

De:08 de maio de 2026.

 

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Umuarama Capital da Amizade, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Rotary Club de Umuarama Capital da Amizade, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 81.651, averbado ao Registro sob n° 1248, Livro n° A-025, Arquivo n° 057, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 16 de março de 2026, selo n° SFTD1Keakncv4ruRA7J1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.659.064/0001-50, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de maio de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº029/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador:Antonio Caviquioli 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:BDA52ABF