ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2022
Pelo presente Termo, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.629/0001-34, por meio do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, matrícula funcional nº 604009, e a empresa a PIZZATTO – CLÍNICA MÉDICA LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 07.172.493/0001-96, situada na Rua São Josafat, nº 1349, Edifício Adhara, Centro, CEP: 87.302-170, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, neste ato representado pelo senhor MARCELO RODRIGO PIZZATTO, tendo em vista o que consta no Processo nº 267/2022, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o Contrato nº 558/2022, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 074/2022, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 558/2022 e reajuste contratual de acordo com a Resolução nº 011/2026 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Goioerê.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração o Contrato passará a ter o seu quantitativo original prorrogado, conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
Unid. Medida |
Marca |
Qtde. |
Valor Unit (R$) |
|
01 |
CONSULTA MÉDICA EM PEDIATRIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM NEUROPEDIATRIA - Os atendimentos serão realizados em consultórios nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê. |
Serv |
- |
720 |
168,50 |
2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$121.320,00 (cento e vinte e um mil trezentos e vinte reais)
2.3. Este valor é apenas estimativo, de forma que os pagamentos devidos dependerão dos quantitativos efetivamente executados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
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Cód. |
Um. Orç. |
Proj./Ativ. |
Elemento de Despesa |
Fonte |
|
207 |
12.001 |
2.032 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
00303 |
|
207 |
12.001 |
2.032 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
00000 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Goioerê-Pr, 07 de outubro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
MARCELO RODRIGO PIZZATTO
Pizzatto – Clínica Médica LTDA
Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:BDEF82C6