ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 941/2014
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 5, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR para 2014:
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Código do Programa |
5 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.695.603,01 |
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Código da Ação |
009 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.054.533,01 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 887/2013 (LDO 2014) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR para 2014:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
1.695.603,01 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
1.695.603,01 |
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Código do Programa |
005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
|||
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Valor do Programa |
1.695.603,01 |
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Código da Ação |
009 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
1.054.533,01 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.500,06 (Quatrocentos e doze mil e quinhentos reais e seis centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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26.782.00051-009 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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620 |
4490.51.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
82.500,01 |
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625 |
4490.51.00.00 |
31781 |
Obras e Instalações |
131.854,47 |
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626 |
4490.51.00.00 |
31782 |
Obras e Instalações |
78.747,21 |
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627 |
4490.51.00.00 |
31783 |
Obras e Instalações |
119.398,37 |
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Total da Unidade |
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412.500,06 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0003-2005 |
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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250 |
3390.30.00.00 |
01000 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
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290 |
3390.36.00.00 |
01000 |
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica |
50.000,00 |
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350 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
12.500,01 |
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Total da Unidade |
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82.500,01 |
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Excesso de Arrecadação
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176299040000 - CONVENIO 556/2013 - RECONSTRUÇÃO DE PONTES |
131.854,47 |
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176299050000 - CONVENIO 557/2013 - REFORMA DOS CENTROS COMUNITARIOS |
78.747,21 |
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176299060000 - CONVENIO 558/2013 - CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUARIA |
119.398,37 |
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Total |
330.000,05 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 04 de junho de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:BDE6B438