ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO - 3º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 134/2025
De um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José de França Pereira, 10 – Santa Maria do Oeste – PR inscrito no CGC/MF sob n. 95.684.544/0001-26, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSCAR DELGADO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.296.081-7, e inscrito no C.P.F. n.º 701.594.329-87, residente e domiciliado na Rua João Kulicz, 155, Jardim Santa Clara, nesta cidade, e que aqui passa a denominar-se de CONTRATANTE, e de outro lado 60.479.204 VALDO IGNACIO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o Nº 60.479.204/0001-89 com sede no Sítio Bom Jesus, Rio Feio, s/n, cidade Santa Maria do Oeste, neste ato representado pelo Sr. VALDO IGNACIO DOS SANTOS, portador do RG nº 5.977.050 e inscrito no CPF nº 836.718.119-00, que aqui passa a denominar-se de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato original de acordo com o disposto no Art. 105, 106 e 107 da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 134/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 10 de novembro de 2026 e término em 09 de novembro de 2027, referente à prestação de serviços de horas-máquina de pá carregadeira.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: Nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica prorrogada a contratação por mais 12 (doze) meses, mantendo-se as condições e os valores originalmente pactuados.
A contratação compreende o quantitativo de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas de serviços de pá carregadeira, ao valor unitário de R$ 33,33 (trinta e três reais e trinta e três centavos) por hora, totalizando o valor de R$ 79.992,00 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais) para o período prorrogado.
Em decorrência do presente Termo Aditivo, considerando o período inicial e a prorrogação, o valor global do Contrato Administrativo nº 134/2025 passa a ser de R$ 159.984,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), permanecendo inalterado o valor unitário da hora de serviço.
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 11 de junho de 2025, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
E por estarem de acordo, os participes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santa Maria do Oeste, 09 de novembro de 2026.
_____________________ OSCAR DELGADO Prefeito Municipal |
| ______________________________ 60.479.204 VALDO IGNACIO DOS SANTOS |
Testemunhas
_____________________ Andreia Kaviak RG: 13.498.652-2 CPF: 101.862.579-88 |
| ___________________________ Fernando Lopes RG: 7.605.179-8 CPF: 033.183.689-03 |
Publicado por:
Andreia Kaviak
Código Identificador:BDCDF6DB