ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 25/2026

 

OBJETO: Aquisição de placas de sinalização viária, acompanhadas dos respectivos mastros os suportes metálicos e elementos e fixação, destinadas à regulamentação e organização de áreas de estacionamento, embarque e desembarque, carga e descarga e utilização exclusiva por veículos e serviços específicos, conforme especificações, dimensões, modelos e demais características estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Administração Municipal.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.

 

Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.

 

Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 121/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.

 

DECIDE-SE:

 

Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Aquisição de placas de sinalização viária, acompanhadas dos respectivos mastros os suportes metálicos e elementos e fixação, destinadas à regulamentação e organização de áreas de estacionamento, embarque e desembarque, carga e descarga e utilização exclusiva por veículos e serviços específicos, conforme especificações, dimensões, modelos e demais características estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Administração Municipal, em atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:

 

EMPRESA:

INGAVIAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO LTDA.

CNPJ nº 30.952.569/0001-18.

 

OBJETO:

ITEM

COD CATMAT

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL POR ITEM

1

340393

Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO ÔNIBUS, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN.

Unidade

10

R$ 299,00

R$ 2.990,00

2

340393

Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – ÔNIBUS, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN

Unidade

10

R$ 299,00

R$ 2.990,00

3

340393

Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO CARGA E DESCARGA, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN.

Unidade

10

R$ 299,00

R$ 2.990,00

4

340393

Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO AMBULANTE, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN.

 

Unidade

 

10

R$ 299,00

R$ 2.990,00

5

340393

Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO EMBARQUE E DESEMBARQUE, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN.

Unidade

10

R$ 299,00

R$ 2.990,00

 

6

340393

Placa de sinalização viária – PROIBIDO ESTACIONAR – EXCLUSIVO TÁXI, medindo 50 cm × 70 cm, formato retangular vertical, confeccionada em material resistente e adequado para uso externo, com impressão/plotagem de alta durabilidade, contendo símbolo e dizeres conforme arte fornecida pela Administração, acompanhada do respectivo mastro ou suporte metálico e dos elementos de fixação necessários à montagem do conjunto, sendo a instalação de responsabilidade da Administração Municipal, devendo o conjunto ser dimensionado de modo que a borda inferior da placa fique entre 2,00 m e 2,50 m de altura livre em relação ao solo, conforme parâmetros do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – CONTRAN.

Unidade

10

R$ 299,00

R$ 2.990,00

VALOR TOTAL: R$ 17.940,00

 

VALOR:

R$ 17.940,00 (Dezessete mil, novecentos e quarenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REDUZIDO 417 - 10.001.04.122.0013.2060.3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE 1000.

 

Morretes, 29 de outubro de 2026.

 

MARIANA MEDUNA MOSCARDI CHARELLO

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo


Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:BDDAAC3A