ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 332/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004585

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 92.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004555

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F R$ 10.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004335

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária

Conta Empenho - 004365

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.3.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 30.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 494.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 28 de Novembro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:BDB5558D