ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 25/2026
OBJETO: Aquisição de placas de sinalização viária, acompanhadas dos respectivos mastros os suportes metálicos e elementos e fixação, destinadas à regulamentação e organização de áreas de estacionamento, embarque e desembarque, carga e descarga e utilização exclusiva por veículos e serviços específicos, conforme especificações, dimensões, modelos e demais características estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Administração Municipal.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 121/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Aquisição de placas de sinalização viária, acompanhadas dos respectivos mastros os suportes metálicos e elementos e fixação, destinadas à regulamentação e organização de áreas de estacionamento, embarque e desembarque, carga e descarga e utilização exclusiva por veículos e serviços específicos, conforme especificações, dimensões, modelos e demais características estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Administração Municipal, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
INGAVIAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO LTDA.
CNPJ nº 30.952.569/0001-18.
OBJETO:
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ITEM |
COD CATMAT |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
QTD |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL POR ITEM |
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1 |
340393 |
Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO ÔNIBUS, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN. |
Unidade |
10 |
R$ 299,00 |
R$ 2.990,00 |
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2 |
340393 |
Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – ÔNIBUS, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN |
Unidade |
10 |
R$ 299,00 |
R$ 2.990,00 |
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3 |
340393 |
Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO CARGA E DESCARGA, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN. |
Unidade |
10 |
R$ 299,00 |
R$ 2.990,00 |
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4 |
340393 |
Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO AMBULANTE, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN. |
Unidade |
10 |
R$ 299,00 |
R$ 2.990,00 |
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5 |
340393 |
Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO EMBARQUE E DESEMBARQUE, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN. |
Unidade |
10 |
R$ 299,00 |
R$ 2.990,00 |
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6 |
340393 |
Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO TÁXI, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN. |
Unidade |
10 |
R$ 299,00 |
R$ 2.990,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 17.940,00 |
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VALOR:
R$ 17.940,00 (Dezessete mil, novecentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REDUZIDO 417 - 10.001.04.122.0013.2060.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE 1000.
Morretes, 29 de outubro de 2026.
MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:BDDAAC3A