ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 941/2014

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 5, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR para 2014:

 

Código do Programa

5

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.695.603,01

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.054.533,01

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR para 2014:

 

Código do Órgão

05

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

1.695.603,01

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.695.603,01

Código do Programa

005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

1.695.603,01

Código da Ação

009

Tipo da Ação

Projeto

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.054.533,01

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.500,06 (Quatrocentos e doze mil e quinhentos reais e seis centavos).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.00051-009

OBRAS URBANAS E RURAIS

620

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

82.500,01

625

4490.51.00.00

31781

Obras e Instalações

131.854,47

626

4490.51.00.00

31782

Obras e Instalações

78.747,21

627

4490.51.00.00

31783

Obras e Instalações

119.398,37

Total da Unidade

 

412.500,06

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0003-2005

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

250

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

20.000,00

290

3390.36.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica

50.000,00

350

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

12.500,01

Total da Unidade

 

82.500,01

 

Excesso de Arrecadação

 

176299040000 - CONVENIO 556/2013 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES

131.854,47

176299050000 - CONVENIO 557/2013 - REFORMA DOS CENTROS COMUNITARIOS

78.747,21

176299060000 - CONVENIO 558/2013 - CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA

119.398,37

Total

330.000,05

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 04 de junho de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:BDE6B438